Empresários criticam medidas obrigatórias, que podem levar ao encerramento. Autarquia garante estudar qual a melhor forma de apoiar
O Regulamento do Ruído do município de Setúbal continua a gerar discórdia, com os empresários de diversão nocturna a criticarem a forma como este foi feito e o impacto económico negativo que terá nos seus negócios, podendo “levar ao encerramento” de alguns estabelecimentos. Os proprietários apontam também o dedo à Câmara Municipal de Setúbal pela falta de apoio, mas a autarquia garante dar auxílio, estando a tentar perceber “onde se pode ajudar”.
O novo regulamento do ruído ambiental do concelho entrou em vigor no passado dia 24 de Janeiro, após ter sido aprovado na Assembleia Municipal de Setúbal e ter sido publicado no Diário da República de 17 de Janeiro.
Carla Guerreiro, vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, explica que este regulamento tem algumas questões que “foram aprimoradas”, mas recorda que este existe desde 2015. “Os proprietários dos estabelecimentos sempre tiveram de o cumprir. O que introduzimos no novo regulamento foram alguns mecanismos de controlo, que no anterior não conseguíamos apurar”, relata.
Em declarações a O SETUBALENSE, a vice-presidente conta que a autarquia consultou vários regulamentos no País, onde percebeu os avanços tecnológicos que tinham existido nesta área, colocando os mesmos “a trabalharem” para garantir que o regulamento é cumprido. “As questões que introduzimos fazem parte já de muitos regulamentos em Portugal, Setúbal não inventou uma coisa diferente”, destaca.
A autarca explica que este regulamento não entrou em vigor “de repente”, esclarecendo que existem duas cláusulas, uma sobre os limitadores, onde os proprietários têm um período de 180 dias para os adquirir e colocá-los em funcionamento, e tem também um período de 270 dias, para a realização de obras.
Com o objectivo de alcançar um consenso, Carla Guerreiro assegura que vai retomar o diálogo com o sector para “ver onde se pode ajudar”. “As portas não estão fechadas, muito pelo contrário. Vamos ver que caminhos é que podemos seguir para que da parte da autarquia possa haver algum tipo de apoio”, sublinha.
Com a garantia que a câmara “tenta sempre procurar soluções”, Carla Guerreiro realça que é isso que a autarquia vai fazer no desenvolvimento das actividades económicas.
A vice-presidente deixa ainda o alerta que este regulamento é “muito mais amplo e regula muito mais actividades do que aquelas que à partida se poderá pensar”, esclarecendo que este “tem a ver com tudo o que é ruído e não é nada específico contra ninguém, nem para regular um certo tipo de actividade”.
Proprietários preocupados, mas vão “fazer esforço” para cumprir
António Resende, proprietário do estabelecimento Absurdo, explica que o primeiro impacto que vai surgir com este novo regulamento é o económico. “O impacto de despender muito dinheiro, porque são quantias grandes”, refere.
Apesar das dificuldades, o empresário assegura, a O SETUBALENSE, que vai cumprir o novo regulamento, mas avisa que “muita gente não vai conseguir” e vai ter de fechar. “Setúbal já é uma cidade-dormitório, assim estão a fazê-lo descaradamente, isto é para trabalhar e dormir”, reflecte.
Relativamente ao apoio autárquico, conta que em reuniões com o município houve “muitas coisas” que foram ditas, reforçando que a nível da autarquia “não houve nenhum amparo”.
Também Miguel Gonçalves, proprietário do estabelecimento Decibel, destaca que as implicações do novo regulamento passa pelo “investimento avultado” que todos os espaços vão ter de fazer, comparticipados pelos próprios empresários. “Não vão receber ajuda nenhuma, nem da câmara, nem de nenhuma instituição. É um investimento avultado que vou ter e que vai prejudicar o meu negócio, que abriu há pouco mais de um ano”, conta.
Ao nosso jornal, sobre as conversas com a câmara municipal, relata que a autarquia chamou muitos empresários da noite para darem o seu parecer. “Nesses encontros mostrámos que havia várias alterações que seriam demasiado e questionámos se havia possibilidade, como no caso de Lisboa, em que a câmara ajudou em muitos espaços com as despesas, com fundos da Europa e por aí fora”.
Sobre este assunto, Carla Guerreiro assegura que contactou com a Câmara Municipal de Lisboa, que garantiu que não financiou a compra de equipamentos. “A autarquia lisboeta tem alguns apoios, no domínio da certificação e de algum apoio técnico, e isso nós também estamos a considerar”, atirou.
