Vereadora Rita Carvalho congratula-se pelo novo instrumento de gestão, já PS e PSD apontam melhorias
O novo Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal entrou em vigor na passada quarta-feira tendo o município sido o único da região Sul com o novo documento de 2.º geração em vigor. O executivo CDU congratula-se pela publicação do instrumento, mas a oposição – PS e PSD – têm críticas quanto aos conteúdos.
Para a vereadora Rita Carvalho, este, que substitui um projecto que tinha já 30 anos, está adaptado às actuais realidades do território. “O que importa ressalvar neste processo é que hoje temos um novo instrumento de gestão do território mais adequado aos desafios actuais. Foi um processo complexo de concretizar, mas do ponto de vista ambiental, das questões da sustentabilidade, da delimitação dos perímetros urbanos, do solo rústico e do solo urbano, consideramos que estamos numa situação muito mais adequada e muito mais bem preparados para aquilo que é a afirmação de um território sustentável”.
Sobre se faltaram integrar propostas a autarca confirma, em declarações a O SETUBALENSE, que algumas “não foram aceites no âmbito da ratificação”, mas mostra resiliência. “Estaremos cá para ultrapassar todas as dificuldades, também para adequar o PDM para aquilo que for necessário”.
Questionada sobre a criação de bolsas de estacionamento, públicas e pagas, considera que há que encontrar soluções, mas que este não é um assunto aplicado ao PDM. “Objectivamente as bolsas de estacionamento públicas ou pagas não têm materialização num projecto estratégico ou num plano estratégico à escala concelhia, elas são vertidas naquilo que é o Plano de Mobilidade e Transportes”. Este que já foi aprovado em assembleia municipal e está agora a ser “revisto e reponderado”.
O novo PDM prevê que, num período de 10 anos, possam ser concretizados 263 projectos, públicos e privados, num montante que ronda os 568 milhões de euros. A vereadora afirma que têm sido feitos incentivos nesta área com “a criação de áreas de reabilitação urbana e até a isenção do pagamento de taxas de IMI e IMT após a reabilitação de determinadas construções”, e até mesmo “incentivo para as taxas urbanísticas na zona da Península da Mitrena”.
PS e PSD abstiveram-se e criticam escolha das prioridades
A revisão do PDM foi aprovada na câmara municipal, no passado mês de Setembro, apenas com votos favoráveis da CDU – PS e PSD abstiveram-se. Para a oposição são várias as matérias que estão em falta no documento.
Questionado sobre a intervenção do partido na elaboração do documento, o vereador do PS, Joel Marques, salienta que este “não foi construído com a colaboração do PS, até porque esta nunca foi solicitada”. Já Paulo Calado, do PSD, admite que os social-democratas participaram nas reuniões de consulta pública. “Notámos que várias das nossas propostas foram subaproveitadas no documento final”.
No tema do estacionamento o socialista declara que “o PDM refere a criação de zonas de estacionamento a superfície subterrâneo, mas o valor de investimento em bolsas de rebatimento ou bolsas de estacionamento gratuito está previsto apenas meio milhão de euros”. Sobre o parqueamento tarifado o social-democrata pede a “renegociação do contrato para reduzir o número de lugares parqueados”.
No que diz respeito à criação de condições para desenvolvimento económico para o emprego o autarca do partido rosa considera que o documento é “muito incipiente quanto aos objectivos e acções” referindo que “não são mencionados os investimentos para dar corpo à importância do Porto de Setúbal e para a promoção da economia do mar” e, sobre a empregabilidade e os jovens há “pouco ou até mesmo nada”.
O líder dos laranjas entende que “o PDM deve incluir uma visão mais clara para a atracção de investimentos ao concelho”, nomeadamente “áreas propícias ao crescimento económico, enquanto se assegura a protecção ambiental e se promove a qualidade de vida”. Critica, no entanto, a “exagerada concentração de áreas comercias no Monte Belo Norte, que tem forte impacto no tráfego e na mobilidade, causando problemas diários aos setubalenses”. Acusam a CDU de não ter tido “vontade, nem capacidade, de atracção de investimento”.
No que diz respeito à atracção de investimento, ambos estão de acordo. O PS considera que “o plano tem muito por onde ser melhorado”, com o PSD a indicar que o documento “não inclui medidas suficientemente robustas para catalisar o investimento”.
Quando à mobilidade, Joel Marques critica que a extensão da N378, que liga Sesimbra a Azeitão, tenha ficado como prioridade média-baixa, considerando que esta “deveria ter um prolongamento até Vendas de Azeitão, para permitir o acesso a Palmela ou à estrada da Quinta da Marquesa, para fazer a ligação à A2”. Relembra que esta “foi uma das poucas promessas que André Martins fez na sua campanha eleitoral de 2021”.
Sobre a criação da via circular externa poente, Paulo Calado considera-a uma “necessidade há muito reclamada, e que no PDM será uma via urbana de características internas, quando a cidade necessita de novas vias de atravessamento e de descongestionamento do trânsito, novas vias de mobilidade para acompanhar o desenvolvimento habitacional e comercial”.
