Numa semana em que se verifica que irá decorrer a 11.ª Greve Geral em Democracia, com a participação das duas maiores centrais sindicais do país, a CGTP e a UGT, algo que não acontecia há mais de 12 anos.

Em resposta à proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo atual Governo visa retirar direitos laborais e liberalizar o mercado de trabalho, enfraquecendo a força negocial dos trabalhadores. Especialmente porque este pacote legislativo aponta para a fragilização das negociações coletivas dos trabalhadores, facilita o processo de despedimento, traduzindo-se num real aumento da insegurança laboral, amplia o recurso aos serviços de outsourcing, aumenta a precariedade, com uma maior liberalização dos contratos a termo, reduz os direitos de parentalidade, tanto em termos de horários como do próprio direito ao tempo de amamentação (num país com graves problemas de natalidade).

Com base numa análise sumária à macroeconomia e ao mercado de trabalho português (Boletim Económico, outubro de 2025, do Banco de Portugal), verificamos que se prevê um crescimento do PIB de 2% ao ano no próximo triénio, com uma taxa de desemprego baixa, entre 6,2% e 6,3%, e um crescimento do emprego de 1% ao ano. Preveem-se também que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) será de 3%, 5,3% e 0,6% para os anos de 2025, 2026 e 2027, respetivamente (o que reflete o término do PRR em 2026).

Relativamente aos Custos de Contexto, o INE publicou, no passado dia 5, o «Inquérito aos Custos de Contexto das empresas portuguesas no ano de 2024». Verificando-se o seguinte: “Em 2024, entre os vários domínios avaliados, o sistema judicial manteve-se como o domínio com o indicador mais elevado (3,66), com 53,7% das empresas a considerarem a duração dos processos judiciais um obstáculo elevado ou muito elevado. No sistema fiscal, a carga fiscal continuou a ser o aspeto mais referido pelas empresas como entrave à sua atividade. No domínio dos licenciamentos, a obtenção de licenças e certificações ambientais foi identificada como o principal obstáculo pelas empresas do setor da Indústria.

O domínio dos recursos humanos foi o que registou o maior aumento no indicador face a 2021, atingindo 3,24 (+0,14), agravamento associado às dificuldades na contratação de trabalhadores, no acesso a técnicos qualificados e na acreditação de competências, cujos indicadores aumentaram 0,18, 0,15 e 0,15, respetivamente. Estes fatores foram percecionados como obstáculos elevados ou muito elevados por 46,8%, 50,6% e 32,2% das empresas, respetivamente”.

Ou seja, os maiores problemas relativamente aos Custos de Contexto que as empresas portuguesas apresentam prendem-se essencialmente com matérias judiciais e tributárias, em especial com a demora dos processos em que as empresas apresentam litígios. No que se refere aos recursos humanos, os principais problemas estão relacionados com as dificuldades de contratação e retenção de trabalhadores, sobretudo os técnicos especializados. Verifica-se, assim, que uma proposta legislativa que tem por base a liberalização do mercado de trabalho, facilitando os despedimentos e retirando poder negocial aos trabalhadores, não está em harmonia com as reais necessidades do mercado no que se refere à fixação de trabalhadores qualificados. Pelo que a Greve é entendível, tanto do ponto de vista psicológico e político, mas acima de tudo pelo racional socioeconómico do contexto de trabalho.

Neste sentido, e face à reflexão sobre uma possível e necessária reforma do Código do Trabalho, Reforma essa que não deve incidir sobre a liberalização do mercado e a questão dos despedimentos, mas sim dotar a sociedade das ferramentas reais para fazer face à transição do trabalho perante a 4.ª e 5.ª Revoluções Industriais, a Digitalização e a generalização dos processos produtivos com base na Inteligência Artificial. Tal obriga à realização de processos de formação, instrução e de aquisição de conhecimentos no seio das empresas e na administração pública, de modo a evitar a exclusão destes mesmos trabalhadores.

Neste contexto, é pertinente revisitar a Teoria das Relações Humanas da autoria de Elton Mayo, Professor e Psicólogo Australiano que lecionava em Harvard, uma teoria com quase um século que, no entanto, faz todo o sentido nos dias de hoje, uma vez que se centra numa abordagem humanista da gestão, mais do que nas tarefas a realizar pelos trabalhadores. O foco está na melhoria das condições de trabalho e na integração dos trabalhadores no processo produtivo, bem como na sua avaliação. A integração social, o comportamento social do trabalhador, a formação de grupos informais no trabalho e as relações interpessoais são alguns dos aspetos abordados, com foco nos aspetos emocionais. Algo cada vez mais importante num mundo centrado na vivência virtual. No entanto, não deixa de ser essencial colocar o foco na melhoria dos contextos físicos e psicológicos dos trabalhadores, o que à luz desta teoria, apresenta um maior de produtividade por trabalhador e no seu conjunto.

Na minha opinião, seria mais produtivo centrar as reformas no Código do Trabalho e rever estas teorias, bem como promover ações de formação para melhorar a liderança nas micro e pequenas empresas portuguesas. É importante salientar que estas representam cerca de 99% das empresas em Portugal, correspondendo a cerca de 80% do mercado de trabalho. A maioria destas empresas é gerida de forma familiar, sem conhecimentos científicos de gestão. A Teoria das Relações Humanas é interessante na sua aplicação à gestão empresarial em Portugal, na medida em que demonstrou o que os líderes devem fazer para melhorar o desempenho dos seus trabalhadores.

É ainda importante relembrar que, entre 2023 e 2024, Portugal realizou um projeto-piloto sobre a semana de quatro dias, envolvendo 41 empresas e mais de mil trabalhadores, com um resultado de 95% de satisfação empresarial. Mais de 80% das empresas mantiveram o modelo e foram registadas melhorias dramáticas na saúde mental dos trabalhadores. Onde verificamos a Espanha a avançar com a devida legislação a aplicar neste modelo, e onde fica Portugal, porque é que este modelo não tem sido discutido, em especial, quando o relatório do projeto piloto foi altamente favorável às empresas e aos trabalhadores?

Em suma, são necessárias reformas da legislação laboral! No entanto, não num contexto artificial, com o objetivo de reduzir Custos de Contexto, nomeadamente em matérias de despedimentos, nem para fragilizar os direitos dos trabalhadores. É necessário, sim, pensar nas devidas reformas no contexto das respetivas revoluções laborais e humanizar ao máximo as tipologias de trabalhos que podem tornar-se cada vez mais desumanas. Por conseguinte, é sempre interessante refletir sobre os ensinamentos de Elton Mayo:

“A motivação dos funcionários é fundamental para o sucesso de uma empresa, pois são eles que impulsionam o crescimento e a inovação“!