Espaço, cujo nome não é revelado, tinha sido encerrada em Agosto como medida cautelar pelo “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decretou o encerramento definitivo da actividade de uma clínica dentária em Almada, por incumprimento de requisitos mínimos.

A clínica, cujo nome não é revelado, tinha sido encerrada em Agosto como medida cautelar pelo “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”, tendo os factos sido participados ao Ministério Público, à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA), à Ordem dos Médicos Dentistas e à Autoridade Tributária.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a ERS explica que nessa primeira fase tinha decretado uma medida cautelar de suspensão imediata da actividade por incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como por exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária.

A entidade visada, adianta a ERS, “não logrou demonstrar, no prazo que lhe foi concedido, pelo suprimento das não conformidades” que fundamentaram a suspensão da actividade, eliminando assim “o perigo para a saúde e segurança dos utentes”.

Desde a suspensão da actividade em Agosto, explica a ERS, a clínica não cumpriu os requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos, não comprovou que a gestão dos resíduos hospitalares perigosos cumpre as disposições legais aplicáveis e não atestou o cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental nem o cumprimento do regime jurídico da protecção radiológica.

A clínica também não deu garantias de que os serviços são prestados por profissionais devidamente habilitados, não evidenciou a compartimentação mínima para uma clínica ou consultório dentário, nem promoveu o registo e o licenciamento do estabelecimento.

Face ao não cumprimento dos requisitos a ERS determinou agora o encerramento definitivo da actividade.

Este caso surgiu na sequência de acções de fiscalização desenvolvidas pela ERS em Almada, com o objectivo de “garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor”.