Presidente da APSS, em entrevista, explica que aposta passa por alargar a operação aos automóveis chineses e à movimentação de camiões carregados. Expansão do terminal Ro-Ro tem pretendentes nacionais e estrangeiros

Uma nova concessão, com aumento para o dobro do terminal de carros, com capacidade também para camiões carregados, a ampliação dos dois terminais de granéis, onde opera a Sapec, o prolongamento da linha eléctrica de comboio até à Mitrena e o reforço da actividade da Lisnave, com aposta nas eólicas off-shore e no desmantelamento sustentável de navios, são os grandes trabalhos em que está empenhada a actual gestão da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, para fazer crescer o Porto de Setúbal.

Em entrevista a O SETUBALENSE, no âmbito dos 101 anos do porto, que se assinalaram na terça-feira, dia 18, Carlos Correia, presidente da APSS, explica os projectos em curso, que passam, também, por completar as dragagens, para os 13,5 metros, do terminal Ro-Ro até ao novo cais da Sapec, que vai duplicar, com um aterro de 150 hectares

Recentemente foi prorrogada a concessão de dois terminais. E os outros, designadamente a Lisnave?

A Lisnave não é uma concessão do Porto de Setúbal, é uma concessão directa do Estado, através do Ministério da Economia. O Porto de Setúbal já em tempos propôs que essa concessão passasse para o Porto de Setúbal. Depois haverá uma questão que terá de ser vista do ponto de vista legal; a haver prorrogação da concessão da Lisnave, não poderá, à partida, haver alteração do objecto actual da concessão que é exclusivamente a reparação naval. A nossa ideia, e é também a intenção da Lisnave, é que esse objecto seja alargado a outras actividades, que, do ponto de vista estratégico, do porto e da região, interessa alargar quer à actividade relacionada com as eólicas off-shore, que tem uma instalação única em Portugal e que está já preparada para dar suporte a esse ecossistema, quer ao desmantelamento sustentável de navios, que é uma exigência a nível europeu, em que existem poucos estaleiros na Europa preparados para essa operação. Esse é o nosso interesse e teremos de avaliar, do ponto de vista jurídico, como é que se pode fazer a concessão, para além de 2027, seja por via da Lisnave, que seria o ideal, ou, no limite, o lançamento de um novo concurso público para uma concessão que preveja essas duas novas componentes.

Estamos em conversações também com a Lisnave no sentido de encontrar uma fórmula jurídica que permita a possibilidade de fazer essa prorrogação para além de 2027. Se não for possível, a solução que nos resta será o lançamento de um concurso internacional para uma nova concessão.

E pode ser uma solução mista? Uma renovação da concessão para a reparação de navios mais um concurso internacional para as outras duas concessões?

Pode. Um primeiro passo seria passar essa concessão [actual, da Lisnave] para a APSS, caso contrário terá de ser o Estado a tratar, mas pode ser, de facto, um misto. Eu sei que a Lisnave pediu, ao governo, a prorrogação da concessão, o que teria de fazer três anos antes do final, que é em 2027, mas limitada ao objecto que tem actualmente que é a da reparação naval.

Com os tramites que estas coisas exigem, a dois anos de 2027, ainda há tempo para gerir o processo de forma tranquila ou já é demasiado apertado?

Estamos com tempo, mas o tempo passa muito depressa. Há que encontrar a solução o mais rápido possível para que façamos as coisas com tempo, porque preparar um concurso internacional, se for essa a solução, exige tempo. Estamos quase no limiar ou no tempo certo, agora, para o fazermos.

As duas prorrogações feitas agora são por mais 10 anos e foram concluídas na altura em que a lei acabou por ser alterada, permitindo concessões até 75 anos. Estas duas prorrogações não são ao abrigo da nova lei?

Estas prorrogações foram feitas não ao abrigo da legislação que, entretanto, saiu, mas ao abrigo daquilo que estava previsto no contrato. O que se fez foi um processo negocial com os concessionários em que as contrapartidas – de um conjunto de investimentos, que são importantes para o porto, designadamente na modernização dos equipamentos, em novas tecnologias mais sustentáveis, – justificaram, de acordo com a análise que a APSS e o regulador – a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) – fizeram. Foi entendido que os investimentos que nos foram propostos por parte dos concessionários são aqueles que nós também entendíamos que seriam os adequados para fazer esta prorrogação pelo período de 10 anos, que é até ao limite máximo do contrato.

Relativamente aos demais terminais, qual é o ponto da situação?

Estamos a preparar um concurso para a concessão do Terminal Ro-Ro [Roll-on, Roll-off ou “carga rolante”, genericamente, veículos]. O Porto de Setúbal, como sabem, é o porto principal em termos nacionais na movimentação do Ro-Ro, cerca de 99% dos automóveis que são movimentados em Portugal. Queremos consolidar Setúbal como o principal porto nesse mercado e alargar a outros segmentos, designadamente os automóveis chineses, e fazer de Setubal um grande hub em termos de movimentação de Ro-Ro. Tivemos uma manifestação de interesse por parte de um grande grupo internacional para a concessão do terminal Ro-Ro. Esse terminal é operado directamente pela APSS e também há o terminal que está concessionado à Autoeuropa. Esse mantém-se. O que nós estamos a preparar é um concurso internacional para concessionar não só o terminal existente, mas também alargar esse terminal ao terrapleno, que foi feito aquando da dragagem e que está contiguo. Os nossos planos são que no primeiro trimestre do próximo ano vamos lançar esse concurso internacional para concessionar o terminal Ro-Ro com a contrapartida de um conjunto de investimentos que consideramos importantes. Designadamente, que essa operação seja alargada não só a veículos ligeiros, mas também a veículos pesados. É um mercado emergente a nível europeu porque é a forma de retirar camiões das estradas, fazendo o transporte das galeras ou mesmo dos camiões, por navio. É um segmento que nos tem sido sinalizado como muito importante para o Porto de Setúbal, designadamente até pela Autoeuropa, que pode fazer o transporte de componentes automóveis por essa via. Nós queremos trazer esse segmento de mercado para o Porto de Setúbal.

Não quer especificar que é o investidor? É chinês?

Não. Mas não é chinês. É uma empresa europeia, mas de capitais internacionais. Mas, quero dizer que, apesar de haver essa manifestação de interesse não quer dizer que o terminal vá ser atribuído a essa empresa. É um concurso público. Isto quer dizer apenas que há interesse do mercado e sei que há outros interessados e que se estão a organizar precisamente para concorrer também. Alguns são até empresas locais, aqui da região de Setúbal.

Há mais concessões a terminar em breve?

Sim. Estamos a tratar do terminal de granéis sólidos e granéis líquidos, vulgarmente conhecido por terminal da Sapec. A concessão do terminal de granéis sólidos termina em 2025 e a de granéis líquidos termina em 2028. Estamos a desenvolver um projecto – de que, neste momento, estamos a acabar o estudo de impacte ambiental e precisamos ainda de fazer a avaliação de impacte ambiental – para criar um grande terminal naquela zona. O cais actual tem cerca de 150 metros e nós queremos alargar o cais para 350 metros e criar um terrapleno, nessa zona, de cerca de 15 hectares. Temos o projecto de engenharia já concluído, o estudo de impacte ambiental termina no final deste ano e o ano que vem é para fazer a avaliação de impacte ambiental e preparar o lançamento do concurso. A nossa ideia, e já temos vindo a falar com a Sapec, é no sentido de alinhar os dois prazos de concessão, ou seja, tentar estender o que termina em 2025 até 2028 por forma a que possamos lançar o concurso público com a avaliação ambiental concluída e não passar o risco ambiental para os privados. Porque isso normalmente sai mais caro e retira valor à concessão. Queremos, até 2028, lançar o concurso público internacional para os dois terminais à luz do novo projecto que estamos a desenvolver. Esse projecto tem duas componentes que também são muitos importantes: a extensão do caminho-de-ferro a esses terminais – estamos a desenvolver também o projecto da extensão da linha desde o terminal Ro-Ro até ao terminal da Sapec – e fazer a dragagem de primeiro estabelecimento, à semelhança do que fizemos aqui. Estender os 13,5 metros [de profundidade do canal de navegação] que terminaram no terminal Ro-Ro, até ao terminal da Sapec. Com isso, aproveitar os sedimentos, tal como fizemos no projecto anterior, aproveitar os sedimentos para ir constituindo novos terraplenos de forma a fazermos novos cais e novas concessões.

Qual é o ponto de situação relativamente à electrificação do ramal ferroviário que liga ao porto?

Já temos a solução técnica, o projecto, concluído. Depende de uma entidade terceira, que é a E-Redes, porque já chegámos à conclusão que a potencia disponível nesta zona não é suficiente para o nosso projecto de electrificação do ramal. Mais, esse projecto está a ser analisado não só pela E-Redes como pela REN na perspectiva de todo o conjunto de investimentos muito significativos que estão previstos para toda a zona portuária. Havia o projecto Aurora, havia o projecto da amónia verde, há um conjunto de intenções, de projectos, que vão necessitar de muita potencia em termos de disponibilização de energia. Já interagimos com a E-Redes, que já tem o projecto relativamente à ligação eléctrica, estamos a aguardar que nos enviem o orçamento para que, um pouco à semelhança de Lisboa, nós contratemos a ligação em alta tensão, da rede eléctrica nacional ao porto. Para corporizarmos e avançarmos com o projecto da subestação, sendo certo que, até 2029 – porque a partir de 2030 temos obrigação de disponibilizar a electrificação nos nossos terminais – vamos ter o projecto de electrificação.

Essa alteração de potência vai alterar o que estava previsto em termos de concurso público e de prazos?

Não. Diria que não, porque nós já tínhamos essa perspectiva de que dificilmente haveria potência disponível suficiente para fazer essa ligação. Torna o processo um pouco mais complexo no sentido em que ir buscar energia à rede eléctrica nacional a um posto que dista cerca de quatro quilómetros obriga a uma obra que vai passar por zonas urbanas. É sempre mais complexo do que uma obra em zona exclusivamente portuária.

O Porto de Setúbal é um dos dois portos nacionais com maior volume de investimento previsto. Quais são as linhas gerais desses investimentos?

Não tenho dúvidas de que o Porto de Setúbal vai ter o maior desenvolvimento na próxima década. Os projectos portuários demoram sempre algum tempo, são projectos muito avultados, com alguma complexidade, designadamente do ponto de vista ambiental. O futuro do Porto de Setúbal passa muito pelas novas energias, não só nos novos combustíveis, onde há vários projectos sinalizados, designadamente em ligação com o novo aeroporto – há um conjunto de empresas que se quer localizar aqui no Porto de Setúbal -, e na parte das eólica off-shore. Nesse sentido, apresentámos à tutela o nosso plano estratégico de desenvolvimento, esse plano está a ser discutido com o ministério. É um plano muito ambicioso que visa a aquisição de mais terminais, cerca de dois quilómetros entre o terminal Ro-Ro e o terminal de granéis da Sapec. Estamos só a aguardar que nos seja confirmada essa intenção em termos de plano. Tanto quanto sei, as coisas estão muito alinhadas com aquilo que são as intenções por parte do ministério e, portanto, nos próximos anos vamos ter investimentos muito significativos aqui no Porto de Setúbal.

Essa extensão do porto será para que tipo de cargas?

Os terminais, tal como os estamos a configurar, são multiusos, porque ficarão preparados para dar resposta às eólicas off-shore mas, ao longo da sua vida de concessão não se vão esgotar nesse mercado e poderão fazer outro tipo de movimentação de cargas, por forma a torna-los mais atractivos. O segmento das eólicas off-shore pode ter alguma limitação em termos temporais e a vida da concessão pode ir além. O objecto da concessão permitirá fazer outro tipo de movimentação. Aliás, o terminal não precisa ficar todo dedicado às eólicas, pode ter outra parte dedicada a contentores ou a outro tipo de carga que não precisa da mesma robustez em termos de infra-estrutura.

E o prazo máximo das concessões é, de facto, muito importante, porque são investimentos muito significativos e, portanto, o prazo máximo anterior, que era de 30 anos, poderia não ser suficiente para tornar o investimento atractivo. Daí que os 75 anos venham criar essa nova apetência e vem de encontro a este plano estratégico.

APSS admite marina sem prédio de 15 pisos

Depois da consulta pública sobre a maria, em que foi contestada a perspectiva de um prédio de 15 pisos, o que espera da declaração de impacto ambiental?

Em função da participação na consulta pública, vamos analisar e ver o que é necessário adequar, em termos de projecto. Teremos de interagir com a Câmara Municipal de Setúbal. Eu já falei com o senhor presidente [André Martins] – porque a maior parte da participação e algumas opiniões menos favoráveis ao projecto foram da parte de terra, não tanto da parte da marina em si mesma, que é a parte da APSS – no sentido de interagirmos em conjunto também com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no sentido de verificar o que é possível adaptar no projecto para que essa declaração por parte da APA possa vir a ser favorável. Eliminar, no fundo, tanto quanto possível, aquilo que foram os pontos de contestação no âmbito da consulta pública.

Está tudo em aberto para, em termos urbanísticos, serem feitas alterações?

Naturalmente, até porque o projecto, tal como foi configurado, da parte da marina estava muito consolidado, mas, da parte de terra, estava relativamente em aberto. Ou seja, havia um conjunto de intenção, mas, no concurso iria ser dada liberdade aos concorrentes de proporem soluções alternativas, ainda que avaliadas no âmbito do projecto. Isso foi um dos pontos em que a APA se mostrou, diria, menos confortável, pela dificuldade em pronunciar-se sobre uma coisa que estaria ainda um pouco em aberto. É nesse sentido que nós teremos de falar com a APA para ver de que forma podemos ajustar o projecto para que isto possa seguir para a frente. Porque a nossa intenção, junto com a Câmara Municipal de Setúbal, é que o projecto avance tão rápido quanto possível. Mas não é fácil. Reconheço que o projecto é impactante para a cidade de Setúbal e, portanto, acho que, se pudermos perder um pouco mais de tempo a ajustá-lo às pretensões dos residentes, merece a pena.