No passado dia 27 de setembro, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Lei que alarga a licença parental. Este projeto, que, com orgulho, votei a favor, assim como a bancada da Iniciativa Liberal, entre outras coisas, determina que a licença parental após o nascimento de um filho passe a ser paga a 100% durante 180 dias, ao invés dos atuais 120 dias.
Politicamente, apoio totalmente esta alteração, uma vez que, num contexto de baixa natalidade e das inúmeras dificuldades que as pessoas enfrentam para constituir ou aumentar as suas famílias, esta medida tem um impacto significativo. Será financiada pelo Orçamento do Estado – pelos impostos de todos nós – e é um exemplo claro de como o dinheiro público pode, de facto, servir o indivíduo e as famílias, promovendo o bem-estar de mães, pais e bebés – algo que deveria ser sempre considerado um bem maior.
No plano pessoal, acredito ainda mais na importância desta mudança. Para uma criança, ter a presença dos pais por mais dias pode ser determinante no seu desenvolvimento. Para os pais, é uma oportunidade única de acompanhar os primeiros meses de vida dos filhos de uma forma mais tranquila e presente. Esse tempo extra terá, sem dúvida, um impacto profundo e, como tantas vezes se diz, “não tem preço”.
Outro ponto muito relevante é que este Projeto de Lei não foi proposto por nenhuma força partidária, mas sim por iniciativa legislativa de cidadãos. Sou suspeita, porque acompanhei este projeto desde o início e porque conheço, pessoalmente, uma das principais impulsionadoras desta causa, mas é importante destacar o enorme esforço, dedicação e resiliência que todos os envolvidos demonstraram ao longo do processo. E quando uma causa é justa, defendida com ciência, inteligência, trabalho e empenho, o sucesso torna-se o desfecho natural. Neste caso, o esforço valeu a pena e é correto dizer que se fez Política (com “P” maiúsculo).
Este exemplo deveria ser amplamente conhecido, pois mostra que é possível fazer Política dentro do sistema legislativo, em vez de sermos reféns de uma política partidária que, por vezes, se distancia do interesse público. Também é uma lição para os partidos, ao mostrar que os seus representantes devem persistir nas causas em que acreditam, mesmo quando têm de superar barreiras partidárias. A título de exemplo, o PS, que anteriormente rejeitou várias vezes esta proposta, agora, na oposição, votou a favor. Por outro lado, PSD e CDS, que tanto falam sobre a importância da família, votaram contra uma iniciativa que beneficia diretamente as famílias. Isto mostra que a Política, quando feita com convicções sólidas e propostas justas, vale a pena ser perseguida.
Contudo, na mesma tarde em que se aprovou o alargamento da licença parental, PSD, PS, BE, PCP, L e CDS-PP uniram-se para bloquear o Projeto de Lei da Iniciativa Liberal que permitiria aos pais escolher livremente a creche dos filhos. Num contexto em que a oferta de creches é insuficiente, esses partidos optaram por manter um sistema onde a escolha da creche pelos pais é limitada, exceto quando o Estado falha. Ignoram, assim, as legítimas opções e necessidades das famílias.
A Política vale a pena, mesmo que a política com “p” minúsculo insiste em manter certas amarras. A Iniciativa Liberal nunca desistirá de lutar por aquilo em que acredita e de defender medidas que visam dar mais liberdade de escolha e melhorar a vida das pessoas.