Documento passou à tangente na Câmara. Abstenção do vereador independente Ilídio Massacote permitiu à presidente da autarquia desempatar a votação. Segue-se apreciação na Assembleia Municipal
O Orçamento Municipal do Montijo para 2025, no valor de cerca de 71,5 milhões de euros, foi aprovado esta quarta-feira com o voto de qualidade da presidente da Câmara, Maria Clara Silva, depois de a proposta ter registado três votos a favor (PS), três contra (dois da CDU e um do PSD) e uma abstenção (do vereador independente Ilídio Massacote eleito pelo PSD).
A abstenção do vereador – que se desfiliou recentemente do “partido laranja” – foi decisiva para viabilizar a aprovação dos documentos previsionais e o autarca justificou o sentido de voto: “Este orçamento, não sendo o que considero o melhor para o concelho, é o possível. Assim, de forma a não prejudicar o Montijo e os montijenses, permitindo ao município ter um orçamento, mesmo discordando deste, o meu sentido de voto é a abstenção”, disse Ilídio Massacote.
Antes da votação, Maria Clara Silva salientou que a autarquia prevê arrecadar, do lado da receita corrente, “o valor de 52 milhões de euros”, através de “impostos directos, transferências correntes da Administração Central e projectos co-financiados”.
Do lado da receita de capital, está estimado o encaixe de “um valor de 17 milhões”, no âmbito de “PRR habitação, comunidades desfavorecidas e candidatura da ‘Gaivota do Montijo’ [embarcação tradicional do Tejo]”, destacou.
No que toca à despesa corrente a previsão aponta para um montante de “45 milhões, sendo o valor das despesas com pessoal mais de 23 milhões”.
Quanto à despesa de capital, a autarquia prevê “gastar cerca de 25 milhões de euros”, juntou a socialista, para enumerar de seguida as principais obras plasmadas no Plano Plurianual de Investimentos. “Requalificação e ampliação da Biblioteca Municipal do Montijo; requalificação energética do edifício dos serviços técnicos; aquisição de viaturas para os sectores operacionais; Centro Escolar de Pegões; ampliação da Escola Básica do Areias e do Bairro da Liberdade; e reabilitação da Secundária Poeta Joaquim Serra e da Escola D. Pedro Varela”, apontou, entre outras.
“É um orçamento de fim de ciclo, dirão os populistas. Este documento é o oposto de uma visão populista do Mundo e do concelho. Prevê a consolidação orçamental, apoiar as pessoas e as instituições, cumprindo o programa eleitoral do Partido Socialista”, considerou Clara Silva.
João Afonso e CDU arrasam documento
“Realmente tem razão, não quanto ao populismo, mas quanto ao final de ciclo”, observou João Afonso, vereador do PSD, antes de lançar duras críticas ao documento apresentado pela gestão PS.
“Com este orçamento continuaremos a ter lixo na rua, má manutenção dos espaços públicos, falta de equipamento no sector de higiene e limpeza. Os funcionários municipais continuarão a ter condições de trabalho paupérrimas”, disparou, para juntar de seguida: “Com este orçamento continuaremos a ter carências na segurança pública, falta de polícia municipal, falta de salas de aula e de condições nas escolas, falta de habitação social e a custos controlados, serviços camarários lentos e caros, e a zona ribeirinha no estado em que está e, em algumas alturas, entregue à marginalidade. Continuaremos a ter a falta de um grande Centro de Saúde, de pavilhões gimnodesportivos e a não ter um complexo desportivo, e os problemas de mobilidade, dos transportes, continuarão”.
Tal como o social-democrata, também a CDU justificou o voto contra. “Vemos aqui um orçamento de continuidade. A CDU deu sempre o benefício da dúvida ao PS, a verdade é que o PS não consegue evoluir, está agarrado a este tipo de gestão”, começou por dizer Joaquim Correia, do PEV.
“O PS vendeu que esta câmara estava cheia de dinheiro. Fomos avisando desde o início que a Câmara tinha dinheiro porque chegava ao fim do ano e não realizava as obras que estavam orçamentadas, portanto, tinha sempre saldo de gerência de 11 ou 13 milhões de euros. Chegamos hoje aqui e vamos ver que a Câmara já vai ter de fazer um empréstimo”, realçou. E atirou a concluir: “O PS chegou a um ponto que é uma falência total e este orçamento não resolve nada das necessidades do Montijo”.
Já o comunista e colega de bancada Nuno Catarino adiantou que o orçamento “não apresenta nada de substancial que vá no sentido da valorização dos trabalhadores nem das suas condições de trabalho”. E lembrou algumas propostas apresentadas ao longo do mandato pela CDU que o PS aceitou, mas nunca executou. “O regulamento de arvoredo e espaços verdes; o plano de mobilidade para a cidade; o levantamento das necessidades de recursos humanos e equipamentos nos serviços de higiene urbana e jardins”, identificou.
A crítica de Nuno Catarino mereceu um reparo de Marina Birrento. A vereadora do PS disse que a criação do regulamento de arvoredo e espaços verdes, proposta pela CDU, já “está a ser tratada”.
O orçamento – que cresce cerca de 13,8 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano – será agora submetido a votação na Assembleia Municipal, que é composta por 11 membros do PS, sete do PSD/CDS/Aliança, cinco da CDU, um do Chega, um do BE e um da IL.
Taxa IMI vai baixar para 0.32 em 2025
Aprovada também na reunião de quarta-feira, mas com diferente sentido de voto, foi a descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0.33 para 0.32, a aplicar no próximo ano, bem como a manutenção do IMI Familiar com reduções fixas de 30, 70 e 140 euros para famílias com, respectivamente, um, dois, três ou mais dependentes a seu cargo. A proposta passou com cinco votos favoráveis (PS, PSD e vereador Ilídio Massacote) e duas abstenções (CDU). A CDU justificou a abstenção por considerar que a Câmara Municipal deveria optar por abdicar do IMI Familiar para aumentar a descida da taxa de IMI para 0.31.
O executivo municipal decidiu ainda, mas por unanimidade, manter a isenção de Derrama para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros.
As deliberações também têm de ser ainda apreciadas e votadas pela Assembleia Municipal.
