Foi aprovado que a Doca das Fontainhas, a Doca do Clube Naval Setubalense e a Doca dos Pescadores não passam para a gestão municipal
No passado mês de Junho a Câmara Municipal de Setúbal iniciou o processo de transferência de competências para os órgãos municipais das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afectas à actividade portuária.
A iniciativa surgiu da cooperação entre a autarquia e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) que têm desenvolvido “um relacionamento de partilha e cooperação na gestão e desenvolvimento dos territórios das suas competências, em especial toda a zona ribeirinha de Setúbal”.
Assim, foi votado esta quarta-feira em sede de reunião pública do executivo camarário que a transferência destas áreas não vai abranger a Doca das Fontainhas, a Doca do Clube Naval Setubalense e a Doca dos Pescadores, bem como as “áreas e infra-estruturas adjacentes necessárias e onde se desenvolvem, em terra, as respectivas actividades” como se lê no documento da proposta ao qual O SETUBALENSE teve acesso.
Isto depois de a APSS manifestar junto do município a “necessidade de concretizar um plano de investimento em infra-estruturas portuárias, nomeadamente na denominada Doca das Fontainhas” e, assim, “é do interesse geral garantir a estabilidade na gestão das áreas em causa”.
Neste sentido recordam que está a decorrer o projecto para a construção “de uma marina na zona ribeirinha de Setúbal”, que vai situar-se entre a Doca dos Pescadores e a Doca das Fontainhas.
O documento vai agora ser submetido à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e à “comissão prevista no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de Maio” responsável pela matéria.
Presidente está contra edifício e afirma plano de pormenor para a marina
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, explica que é necessário desenvolver um plano de pormenor da Marina de Setúbal para perceber os impactos que esta vai ter em terra. Em declarações a O SETUBALENSE o autarca considera que a edificação de um hotel de 15 andares, como está contemplado no projecto, foi precipitada.
“Sobre o edifício acho que houve uma precipitação mas as coisas são assim, da parte da câmara municipal, quando esse processo avançar, haverá lugar a um plano de pormenor e nesse os técnicos hão-de lá colocar aquilo que for adequado para esse espaço, tendo em conta a harmonia urbana”.
Durante o período de consulta pública do projecto várias foram as queixas dos munícipes relativamente à construção deste edifício na zona ribeirinha da cidade mas, para o responsável pelo município, vai haver tempo para os cidadãos terem voz sobre a situação. “O plano de pormenor será sujeito a discussão pública e nessa altura os setubalenses hão-de se pronunciar sobre isso, tanto o edifício como outras coisas que estejam nesse plano. É nessa altura que será o tempo certo para avaliar e decidir sobre essa proposta”.
Assume então, ao expressar a sua opinião, que “não se deveria colocar ali aquele edifício de 15 andares” mas insiste na importância do projecto da marina. “Acho que os setubalenses e a região beneficiam da criação de uma marina nos termos em que ela está definida. No plano da água foi aquilo que foi decidido mas também tem efeitos em terra e esses estão sujeitos a um plano de pormenor que é, no fundo, a harmonização arquitectónica e a organização do espaço deste território ribeirinho fronteiro à marina”.
No entanto assume que a matéria é da responsabilidade da APSS, reiterando o apoio da câmara municipal à instituição. “A responsabilidade pelo andamento deste processo é da APSS, mas é óbvio que a câmara municipal também está neste projecto”.
