Taxa de IMI 2025 baixa 0,01% comparativamente com 2024. Executivo ajuda reabilitação e penaliza ruínas e prédios degradados
A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Alcochete para 2025 foi fixada em 0,34% para os prédios urbanos, o que representa uma redução de 0,01% comparativamente com 2024. Uma decisão do executivo municipal, por unanimidade, na reunião de câmara, da passada quarta-feira, relativamente à receita do município.
Na mesma reunião pública, foi deliberado quanto ao IMI que as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Antigo de Alcochete e as urbanas dos núcleos antigos do Samouco e de São Francisco, são definidas como de objecto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação, pelo que foi fixada uma redução de 30% da taxa a aplicar aos prédios urbanos que sejam objecto de acções de reabilitação. Mas no caso de prédios em ruínas, a taxa aplicável terá um aumento triplo, assim como uma majoração de 30% da taxa de IMI a aplicar aos prédios degradados.
Também por unanimidade, o executivo municipal aprovou uma dedução fixa do IMI Familiar em função do número de dependentes, ou seja, para um dependente a dedução é de 30 euros, no caso de depois dependentes o valor reduz em 70 euros, e para três ou mais dependentes a dedução é de 140 euros.
Em nota de Imprensa, a autarquia dá ainda nota de que o executivo municipal aprovou também, por unanimidade, o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção de rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.
Aprovou também, com mesma qualidade de voto, o lançamento de uma taxa reduzida de derrama de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2024 que não ultrapasse 150 mil euros.
Na reunião de câmara de 20 de Novembro, a gestão municipal gerida pelo PS viu ser aprovado, por maioria, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Actividades Mais Relevantes para os anos de 2025 – 2029, o Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para os anos de 2025-2029 e o Mapa de Pessoal para o ano de 2025.
Orçamento do município de 33.524.126 euros
O Orçamento do município para 2025, aprovado no valor de 33.524.126 euros, (31 milhões de euros em 2024) pretende, segundo o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, “conseguir dar resposta à multiplicidade de desafios que enfrentamos e deve, portanto, ser avaliado enquanto estratégia global, devidamente ponderada”. “Somos sérios na ambição e respondemos com determinação, rigor e empenho”, disse.
Referindo-se aos documentos previsionais, Fernando Pinto, apontou que os mesmos resultam de “um trabalho sério, complexo e difícil de operacionalizar, mas simultaneamente elementar para a actividade [da Câmara] cujo desígnio é servir o melhor que sabemos e podemos a população”.
O autarca realçou ainda que “Alcochete assumiu nos últimos anos um papel particularmente destacado a nível distrital e nacional no que respeita ao esforço orçamental das medidas de apoio às famílias e empresas e sobretudo nos investimentos em áreas estruturantes como sejam a educação, a habitação social, os equipamentos desportivos, a rede viária, o turismo e a cultura, entre outras valências”.
Ao mesmo tempo, sublinhou que o executivo municipal tem sido capaz de “aumentar o investimento público, controlar, com reduções, a dívida da autarquia e diminuir drasticamente a carga fiscal sobre os munícipes”, refere a mesma nota de Imprensa.
No que diz respeito ao Orçamento, o município de Alcochete “tem-se esforçado por executar o investimento necessário e programado, cumprir as obrigações para com os trabalhadores, fornecedores e parceiros institucionais e dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo”, realça a nota de Imprensa que dá ainda conta de que “a política orçamental e económico-financeira para 2025 e anos seguintes objectiva o aumento da execução do investimento previsto, a redução dos custos correntes de estrutura e a optimização do processo de cobrança da receita”.
As propostas aprovadas na última reunião de câmara serão submetidas à apreciação da Assembleia Municipal de Alcochete.
