O comunista vai apresentar um programa eleitoral para 12 anos. Requalificação da frente ribeirinha é prioridade e serve de exemplo, relativamente a obras que não são exequíveis em apenas um mandato. A reabilitação do centro histórico, o parque escolar e a habitação são outras prioridades

Depois de ter acumulado a experiência de presidir à Câmara de Alcochete durante três mandatos, de 2005 a 2017, Luís Miguel Franco volta a avançar como cabeça-de-lista pela CDU, mas agora à Câmara do Montijo.
Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o comunista – que renunciou há cerca de dois meses às funções de vereador em Alcochete – explica por que aceitou o desafio de se candidatar e debruça-se sobre aquelas que entende serem as prioridades do município. No topo da lista surge a requalificação da frente ribeirinha, acompanhada pelas necessidades de reabilitação do centro histórico, do investimento no parque escolar e, sobretudo, na habitação. Revela o sonho de promover a construção de um complexo de piscinas, algumas ao ar livre e outras cobertas, a exemplo de Vendas Novas, e não poupa críticas ao PS e a Fernando Caria.

Sempre disse ao longo dos anos que nunca se candidataria a outra Câmara Municipal que não a de Alcochete. O que mudou daí para cá para que tenha aceitado candidatar-se à Câmara do Montijo?
Tinha tomado a decisão de que não iria ser candidato nestas eleições autárquicas. Portanto, nem a Alcochete nem a outro lado qualquer. Mas, quando surgiu o convite para ser cabeça-de-lista à Câmara do Montijo senti uma motivação que há muito tempo não sentia. E foi por essa razão que decidi aceitar o convite.

O apelo do PCP/CDU foi mais forte do que aquele que seria o seu desejo inicial?
Não foi somente o apelo da CDU ou do PCP. A relação e a proximidade entre Alcochete e Montijo é enorme. Tinha a percepção, estando em Alcochete, do que é que se passava no Montijo e de quais eram os factores críticos em termos de desenvolvimento do Montijo. E por ter um conhecimento concreto em relação a esses problemas, estando identificados, também consigo identificar algumas das soluções para que, finalmente, passados quase 30 anos de governação do PS, seja oferecido aos montijenses um verdadeiro projecto de desenvolvimento, com estratégia, com acções, para que o concelho possa capitalizar as potencialidades que tem. E é lamentável que, ao longo de quase 30 anos, essas potencialidades não tenham sido aproveitadas.

Durante a apresentação da sua candidatura, elencou como prioridades a requalificação da frente ribeirinha, a reabilitação do centro histórico, a recuperação do parque escolar e a habitação. O que pretende fazer na frente ribeirinha que seja exequível no próximo mandato?
Sabe que está a falar com alguém que efectivamente implementou medidas políticas em Alcochete, de requalificação de praticamente toda a frente ribeirinha. A grande diferença para os restantes candidatos é que o meu passado no exercício de funções de presidente de uma câmara municipal demonstra que tenho a capacidade e a competência que me permitem executar medidas políticas conducentes à requalificação de frentes ribeirinhas.
Temos uma visão relativamente ao que poderá acontecer na frente ribeirinha. Terá de ser um espaço de entretenimento, lúdico, de atractividade com alguns pólos de desenvolvimento económico, com espaços verdes, pequenos bares. É uma visão que não se limita a uma pequena faixa da frente ribeirinha.
A primeira medida política será contratar uma equipa de projectistas, indicar-lhes os factores que se pretendem introduzir no anteprojecto de requalificação e depois essa equipa tem de ter um pensamento integrado relativamente a toda a área da frente ribeirinha, para que se avance de forma faseada. Não é uma requalificação que seja totalmente exequível num único mandato, porque estamos a falar de uma extensão considerável.
Será necessário também fazer com que parcelas de território sejam integradas no domínio público municipal. Há muitos instrumentos jurídicos para que isso possa acontecer, o primeiro através de negociação com os titulares dos direitos de propriedade. Se não puder haver acordo, há outros instrumentos jurídicos que permitem adquirir e integrar no domínio público municipal esses terrenos, conferindo uma justa indemnização aos proprietários.

Ou seja, através de expropriações.
Comecei por dizer que a negociação será o primeiro critério. Mas o interesse público não pode estar refém de interesses puramente especulativos de titulares do direito de propriedade. Esperamos que não seja necessário expropriar.

Parece-lhe viável inaugurar uma parte da obra ao fim de um mandato? O cabeça-de-lista da coligação PSD/IL assumiu o compromisso de inaugurar a requalificação de um quilómetro da frente ribeirinha, ao fim de oito meses…
Tudo o que seja prometer desse modo, sem qualquer fundamento, sem qualquer conhecimento dos procedimentos jurídicos, negociais, políticos, será estar a enganar os cidadãos. Portanto, primeiro pensar, projectar, procedimento concursal para contratar equipas projectistas, negociação política se necessário for com a Administração do Porto de Lisboa [APL]. Depois um concurso público, porque estamos a falar certamente de uma obra que vai ascender a vários milhões de euros, demora vários meses. É preciso negociar com os titulares dos direitos de propriedade. Já ficaria muito feliz se no final do mandato estivessem em curso as obras respeitantes a uma das primeiras fases de requalificação da frente ribeirinha. E ainda é preciso saber se é possível aproveitar fundos comunitários para a obra. Não se pode exigir que seja tudo feito em quatro anos, quando em quase 30 de governação do PS pouco ou nada se fez.

A Câmara do Montijo assinou um protocolo com a APL que prevê a passagem do espaço do antigo Cais dos Vapores para a gestão do município. E pretende implementar ali um centro náutico e espaços de restauração. Poderia rever-se neste projecto?
Aquele edifício faz parte do imaginário dos montijenses e tem de ser preservado. Com essas funções ou com outras, por isso é que disse há pouco que não se pode pensar a frente ribeirinha de forma parcelar. É uma medida avulsa, sem qualquer pensamento fundamentado ou subjacente e, portanto, essas valências têm de ser reequacionadas pela CDU.

A criação de incentivos fiscais é suficientemente sedutora para que os proprietários de edifícios devolutos, no centro histórico, invistam na reabilitação?
Olhar hoje para o centro histórico do Montijo e vê-lo completamente deserto, sem vida e à noite com condições insuficientes de segurança… O centro histórico está sujo, tem edifícios devolutos e nem tem iluminação pública suficiente e apelativa.
Existem instrumentos jurídicos, áreas de reabilitação urbana, operações de reabilitação urbana, zonas de pressão urbanística, e o que se propõe é que para os proprietários que queiram reabilitar o edificado haja incentivos ao nível de taxas municipais e ao nível de impostos municipais. Estamos a falar de taxas municipais urbanísticas, do IVA, do IMT. O que não se pode aceitar é que alguém que é proprietário de um edifício o deixe devoluto e com isso prejudique a imagem urbana, a atractividade local, o desenvolvimento económico. Mas, o município tem também de investir na requalificação do espaço público, na introdução de projectos culturais, desportivos, sociais, que criem animação e atractividade no centro histórico.

O que se compromete a fazer relativamente ao parque escolar em quatro anos? Novas escolas ou apenas intervenções de reabilitação?
Alguém sabe, na verdade, quais são as necessidades ao nível do parque escolar do concelho do Montijo? O que é que se passa com a Carta Educativa que foi aprovada? Está completamente desactualizada. É possível ter hoje um diagnóstico de qual foi o crescimento – até porque houve descentralização de competências para os municípios – em termos demográficos, das crianças, dos jovens, que frequentam as escolas no concelho? Ninguém sabe.
Houve uma candidatura a fundos comunitários que foi rejeitada, para uma obra na Escola D. Pedro Varela no valor de 15 milhões de euros… Foi de uma irresponsabilidade política tremenda. Quinze milhões de euros na D. Pedro Varela, 8 milhões na Poeta Joaquim Serra, o Centro Escolar de Pegões 7 milhões de euros… Duvido muito que o município tenha capacidade para desenvolver, num único mandato, todas estas obras. Ainda para mais, a Escola do Afonsoeiro vai funcionar com contentores. Isto é altamente degradante.
Há necessidade muito provavelmente de construção de novas escolas. Não se conhecem bem as necessidades e não há capacidade financeira para suportar todos estes valores. E isto é um drama.

Vincou que a habitação será uma grande aposta. Tem já alguma meta definida? E será isso possível sem verbas do PRR, que só vigora até Junho de 2026?
Foi desaproveitado também no Montijo, por incompetência política desta governação. O Montijo desperdiçou uma candidatura ao PRR que permitiria a construção de muitas novas habitações e há que tentar, no limite, renegociar com a gestão do PRR a oportunidade de se apresentar uma nova candidatura para que não se percam fundos.

Anda toda a gente à espera de uma prorrogação do prazo do PRR.
Inclusive o Presidente da República, que disse não há muito tempo que o PRR está a ser deficitariamente executado. Para bem do Montijo e daqueles que carecem de habitação, seria imperioso que houvesse uma prorrogação do PRR. Agora, qual é o diagnóstico em termos de carências sociais e carências habitacionais no Montijo?

Está espelhado na Estratégia Local de Habitação.
Tenho muitas dúvidas. De qualquer forma, tudo faremos para que, no âmbito do PRR, a Câmara possa apresentar uma nova candidatura que permita a construção de muitos fogos para os cidadãos.

E sem PRR?
Sem PRR será uma prioridade, mas será muito mais difícil. Toda esta zona se elitizou e houve a permissão também para a elitização desta parcela do território da Área Metropolitana de Lisboa. É um problema que temos de enfrentar. Mas também tenho de dizer isto: conheço Fernando Caria há muitos anos e temos estima recíproca, aparece com o movimento independente, mas há 20 anos que está relacionado com o PS. Faz parte desta desgovernação socialista, que permitiu que o concelho do Montijo chegasse ao ponto de degradação, de menor atratividade do que aquela que merece e que tem actualmente. Só surge com o movimento independente e entra em ruptura com o aparelho socialista do Montijo porque não foi “The Chosen One”, o escolhido, para ser o candidato do partido à Câmara.

Concorda com a criação de polícia municipal ou com videovigilância em zonas sensíveis da cidade?
A polícia municipal não se confunde com a PSP nem com a GNR. A Câmara tem é de exigir mais efectivos na PSP, mais militares na GNR, eventualmente a criação de novos postos da PSP e novos postos da GNR e não entrar nessa deriva das polícias municipais, que têm competências muito limitadas em termos de segurança. Não será uma solução para os problemas de insegurança que se vivem no concelho.

E a videovigilância?
Entraremos num Big Brother. Aceito que em algumas zonas, atendendo à sua sensibilidade, se recorra a esse sistema. Mas é meu entendimento que será sempre uma solução excepcional, porque transformar-se a videovigilância em regra significa a perda progressiva e irreversível da nossa privacidade.

Além das prioridades elencadas, em que outras áreas considera prioritária a intervenção da Câmara?
No desporto, o município de Montijo precisa urgentemente de um novo complexo de piscinas.

As obras de requalificação estão em curso.
As obras de quase 4 milhões de euros de requalificação, que foram construídas por mérito da CDU. Alguém compreende que se invistam quase 4 milhões de euros em obras de requalificação, quando o Montijo precisa de outras piscinas municipais.

Está a dizer que valia mais apostar numas piscinas municipais novas?
Não tenho dúvidas. E mais oferta de equipamentos desportivos, mais pavilhões para a prática desportiva, os atuais estão cheios, têm muita procura.
Teria o sonho de ter um complexo de piscinas, algumas ao ar livre, outras cobertas. Temos um modelo em Vendas Novas. Aquele modelo de oferta, em que há piscinas ao ar livre, há piscinas cobertas, há um espaço de lazer, para que as pessoas possam usufruir, não está ainda no compromisso eleitoral, não sei se estará, mas é um sonho que tenho vindo a alimentar para esta sub-região há muitos anos.

Isso seria exequível em quatro anos?
Não. Há muitas medidas políticas que serão executadas em quatro anos. Agora, o que iremos apresentar será um programa para 12 anos. Os eleitores precisam de políticos que falem a verdade. Alguns estarem a prometer tudo fazer em quatro anos representa estarem a faltar à verdade.

Um novo estádio de futebol passa pelos planos da CDU?
Acho que neste momento, atendendo ao estado em que se encontra o concelho, estar a prometer um novo estádio de futebol, preterindo escolas, equipamentos municipais, habitação, seria estar a incorrer num erro gravíssimo.

Considera que o Montijo tem um défice de espaços onde possa promover as actividades culturais?
Não sei se terá um défice de espaços, acho que tem um défice de política cultural. No Montijo não existe política cultural.

Já assumiu que o objectivo da CDU é reconquistar o poder perdido para o PS há cerca de 28 anos. E se não ganhar as eleições, vai exercer as funções de vereador na oposição durante todo o mandato?
Vou. Foi o compromisso que assumi quando aceitei o convite. Mas devo sublinhar que esta candidatura está a ser preparada para ganhar as eleições. Acreditamos convictamente que vamos ganhar.