Em Junho de 2018 o Clube da Arrábida deu o primeiro grito contra projecto da APSS.
O alargamento do canal de navegação marítima do Sado obriga a grandes dragagens no estuário. Pedro Vieira pediu que a APSS desistisse da ideia. Como não conseguiu foi para os tribunais e comunicação social. Estava aberta a porta para uma polémica que ainda hoje continua
Há um ano, o Clube da Arrábida ‘descobriu’ que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) era dona de um projecto de alargamento do canal de navegação para receber navios de maior calado. Uma obra que obriga a grandes dragagens no estuário. O projecto esteve em consulta pública mas passou despercebido. Apenas o Clube da Arrábida deu conta da mega-operação que estava apontada ao estuário do Sado.
Mas quando o presidente desta associação ambientalista, Pedro Vieira, veio para a praça pública alertar que o equilíbrio ecológico da maior bacia estuarina totalmente portuguesa estava em risco, já o período legal de contestação tinha expirado.
Mesmo assim o Clube da Arrábida não desistiu. Somou apoios entre ambientalistas e população, recorreu aos tribunais, veio para a comunicação social e, pelo menos, tem conseguido muitos engulhos ao avanço do projecto “Conseguimos obrigar a APSS a adiar a obra que estava prevista para começar em Outubro de 2018”, diz Pedro Vieira.
Mais do que isso, “em Fevereiro deste ano a APSS ainda não tinha conseguido reunir toda a documentação necessária para começar a obra”, acrescenta.
E um processo musculado com providências cautelares interpostas por associações ambientalistas contra as dragagens no Sado, obrigatórias para alargar canal fluvial, chega aos dias de hoje com mais uma providência cautelar interposta pela própria APSS, mas que visa acção do Grupo Pestana.
Pedro Vieira: O homem da bandeira ambiental
Há cerca de um ano, O SETUBALENSE dava conta do primeiro sinal de mal-estar com a aprovação do projecto da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) para a “Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal”. A 20 de Junho, publicava-se que o Clube da Arrábida estava preocupada com os impactes “negativos” desta operação no equilíbrio do estuário do Sado.
No horizonte estava aquilo a que Pedro Vieira, presidente desta associação ambientalista, veio a chamar de “dragagens monstruosas”.
Trata-se de uma intervenção necessária para alargar a bacia de navegação do rio para que barcos com grandes dimensões possam operar no Porto de Setúbal. Caía então em cima da mesa o projecto aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente que previa duas fases de remoção de areias do fundo do Sado, no total seriam 6,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos.
Quase ficava a ideia de ser escavado um grande buraco no rio, e Pedro Vieira ajudava a esta ideia quando comparou que as areias retiradas corresponderiam à “área de um campo de futebol”, e se colocadas em altura, formariam uma segunda Serra da Arrábida. O alerta estava lançado e colheu as atenções da população e de vários grupos ambientalistas. Começou por se dizer que as praias sadinas poderiam deixar de ser praias, e a escala ambiental aumentou quando se começou a falar que a comunidade de roazes corvineiros do Sado seria afectada, e a isto somou-se o receio de que a pesca profissional perdesse dimensão.
Saltaram também interesses turísticos, mais concretamente do Grupo Pestana, instalado em Troia que, na perspectiva de significativa quebra no pescado do rio, a comunidade de roazes afectada e as praias a perderem areia, o sector poderia afundar-se. Em pouco tempo estava formado um bloco de oposição às dragagens que reunia operadores turísticos, associações de pescadores, associações ambientalistas e população.
Entretanto, a presidente da APSS, Lídia Sequeira, veio afirmar que os metros cúbicos a serem dragados são bem menos do que o Clube da Arrábida denunciou, e clarificava que o alargamento do canal de navegação apesar de considerar duas fases de obra, só uma poderia ser suficiente, o que corresponde a 3,3 milhões de metros cúbicos.
Agora era a própria administração da estrutura portuária a conseguir apoios, e pesados. A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, veio defender o alargamento do porto como oportunidade para a economia local e nacional, o presidente da APA, Nuno Lacasta, aprovava a operação dragagens e garantia “acompanhamento rigoroso”. Também a Comunidade Portuária de Setúbal manifestava o alargamento do porto como capital para a atracção económica local e seu crescimento, em defesa da obra vinha ainda o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que apontava para as tecnologias modernas como capazes de lidarem com a “problemática do risco”. Por sua vez, a Câmara de Setúbal mostrava-se do mesmo lado, apesar de exigir “medidas compensatórias”.
Cerca de cinco meses depois do Clube da Arrábida reagir a este projecto da APSS, é a população que vem para a rua manifestar-se contra estas mega obras no estuário, um protesto que foi chamado de “Sado de Luto”. Foram muitos os que se juntaram na beira mar e seguiram em manifestação até à Docapesca para revelarem o seu protesto contra as dragagens.
Durante todo este tempo, decorriam em tribunal as providências cautelares do Clube Arrábida e também da SOS Arrábida para que a história da “Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal”, e inseparáveis “dragagens monstruosas”, ficassem apenas no plano das ideias, mas até agora nenhuma das partes terá perdido, ou ganho, a ‘luta’ no Sado.
Clube da Arrábida aguarda decisão do tribunal
O Clube Arrábida não vai assinalar a passagem do primeiro ano de luta contra as obras de alargamento do Porto de Setúbal e as mega dragagens que esta operação obriga. Mas depois do Verão, as vozes de protesto estão de volta. Quem o diz é o presidente desta associação ambientalista, Pedro Vieira, que lembra o historial de providências cautelares em torno deste projecto da Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS).
Neste estuário de dúvidas sobre se o projecto avança ou não, de uma coisa os ambientalistas têm a certeza: as dragagens só podem decorrer entre Outubro e Maio, assim o determina a Declaração de Impacto Ambiental.
Apesar de um ano de contestação, todo este processo começou quase silenciosamente em Agosto de 2017, quando o Governo anunciou estarem criadas as condições para o lançamento do concurso público internacional para a obra de Melhoria do Acesso Marítimo ao Porto de Setúbal.
O projecto esteve em consulta pública de Março a Abril desse mesmo ano, no site Participa! E anunciado em edital pela Câmara de Setúbal. Mas terá passado despercebido.
Tinha então sido concluído, “com sucesso”, informava o Governo, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental que recaiu sobre o Projecto Técnico de Execução e sobre o Estudo de Impacte Ambiental.
Com isto, estavam “criadas as condições para o lançamento do Concurso Público Internacional, que ocorreu no passado dia 2 de Agosto de 2017”.
Na altura, dava a saber o gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que o projecto “consiste num conjunto de dragagens de primeiro estabelecimento para aprofundamento nos canais de navegação, de modo a permitir a entrada de navios de maiores dimensões e com maior calado”.
Ninguém terá levantado voz sobre o projecto até que “começámos a ver pequenas notícias”, lembra Pedro Viera. Então ‘escavou’ e deu com aquilo a que chama de “dragagens monstruosas”. Mas o prazo de contestação tinha esgotado; estava-se em Junho de 2018. “Passou o tempo de consulta pública e o prazo de 90 dias, após o encerramento deste processo, para que fosse impugnado”.
Pedro Vieira não entende como um processo com este peso para o Sado e para a cidade de Setúbal tivesse sido “apenas publicitado no site Participa! e em edital pela Câmara de Setúbal”. Parecia não haver volta a dar, por isso diz ter contactado com a Administração do Porto de Setúbal, dona da obra, para recolocar a discussão no espaço público. Refere ter também solicitado a colaboração da Câmara. Mas os prazos legais tinham decorrido e já se falava em concurso público para iniciar a obra.
Para o Clube da Arrábida a única solução era a via judicial e avançou com duas providências cautelares, uma contra a DIA – Declaração de Impacte Ambiental –, e outra contra a APSS, e a Mota Engil, empresa seleccionada para executar a obra.
Em Setembro o Tribunal Fiscal de Almada chumba as providências cautelares do Clube Arrábida e em Novembro o documento dos ambientalistas da SOS Sado; ambos requeriam a suspensão imediata das dragagens.
O Clube Arrábida não desistiu e recorreu ao Tribunal Central que também não aceitou a providência cautelar contra a DIA, justificando a contestação veio depois de ter passado o prazo da consulta pública, e indicou ao juiz de Almada que voltasse a avaliar a sua decisão relativamente à providência cautelar dirigida à APSS e Mota e Engil.
Entretanto, a APSS recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo para avaliar a decisão do Tribunal Central, para tentar fazer valer o chumbo das duas providências.
“Estamos serenamente à espera”, diz Pedro Vieira. Mais ainda quando, as dragagens só podem decorrer entre Outubro e Maio.
(Notícia rectificada relativamente à publicada esta sexta-feira na edição em papel de O Setubalense-Diário da Região)
