O atual Governo PSD/CDS tem-se verdadeiramente especializado na propaganda. São anúncios atrás de anúncios para parecer que faz e sobretudo para ocultar o que não faz.

Depois das dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde bem visíveis no verão que passou, com os serviços de urgências a encerrar, grávidas a percorrer quilómetros e quilómetros para terem um atendimento, bebés a nascer em ambulâncias, o Governo na semana passada veio a público com novos anúncios que passam ao lado das causas estruturais dos problemas.

O Governo apresentou o projeto-piloto para a reorganização dos serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e de pediatria. Projeto que abrange a Península de Setúbal.

Mais uma vez o Governo não avança qualquer medida para fixar profissionais de saúde no SNS, que garantam o funcionamento dos serviços. E as decisões que toma, como o aumento do pagamento pelo trabalho extraordinário nas urgências de obstetrícia, ainda conduzirão a que mais médicos abandonem o SNS. Isto só leva à desmotivação. Já se viu que mais trabalho extraordinário não resolve e leva os profissionais à exaustão. O que é preciso é valorizar as carreiras, os salários, as progressões, assegurar as condições de trabalho, ter uma perspetiva de desenvolvimento profissional no SNS.

As medidas anunciadas condicionam o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, como são exemplo o objetivo de transferir os utentes com pulseira azul e verde para os cuidados de saúde primários ou a obrigatoriedade do contacto com a Linha SNS Criança antes de deslocar a um serviço de urgência. Bem sabemos que muitos utentes recorrem à urgência hospitalar, porque não há nenhuma resposta de proximidade em determinados períodos da noite e do fim-de-semana e feriados. Registe-se que o Governo não aponta nenhuma solução para alargar a resposta à doença aguda ligeira nos cuidados de saúde primários, para libertar as unidades hospitalares para as situações de maior complexidade.

Por outro lado, cria-se uma nova linha para contacto telefónico, desta vez a Linha SNS Criança. O contacto telefónico, como a Linha SNS 24 é um importante apoio ao utente, mas estas linhas telefónicas não podem substituir a observação dos utentes pelos profissionais de saúde. A Linha SNS Grávida criada há uns meses serviu sobretudo para encaminhar grávidas para hospitais longe da sua residência.

E como se não bastasse, o Governo pretende mais uma vez transferir utentes para fora do SNS.

Não é isso que é preciso. Não é desviando os utentes do acesso aos serviços de saúde que o problema se resolve. O problema resolve-se enfrentando as suas causas estruturais, com soluções concretas que valorize os profissionais de saúde para que optem pelo desenvolvimento da sua atividade no SNS, garantindo assim o adequado funcionamento dos serviços de urgência e pelo reforço do investimento nos cuidados de saúde primários. Mas esta não foi a opção do Governo. Deliberadamente o Governo prossegue um caminho de fragilização e de desmantelamento do SNS.