Registos civil e predial da Moita com constrangimentos que afectam também Alcochete e Montijo. Socialistas querem respostas do Ministério
Dificuldades de resposta no atendimento ao público nas conservatórias dos registos civil e predial da Moita, em particular, e no distrito de Setúbal, em geral, levaram os deputados parlamentares do PS a pedir ontem explicações à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
A governante foi formalmente questionada sobre a forma “como está prevista a salvaguarda dos recursos humanos indispensáveis na Conservatória do Registo Civil da Moita”, já que, explicam os socialistas, aquele serviço “dispõe de cinco funcionários (incluindo a Conservadora)” e “desses sairão, a qualquer momento, dois que se candidataram a outros serviços e ficaram apurados”. “Acresce que uma dessas funcionárias completa o tempo para a reforma em 2025”, lembram.
Os deputados do PS sublinham o facto desta conservatória dar resposta “a solicitações também de outros concelhos, nomeadamente Alcochete e Montijo”, onde dizem observar-se “dificuldades de atendimento nos últimos meses”, em face da “distribuição de poucas ‘senhas do dia’”. Os agendamentos “chegam a demorar um mês” e existem “situações sem atendimento presencial ou só por marcação”. E apontam um exemplo: “Há, no Registo Civil da Moita, uma indicação de que ‘Pedido/Renovação de Cartão de Cidadão/Passaporte’ tem, às terças e quintas-feiras, entre as 13h30 e as 16 horas, atendimento por agendamento”.
Os socialistas pretendem também saber “quais as condições em que estão a ser prestados serviços de atendimento público nos concelhos de Alcochete, Moita e Montijo, nas conservatórias dos registos civil e predial”. E querem ver identificados pela ministra “os serviços mais problemáticos” no distrito de Setúbal, no que toca a “escassez de recursos humanos e incapacidade de resposta adequada no atendimento público”. Além disso, pretendem ainda que a governante revele quais as “medidas previstas para normalizar o atendimento público, salvaguardando o atendimento presencial e atempado”, conforme defendeu o PSD “em campanha eleitoral”.
Registo Predial
Quanto à Conservatória do Registo Predial, também na Moita, os socialistas salientam que o serviço “teve durante um tempo considerável afixada uma informação datada de 8 de Agosto de 2024, que ainda permanecia em 4 de Outubro último”, onde se lia: “Alerta-se. Registos Predial/ Registo Automóvel com constrangimentos. Atendimento Demorado”.
“Portanto, estão identificadas dificuldades de atendimento nestes serviços públicos, pelo que importa apurar, mais especificamente, as condições em que o trabalho está a ser desenvolvido e consequentemente os eventuais atrasos e transtornos para o público”, concluem os socialistas.
O requerimento a questionar a ministra foi apresentado pela deputada socialista Eurídice Pereira e subscrito pelos colegas de bancada eleitos pelo círculo de Setúbal, bem como por outros com assento na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
