Facto do Ano Política: Criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

Facto do Ano Política: Criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

Facto do Ano Política: Criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

Conheça melhor aqui o acontecimento político que marcou o ano de 2024 na região

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, órgão administrativo que abrange os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Setúbal, Sesimbra e Seixal, e que vai gerir os fundos comunitários para a região, começou a ser criado, de facto e no terreno, ainda no primeiro semestre de 2024.

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O diploma que permite a criação da CIM na Península de Setúbal foi aprovado em Dezembro de 2023 na Assembleia da República e, seis meses depois, os autarcas da região começaram a trabalhar nos documentos necessário, designadamente no acordo entre os municípios e nos estatutos da nova CIM.

A iniciativa de reunir consenso para a criação da futura CIM da região partiu do presidente da Câmara do Barreiro (PS) que em Junho enviou uma carta aberta aos homólogos dos municípios da Península de Setúbal para uma reunião nesse sentido. Em Outubro, numa reunião em Palmela, foram consensualizados e aprovados os documentos que têm agora de ser apreciados e aprovados em reuniões de câmara e depois pelas assembleias municipais de todos os nove municípios da península.

O ritmo para esses actos é que está a ser diferente entre PS e CDU. Enquanto as cinco autarquias de maioria PS têm o processo de ratificação finalizado ou em vias disso, dos quatro municípios geridos pela CDU ainda nenhum levou os documentos da CIM aos órgãos municipais. Pelo lado dos comunistas, o presidente da Câmara de Palmela, explicou a O SETUBALENSE que os autarcas da CDU foram “surpreendidos com os municípios do PS a avançarem com aquele ‘draft’ [do acordo constitutivo], sem ter sido consensualizado”. O autarca do PCP diz que os eleitos do seu partido não entendem “a pressa” dos socialistas.

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