Vereador revela que equipamento adquirido para abertura de sala de pré-escolar tem entrega prevista para dia 22
A Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira/Vale da Amoreira aprovou, na passada sexta-feira, uma moção apresentada pela CDU que questiona e condena a Câmara Municipal da Moita pela existência de alunos que ainda não iniciaram as aulas na Escola Básica n.º 3 da Baixa da Banheira.
“Sabemos por contacto dos pais que há alunos sem aulas na freguesia, mais especificamente na Escola Básica n.º 3, porque a Câmara Municipal não garantiu as condições para que estes alunos iniciassem o ano lectivo como os outros, criando desigualdade e injustiça. E segundo informação dos pais não há prazo para o início das aulas”, lê-se na moção, intitulada “Por uma escola pública de qualidade e acessível a todos”.
No documento, a assembleia de freguesia exorta a Câmara a “actualizar o diagnóstico das necessidades” e a “fazer uma programação, em conjunto com as direcções dos agrupamentos e coordenações de escola, da manutenção necessária mediante a priorização dos casos mais urgentes”. Além disso, questiona a Câmara Municipal sobre a data prevista para a resolução do problema da Escola Básica n.º 3 (EB 3).
A moção foi aprovada por voto de qualidade do presidente da assembleia de freguesia, Paulo Alfama (BE), depois de se ter registado 8 votos a favor (CDU), 8 contra (7 do PS e 1 do PSD) e uma abstenção (PS).
Vereador explica processo
Confrontado por O SETUBALENSE, António Pereira, vereador responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Educativo, começa por dizer que a EB 3 da Baixa da Banheira “era, até à data, a única escola da freguesia que não possuía a valência de ensino pré-escolar”.
“Além deste facto, esta escola, no que ao 1.º Ciclo diz respeito, também não mantinha os quatro anos de escolaridade, que perfazem esse ciclo. Havia sempre um dos anos que ficava por leccionar. Tendo em conta que as situações atrás referidas não eram as mais adequadas, no âmbito do Reordenamento e Movimento Anual da Rede da Educação Pré-Escolar (MARE) foi identificada à DGEstE a necessidade de abertura de salas de pré-escolar, no concelho, incluindo uma sala na escola em questão, tendo sido a mesma aceite. No seguimento desta autorização, foi desenvolvido, um procedimento para aquisição de equipamento escolar, monobloco onde será instalada a sala de ensino pré-escolar”, revela.
Só que, explica o vereador, face à data de autorização da DGestE, o procedimento de aquisição “decorreu durante o período do Verão, não tendo a data de entrega, prevista em caderno de encargos, 15 de Agosto, sido cumprida”.
“Paralelamente a este procedimento, desenvolveu-se um outro, para aquisição de equipamento necessário à abertura de uma sala de pré-escolar (mobiliário e equipamento didáctico) que tem data de entrega no próximo dia 22. Não sendo desejável, a abertura da sala de pré-escolar irá assim fazer-se depois do início do ano lectivo”, esclarece.
Neste momento, a EB 3 da Baixa da Banheira “está a leccionar os 4 anos que perfazem o 1.º Ciclo, após uma reorganização das salas de aulas existentes naquele edifício”, sublinha António Pereira, a finalizar.
