Ministra do Ambiente e Energia anunciou que as autoridades vão realizar uma inspecção para verificar se “a legalidade está a ser cumprida”
O presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, defendeu esta segunda-feira que é preciso clarificar se o acesso público às praias do concelho é respeitado, considerando positiva a decisão do Governo de avançar com uma inspecção.
“Essa é uma questão que já tínhamos falado com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] porque todos aqueles empreendimentos são aprovados não apenas pela câmara, como também por um conjunto de entidades”, como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, afirmou o autarca à agência Lusa.
Numa nota enviada à Lusa por correio eletrónico, entretanto, em resposta à declaração do autarca, o ICNF esclareceu que, “por não ser da sua competência, não se pronuncia sobre operações urbanísticas e questões de dominialidade, sendo esta uma competência da câmara municipal”.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que as autoridades vão realizar uma inspecção aos acessos às praias para verificar se “a legalidade está a ser cumprida” na costa de Grândola.
Contactado pela Lusa, Figueira Mendes defendeu que é preciso clarificar esta situação e assegurou que “a câmara está a trabalhar nesse sentido”.
“Vamos fazer uma visita em conjunto” com responsáveis da APA, “para verificar se se confirma ou não tudo aquilo que tem vindo a ser especulado e anunciado sobre a faixa costeira de Grândola”, avançou.
No seu entender, em causa está “um processo persecutório contra a Câmara de Grândola por razões políticas, obviamente, e não a questão da proibição de ir para as praias”.
De acordo com o autarca, eleito pela CDU e a cumprir o seu terceiro e último mandato, “não há praias privadas no concelho de Grândola” e, se existirem promotores com essa intenção, não serão bem-sucedidos.
“Se há algum promotor que faça tentativas para que isso aconteça, não vai ser bem-sucedido, porque a câmara não vai autorizar praias apenas destinadas a um determinado empreendimento”, avisou.
Além de reiterar que “não há praias privadas em Portugal” e “muito menos no concelho de Grândola”, Figueira Mendes disse estar “de acordo com a ministra” do Ambiente e, por isso, pretende, juntamente com a APA, “clarificar tudo isso”.
“O problema é que temos dúvidas [sobre] se alguém está a proibir que as pessoas passem pelo seu empreendimento para ter acesso à praia. Alguém tem de provar que é verdade que é assim. As praias, todas elas têm acesso, com mais dificuldades, menos dificuldade, mas ninguém pode impedir que as pessoas tenham acesso à praia”, assegurou.
Questionado sobre a decisão do Tribunal Judicial de Setúbal que determinou a reabertura da estrada de acesso à praia do Pego, na freguesia de Carvalhal, e a imediata remoção de cancelas e outros obstáculos aí colocados, desde Outubro de 2022, o autarca afirmou que continua a acreditar na justiça.
“Muito se especulou à volta [desse assunto] e nós continuamos a acreditar na justiça e o tribunal veio dar razão à câmara e aos promotores desses dois empreendimentos [que interpuseram a providência] porque aquele acesso ser apenas para aquele loteamento não estava previsto”, argumentou.
Segundo Figueira Mendes, com a decisão judicial, se não houver “imediata remoção” dos obstáculos, será a câmara “a intervir para que sejam removidas aquelas cancelas”.
A decisão judicial baseou-se numa providência cautelar contra a Casas da Encosta interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em Janeiro deste ano, pelos grupos Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona.
Em comunicado enviado também à Lusa, o condomínio Casas da Encosta disse que, “até ao momento, não recebeu qualquer notificação relativa à alegada providência cautelar” para repor o acesso à estrada bloqueada para a praia do Pego.
Quanto à acção de fiscalização da APA, em articulação com a Autoridade Marítima e outras entidades, decorrerá “nas praias do sudoeste alentejano” e a ministra notou que “as praias são de todos” e “para todos” e cabe ao Governo e autoridades nacionais e ao poder local garantir que as pessoas desfrutam destes espaços “em segurança” e “sem obstáculos”.
