Instituto assegura que a operação de demolição em curso não coloca em causa o alojamento de qualquer família
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou que começou hoje a demolir diversas construções inacabadas e desocupadas existentes no Bairro Penajóia, em Almada.
Em comunicado, o instituto assegura que a operação de demolição em curso não coloca em causa o alojamento de qualquer família.
O Penajóia é um bairro autoconstruído em Almada, no distrito de Setúbal, num terreno do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
A acção, segundo o IRHU, está a ser articulada com a comissão de moradores do bairro e outras entidades e visa conter o crescimento daquele bairro ilegal.
O instituto refere ainda que pretende realizar acções semelhantes com regularidade, alargando a outros territórios com situações idênticas.
“É intenção do IHRU continuar a realizar, de forma regular, este tipo de acções e alargar o âmbito de actuação noutros territórios que apresentem situações de idêntica natureza, de modo a salvaguardar a utilização legal dos solos públicos para promoção de novas soluções habitacionais conforme definido nos instrumentos de gestão territorial e em sintonia com a implementação de política pública de habitação definida pelo Governo”, explica.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana refere também que o conselho directivo do organismo, recentemente nomeado, tem estado a trabalhar em estreita colaboração com diversas entidades, com o objectivo de avaliar a situação e definir soluções para o Bairro Penajóia, tendo sido realizadas várias reuniões.
“Como parte deste esforço conjunto e de proximidade, foram realizadas várias reuniões com a Câmara Municipal de Almada, a Comissão de Moradores de Penajóia e a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, onde as partes têm firmado o compromisso de colaboração, sublinhando a necessidade de medidas concretas, nomeadamente a elaboração de um plano de acção para o bairro e a definição de uma estratégia de acção conjunta”, salienta.
Das medidas já iniciadas, assegura o IRHU, está o diagnóstico de caracterização dos agregados residentes em construções ilegais no Bairro, realizado pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa, com o apoio da Associação Base Apelo Comum e do Movimento Vida Justa, estando prevista a sua conclusão até ao final do primeiro trimestre de 2025.
O IHRU adianta que promoveu ainda uma intervenção de limpeza no bairro, que incluiu a desmatação e a abertura de vias de circulação, para reduzir riscos e melhorar as condições de segurança, facilitando possíveis evacuações em situações de emergência.
Recentemente, a autarca de Almada manifestou a sua indignação com o silêncio do IHRU aos contactos feitos pela autarquia para a resolução do problema do bairro da Penajóia.
Segundo explicou Inês de Medeiros na reunião de câmara realizada em 16 de dezembro, no bairro da Penajóia existe uma centena de habitações precárias em terrenos do IRHU, um problema ao qual o instituto não tem dado qualquer resposta.
“Está o município a tentar dar respostas dignas, a acabar com um dos maiores bairros precários das terras do Leo [em Almada], a fazer política de habitação em todas as frentes e temos uma entidade que não responde”, disse, adiantando que o bairro está a crescer sem que o IRHU ponha cobro à situação.
No comunicado hoje enviado à agência Lusa, o IRHU adianta que tem em construção mais 600 habitações de arrendamento acessível em Almada, para dar resposta às famílias que não têm capacidade de aceder a uma habitação no mercado livre, tratando-se de um investimento no âmbito RE-C02-i05 – Parque público de habitação a custos acessíveis, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e União Europeia (NextGeneration).
