Transferência até 500 mil euros do ICNF para a criação de estacionamento no local está inscrita no OE. PS surpreendido com votos contra de PSD e CDS

A requalificação da zona da entrada da Mata Nacional da Machada, no concelho do Barreiro, é para avançar já no próximo ano, se o Governo cumprir com a proposta do Grupo Parlamentar do PS que foi aprovada em votação final global do Orçamento do Estado (OE) para 2026.

A proposta implica a “transferência do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de uma verba até 500 mil euros para assegurar a execução da empreitada de ordenamento da entrada principal da Mata Nacional da Machada”. E, apesar dos votos contra de PSD e CDS, acabou por passar com os votos favoráveis de PS, Chega, CDU, BE, PAN e JPP e as abstenções de IL e Livre.

A empreitada consiste na “criação de um parque ordenado [de estacionamento] na entrada da Mata Nacional da Machada”, que visa “conciliar mobilidade, proteção ambiental e segurança nacional”, e representa “um investimento de baixo custo, mas de elevado impacto”, lê-se no documento que foi apresentado pelos socialistas.

“O projeto permitirá disciplinar o estacionamento, criar zonas tampão junto ao perímetro militar [dos Fuzileiros], proteger o ecossistema florestal e melhorar o acesso seguro de visitantes, incluindo corredores de emergência, drenagem sustentável e percursos pedonais integrados. É uma pequena obra de grande efeito, que demonstra coordenação institucional e reforça a segurança e fruição do espaço natural”, lê-se ainda na nota justificativa da proposta socialista.

A intervenção arrancará no terreno depois de o ICNF e a Câmara Municipal do Barreiro acertarem a forma de operacionalizar o investimento. “Assim que o ICNF e a Câmara façam o contrato para a transferência da verba, para que a autarquia se assuma como dona da obra e lance a empreitada a concurso”, explica Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro. “Aquele é um espaço que tem de ser dignificado e para o qual a Câmara Municipal até tem o projeto de requalificação já feito”, sublinha o autarca, ao mesmo tempo que reforça que a execução da obra tem estado refém da transferência de verba por parte do ICNF.

Frederico Rosa lembra que o município “andava há muito tempo” atrás deste projeto, cuja concretização virá “resolver um problema estrutural de uma zona que é frequentada por muita gente, face às atividades ali desenvolvidas”.

Quanto à votação contra do PSD, o edil socialista diz-se “surpreendido”. Até porque, o investimento era há muito reivindicado e o PSD esteve vários anos na vereação da Câmara Municipal do Barreiro com o pelouro do Centro de Educação Ambiental da Mata da Machada.

A surpresa é partilhada por André Pinotes Batista, deputado parlamentar do PS e presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, que foi um dos subscritores da proposta. “Foi com muita estupefação que vi PSD e CDS votarem contra os interesses dos Fuzileiros da Mata da Machada. Sobretudo, porque sei que exigiam na oposição aquilo que agora rejeitam no Governo. Mas, o mais importante é que o Governo cumpra o OE e que o investimento se concretize”, atira o socialista.

O SETUBALENSE tentou obter a reação de Bruno Vitorino, atual deputado parlamentar do PSD e antigo vereador na Câmara do Barreiro que teve a seu cargo a pasta da Mata da Machada, mas até ao fecho desta edição o social-democrata não retribuiu o contacto telefónico nem respondeu às questões enviadas por SMS.

Chumbadas Descontaminação de solos no Arco Ribeirinho e criação de grupo para monitorizar apanha de bivalves

Ao contrário do investimento para a Mata da Machada, a proposta para “descontaminação e remediação de solos contaminados nos territórios do Arco Ribeirinho Sul”, também apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, acabou por ser chumbada em votação final global do OE. Os votos contra de PSD e CDS com a abstenção da bancada do Chega inviabilizaram a inscrição da proposta no OE para o próximo ano.
Ainda apresentada pelo socialistas, para inscrição no OE 2026, e também rejeitada (com votos contra de PSD, CDS, Chega e IL) foi a proposta de criação de “um grupo multissetorial para monitorizar e avaliar todo o contexto da apanha de bivalves do Estuário do Tejo e propor uma estratégia de ação que assegure uma intervenção multidisciplinar”. Segundo o documento, este grupo deveria estar “sob a coordenação da área governativa do Mar e com representantes das áreas governativas de Presidência, Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Saúde e Trabalho”.