Estado aponta que entidades com competências já actuaram e remete decisão final do processo para o Ministério Público
Com todas as possibilidades esgotadas no ponto de vista administrativo, a Câmara Municipal de Setúbal quis saber mais sobre a actuação do Governo relativamente às descargas ilegais em Poçoilos, com a tutela a realçar que entidades com as competências já actuaram e a remeter a decisão final do processo para o Ministério Público. A vereadora do Urbanismo, Rita Carvalho, esteve esta segunda-feira reunida com o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, que se mostrou “conhecedor da situação e que percebeu a dimensão do problema”.
Em declarações a O SETUBALENSE, a autarca explica que aquilo que o governante informou é que, do ponto de vista administrativo, as entidades com as competências que deviam actuar já actuaram, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) a ter notificado a empresa Composet, Compostagem e Gestão de Resíduos, para suspender a actividade nas instalações de Poçoilos.
No entender de Rita Carvalho, todas as diligências estão “neste momento garantidas” daquilo que as entidades podiam actuar administrativamente. “Agora é a actuação por parte do Ministério Público perante o crime que está ali a ocorrer”. Ainda assim, Rita Carvalho garante que o município setubalense “não vai baixar os braços” relativamente a esta situação, caso ele permaneça no território.
“Não podemos fazer mais nada do ponto de vista administrativo, não fechamos a actividade, não temos processos criminais sobre o nosso domínio, não temos a investigação sobre o nosso domínio, são outras entidades. Junto dessas entidades, a Câmara, como fez hoje e como fez a semana passada e na semana anterior, fará todos os contactos na perspectiva de ultrapassar esta situação o mais rápido possível”, afirma.
Sobre a possibilidade de voltar de ter a tomar medidas não administrativas, Rita Carvalho assegura que a autarquia está a “avaliar” todas as hipóteses que estão em cima da mesa. “Estamos a avaliar o que queremos, o objectivo é, claro, terminar com aquele crime ambiental, não há outra forma de dar nome a esta actuação, naquele local e em todo o concelho de Setúbal”, considera.
No entender da autarca, a melhor forma de trabalhar do município passa por fazer contactos, por diligência junto de outras entidades, para acompanhar o que acontece no terreno, reforçando que do ponto de vista administrativo a Câmara de Setúbal fez tudo aquilo que estava “dentro das possibilidades”.
“Todos os contactos neste momento podem ser proveitosos. Tudo o que se puder fazer para terminar com esta operação ilegal, pode ser proveitoso”, remata.
CCDR notificou empresa para suspender actividade
A CCDR-LVT decidiu suspender a actividade da empresa Composet, sendo que notificou a 20 de Junho a empresa, sediada no concelho de Setúbal, quanto à “suspensão imediata das actividades nas suas instalações”, sendo estas “qualquer operação de tratamento, recepção ou armazenagem de resíduos líquidos ou sólido”, por não existir licenciamento nos termos do Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), e, “actividades de gestão de resíduos”, por não estarem a ser cumpridos os requisitos legais e não haver conformidade quanto às “operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio”.
De acordo com o organismo, passados sete dias da notificação foram informados de que a empresa continuava a proceder à descarga ilegal de resíduos, pelo que solicitaram “às autoridades policiais para certificar o cumprimento da ordem de suspensão da actividade notificada à empresa”.
Sabe-se ainda que foi instaurado um processo pela Procuradoria do Juízo Central Cível de Setúbal “com vista à adopção de soluções ajustadas na área cível em defesa dos interesses difusos em causa”. O Ministério Público solicitou, a 25 de Junho, as provas recolhidas durante as acções de fiscalização para compreender os impactes ambientais das descargas. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Setúbal enviaram assim os elementos pedidos.
Câmara aproveita encontro e discute rocha na Arrábida
Na reunião desta segunda-feira a vereadora Rita Carvalho aproveitou a ocasião para falar com João Manuel Esteves sobre o bloco rochoso na Serra da Arrábida. O secretário de Estado informou a autarca que tinha uma reunião agendada sobre essa matéria e ficou de dar retorno à vereadora sobre a situação. “No futuro irá existir um encontro com o secretário de Estado sobre este assunto, porque é um tema que ele próprio também tem que evoluir e ter encaminhamento para a sua solução”, assegurou Rita Carvalho.
