Município continua à espera que o Ministério da Administração Interna autorize a consignação da obra
Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Setúbal à Assembleia da República questionaram a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre a construção do quartel da GNR em Poceirão, cuja obra, apesar de ter adjudicação aprovada desde Maio passado pelo município de Palmela, continua a aguardar por autorização da tutela para poder ser comunicada à empresa adjudicatária.
O requerimento a pedir explicações para a falta de resposta da ministra, que tem estado a travar o arranque da obra, foi entregue pela socialista Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar que acompanha os assuntos de Segurança Interna. No mesmo documento, os socialistas questionam se o Ministério da Administração Interna (MAI) tem consciência das eventuais consequências que a demora na resposta pode ter no processo.
Os parlamentares do PS querem ainda saber quando o MAI pretende dar resposta ao município e, assim, cumprir o contrato interadministrativo, rubricado entre as duas entidades, de forma a que o processo possa ser desbloqueado.
“A informação da autarquia aponta para um quadro preocupante, porque não é possível proceder à consignação da obra sem que o MAI cumpra a sua parte e assuma o financiamento conforme acordado”, salientam os socialistas.
Segundo Eurídice Pereira, “este inaceitável atraso do MAI pode ter consequências negativas na concretização da obra, caso a empresa adjudicatária tome decisão desfavorável em face do tempo que decorre desde o momento da adjudicação, no montante de 1,78 milhões de euros, até à consignação da empreitada”.
O documento entregue por Eurídice Pereira foi ainda subscrito pelos deputados socialistas João Paulo Rebelo, António Mendonça Mendes, Miguel Costa Matos, André Pinotes Batista, Clarisse Campos e Fernando José.
