Proposta foi votada em reunião pública e teve votação favorável do movimento independente, do PS e da CDU e voto contra do Chega
A criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal e a aprovação do novo acordo constitutivo foi esta quarta-feira debatida e aprovada na reunião de câmara extraordinária. A deliberação segue para a Assembleia Municipal, depois de passar na sessão pública com votos favoráveis do movimento independente, do PS e da CDU, e voto contra do Chega.
Na discussão antes da votação, o Partido Socialista, pela voz de Fernando José, realçou a importância desta medida, destacando a origem da mesma no partido rosa. Já a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, referiu que este não é um “troféu único” do PS. “O movimento independente aderiu de imediato. Também quero dizer que no passado houve outros partidos que lutaram exatamente para que a CIM fosse criada, por exemplo, o PSD, aqui nesta casa, também teve autarcas que muito a defenderam”, refere.
Para a edil setubalense é “bom que se mantenha a história” e que o vereador Fernando José “tenha alguma humildade” em relação à criação da CIM. “O que importa é que de facto seja uma realidade e que traga mais proveitos ao desenvolvimento desta região”, aponta a autarca.
Já o partido Chega foi a única força partidária que votou contra esta medida e fez questão de justificar esta decisão. No entender do vereador António Cachaço, há uma “inexistência de poder decisório e efetivo” da CIM, considerando que a origem da mesma é “exclusivamente político partidária”, e aponta para a existência de uma “ausência de utilidade administrativa comprovada”.
Moita e Montijo também aprovam nova comunidade
Nesta quarta-feira também foi debatida nas reuniões de câmara da Moita e do Montijo a criação da CIM e o novo acordo constitutivo. A proposta foi aprovada na sessão pública de ontem, seguindo agora para Assembleia Municipal.
A CIM Península de Setúbal será criada ainda este ano e a sede social ficará instalada no concelho setubalense, em edifício a disponibilizar pelo município. Estas decisões foram tomadas pelos autarcas de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Setúbal, que participaram numa reunião realizada na passada sexta-feira, no Auditório da Casa da Cidadania Cabós Gonçalves, no Barreiro.
Ainda assim, tal não impediu os quatro municípios socialistas (Alcochete, Almada, Barreiro e Moita) e os dois conquistados nas últimas autárquicas por movimentos independentes (Setúbal e Montijo) de estabelecer a calendarização necessária para a conclusão do processo de constituição da CIM já no próximo mês.
Nesta reunião ficou decidida a data-limite para que todos os municípios aprovem, tanto em reuniões de câmara como assembleia municipal, o novo texto de acordo constitutivo (10 de dezembro próximo), assim como a data para ser realizada a escritura da CIM (cinco dias volvidos, 15 de dezembro). Ficou também determinado que a sede social da CIM será instalada em Setúbal, em edifício a disponibilizar por este município.
