Conhecido o programa do Governo, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue na Assembleia da República, tal como era previsível, constitui mais uma peça ao serviço do grande capital. É o orçamento desejado pelos grupos económicos e financeiros.
É o Orçamento do agravamento da injustiça fiscal, da redução de IRC que favorece sobretudo as grandes empresas, de novos benefícios fiscais, de isenções e da transferência de recursos financeiros para os grupos económicos e financeiros, de ataque à Segurança Social, das parcerias público privadas, das privatizações e da promoção da especulação. Não há limite neste orçamento para o esbulho de recursos públicos para entregar aos grupos económicos e financeiros.
O que não se encontra nesta proposta de Orçamento são as respostas para resolver os problemas mais prementes da vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, nem os problemas do País, nomeadamente os baixos salários e reformas, as dificuldades no acesso à saúde e à habitação, a desvalorização da Escola Pública, o baixo investimento público.
Quando aumenta a pobreza, que já atinge mais de dois milhões de portugueses, quando se empobrece a trabalhar, quando mais de um milhão de reformados tem uma reforma inferior a 510 euros, quando a maioria dos jovens tem um salário inferior a mil euros, o Governo insiste numa política de baixos salários e reformas. Querem limitar o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública a 2%, valor abaixo da inflação prevista. O que a atual situação exige é a valorização efetiva dos salários e das pensões, para garantir condições de vida com dignidade e assegurar uma perspetiva de futuro para os jovens.
Não há uma medida nesta proposta de Orçamento para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS, para resolver o problema da falta de professores, para reforçar o número de trabalhadores nos serviços públicos, muito pelo contrário, com este Orçamento não haverá nem mais um trabalhador na Administração Pública.
E quanto ao investimento público, este continua muito aquém do que é necessário e acantonado aos fundos comunitários. Investimentos estruturantes para o desenvolvimento do País, no plano das infraestruturas, para reforçar a oferta de transportes públicos, para construir novos equipamentos, são condição para o desenvolvimento do País. Muitos dos investimentos com compromissos assumidos para o Distrito de Setúbal, não estão contemplados, como a construção da Terceira Travessia do Tejo rodoferroviária ou o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo. E em relação à construção do Hospital no Seixal, o Governo fala em revisão do projeto, certamente com o objetivo de reduzir a capacidade do SNS.
Com este orçamento os problemas, não só não serão resolvidos como se irão agravar, com mais desigualdades e injustiças, com crescentes dificuldades na vida dos trabalhadores e dos reformados, os jovens continuarão a emigrar, assim como a degradação dos serviços públicos. Com este orçamento é o desenvolvimento do País e o futuro que ficarão comprometidos.