“Cumprir, partilhar gestão, apresentar resultados e investir em prol da comunidade é cumprir Abril e a democracia”, afirma o autarca
Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Palmela, afirmou que o concelho está a caminhar “para a concretização do maior volume de investimento de sempre” e que, “à semelhança do que aconteceu no anterior mandato, o programa e os compromissos assumidos estão a ser integralmente cumpridos”. Mais: até têm sido “reforçados com novas intervenções integradas por via do ‘Eu Participo!’”, disse o autarca, na sessão solene da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 25 para comemorar a Revolução dos Cravos.
“Cumprir aquilo a que nos propomos, partilhar a gestão, apresentar resultados e investir os nossos recursos em obra, actividades, equipamentos e acções ao serviço da comunidade é mais uma forma de respeitar a vontade do povo, de cumprir Abril e a democracia”, lembrou.
O edil, que alertou para a importância de transmitir aos mais novos os valores de Abril, criticou o processo de descentralização de competências e pediu “coragem política” para que se volte a “discutir a regionalização” e se reponha “rapidamente as freguesias roubadas”. “Marateca e Poceirão merecem! As populações merecem! E o País merece ver o seu mapa administrativo curado e recuperado depois de uma mutilação inconsequente, que não trouxe benefícios de qualquer ordem”, atirou.
Sobre a descentralização de competências do Estado para as autarquias locais, acredita que “é possível” fazer “melhor”, considerando que os municípios que já as aceitaram acabaram por receber uma espécie de presente envenenado. “As autarquias… procuram perceber como gerir, na prática, uma nova realidade que ninguém conseguiu explicar devidamente no papel, enquanto prazos, diplomas e mapas se atropelam”, vincou, acrescentando: “e as que continuam a insurgir-se contra o processo esperam que, até 2021, haja bom-senso e seja possível discutir e negociar, verdadeiramente, uma solução que beneficie as populações e não estrangule os serviços e as equipas municipais, já tão depauperadas.”
O autarca explicou de seguida que “as implicações da descentralização de competências, por exemplo, nas áreas da saúde ou da educação são bastante diferentes num concelho com 30 quilómetros quadrados, um centro escolar e uma unidade de saúde” e num concelho como Palmela, “de povoamento disperso, com um parque escolar constituído por dezenas de escolas e várias unidades e extensões de saúde”. Mas, em pleno 25 de Abril, frisou, “é o modelo que mais incomoda”. Até porque, justificou, “remeter as autarquias ao papel de meras executoras de tarefas e políticas emanadas do Governo, sem lugar à discussão, à negociação, à alteração de medidas para benefício das populações locais, não corresponde inteiramente ao espírito de Abril”.
