Advogado que representa o presidente do Vitória, acusado de fraude Fiscal, por pagar impostos com atraso, diz que Autoridade Tributária avançou com processo depois de divida de 58 mil euros ter sido paga “antes de terem terminado todos os prazos legais”
O advogado do presidente do Vitória de Setúbal disse esta quinta-feira, 2, que poderá ter havido “um erro” da Autoridade Tributária ao avançar com a notificação de um dos dois crimes de fraude fiscal que levaram o dirigente a tribunal.
“Julgo que houve um erro da Autoridade Truibutária, porque a dívida em causa – 58.000 euros relativos ao IVA – foi paga antes de terem terminado todos os prazos legais para a liquidação, antes de se avançar para a via judicial”, justificou o advogado Fernando Dias, em declarações aos jornalistas.
Defensor de Fernando Oliveira, presidente do Vitória, Fernando Dias disse ainda que o outro montante em causa – cerca de 9.000 euros – foi incluído no conjunto de dívidas que o clube tem vindo a regularizar, em prestações mensais, através de um PER (Processo Especial de Revitalização).
O presidente do Vitória de Setúbal e os vice-presidentes da Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal à época dos factos, Paulo Oliveira e António Aparício, estão a ser julgados por dois crimes de fraude fiscal, um deles de forma agravada, devido a atrasos nos pagamentos do IVA à Autoridade Tributária.
Durante a sessão do julgamento de hoje, que demorou apenas alguns minutos, o advogado Fernando Dias, que representa os três arguidos no processo, entregou um conjunto de cópias de documentos que, alegadamente, comprovam que o clube e a SAD, Sociedade Anónima Desportiva, do Vitória de Setúbal, não só procederam ao pagamento das dívidas que estão na origem do processo-crime, como também estão a cumprir todos os outros compromissos com as Finanças e a Segurança Social.
À saída do tribunal, Fernando Oliveira lembrou o esforço que o clube tem vindo a fazer para liquidar todas as dívidas, salientando que, desde 2014, o Vitória de Setúbal já pagou “mais de 1,5 milhões de euros à Segurança Social e mais de 7,4 milhões de euros às Finanças de Setúbal”.
A próxima sessão do julgamento, que deverá ser a última antes da leitura da sentença, está marcada para as 14:00 do dia 23 de Fevereiro.
Lusa
