Autarquia queixa-se de não ter sido auscultada e contesta a forma como o processo foi conduzido. E denuncia problemas que continuam por resolver
A Câmara Municipal da Moita revelou ontem que votou contra a eleição de corpos gerentes da Simarsul por não ter sido auscultada, “nem quanto à composição dos órgãos sociais nem quanto à respectiva política remuneratória”.
A assembleia geral extraordinária da Simarsul decorreu no passado dia 3, mas só nesta quarta-feira a autarquia enviou a declaração de voto, na qual contesta a forma como o processo foi conduzido, o que a levou a votar contra “as propostas de deliberação sobre a Eleição da Mesa da Assembleia Geral do Conselho de Administração e Comissão de Vencimentos da sociedade para o mandato de 2025-2027 e deliberação sobre a Política Remuneratória dos órgãos sociais eleitos para o mandato 2025-2027”.
A autarquia da Moita, liderada pelo socialista Carlos Albino, considera que as escolhas não podem ser tomadas sem o envolvimento dos municípios no processo de decisão, dado o impacto directo nestes territórios da actividade desenvolvida pela Simarsul.
“O município da Moita lamenta particularmente a postura adoptada, num contexto em que persistem no concelho problemas graves de descargas de águas residuais com incidência na freguesia de Alhos Vedros, matéria em que a Simarsul não tem sido capaz de dar resposta adequada no âmbito das suas competências”, realça a edilidade, na declaração de voto.
No texto, a autarquia acrescenta que a Assembleia Municipal da Moita aprovou por unanimidade uma recomendação que, entre outros aspectos, determinou exigir à Simarsul um relatório detalhado sobre as ocorrências de descargas na Estação Elevatória da Vinha das Pedras, os mecanismos de controlo e mitigação implementados para evitar danos ambientais, e medidas para garantir que estas situações não se repitam.
“Perante a permanência de problemas que afectam a saúde pública e qualidade de vida da população do concelho da Moita, em relação aos quais a Simarsul, que tem especiais responsabilidade na matéria, tem demonstrado inoperância, o município da Moita vê como um sinal negativo que, neste momento que marca o início de um novo mandato, não tenha sido ouvida sobre a eleição dos órgãos sociais e respectiva política remuneratória”, reforça, a concluir.
José Fialho é o novo presidente executivo do Conselho de Administração da Simarsul, eleito na assembleia geral extraordinária da empresa de 3 de Fevereiro.
Segundo informação oficial, a Simarsul é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, criada pelo Decreto-Lei 34/2017, de 24 de Março, responsável pela gestão e exploração do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da península de Setúbal, em regime de exclusivo e por um prazo de 30 anos.
A empresa tem como objectivo a recolha, o tratamento e a rejeição de efluentes domésticos e urbanos provenientes de cerca de 616 mil habitantes, abrangendo os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
