O presidente da Câmara de Palmela está céptico quanto ao próximo Quadro Comunitário de Apoio face à “actual conjuntura europeia”. Defende a AMRS, considera que o processo de constituição da comunidade intermunicipal agora iniciado “vai muito a tempo” e até inverte a questão: “Porquê tanta pressa?” Ao mesmo tempo, garante que não será candidato a nenhum município vizinho em 2025

Impedido de se recandidatar à presidência da Câmara de Palmela em 2025, por força da lei de limitação de mandatos, Álvaro Balseiro Amaro diz que é tempo de parar e respirar. Em entrevista concedida a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o comunista confirma que foi sondado pelo partido sobre a possibilidade de se candidatar nas próximas autárquicas a um de dois municípios vizinhos. Mas garante que o não fará. Disseca o processo em curso para a instituição da Comunidade Intermunicipal Península de Setúbal, lembra a importância da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e do PEDEPES e realça o novo Plano Director Municipal de Palmela, que se encontra em consulta pública.

Por que só agora os municípios arrancaram com o processo de constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM), mais de um ano após a aprovação na Assembleia da República?
Esse “só” tão enfatizado não é assim tão relevante, porque, em bom rigor, trata-se de uma matéria que terá um efeito prático efectivo em 2027, vamos muito a tempo. Também poderia dizer: mas porquê tanta pressa? Se calhar há aí matéria para alguém pensar: por que há gente que está com tanta pressa, se isto é uma questão de distribuição de lugares? Considero que é uma altura oportuna para se começar a trabalhar no assunto, não estamos de maneira nenhuma atrasados. Importa constituir, eleger a presidência da CIM da Península de Setúbal, a sua Assembleia Intermunicipal e os restantes órgãos, sobretudo após as próximas eleições autárquicas. Por outro lado, fico dividido emotivamente, depois de ter trabalhado tantos anos para que esta realidade fosse efectiva… Estive no plano reivindicativo, no plano da construção de documentos, de magistério de influência, de trabalho institucional, que agora gostaria de dar também este contributo para deixar o trabalhinho pronto, já que não serei candidato nas próximas autárquicas.
É a altura certa para começarmos a conversar, todos os presidentes, todos os municípios, os nove da península de Setúbal, começarmos primeiramente por estabelecer algum acordo de tratamento, de respeito institucional por aquilo que cada território representa, para o seu peso demográfico, para o seu peso económico e não apenas para a quantidade de cabeças que são presidentes de câmara deste ou daquele partido. E foi isso que acabou por acontecer. Não começámos todos juntos na primeira reunião…

… Antes de irmos a esse arranque, este processo é uma espécie de ferramenta que permitirá à região captar um maior volume de fundos comunitários.
É essa a expectativa. Vamos ver se em 2027 a Europa tem dinheiro, dado as opções políticas que tem feito, em particular na área da defesa, e se haverá fundos para distribuir, porque não deve haver outro PRR (e precisávamos que houvesse) e com estes alargamentos da União Europeia… não sei se a expectativa vai ser correspondida. Em todo o caso é fundamental. Temo que em 2027, com a actual conjuntura europeia, não haja os fundos que nós almejamos para a península.

Reconhece mérito ao presidente da Câmara Municipal do Barreiro por ter convocado a primeira reunião para a constituição da CIM?
Não tenho problemas em reconhecer que há o mérito de nos alertar para começarmos a desenvolver esse trabalho. Mas esse mérito é relativo. Porque houve uma primeira reunião em que não foi qualquer agenda concertada com os municípios da CDU, e isso deixou-nos um bocadinho apreensivos sobre o que se pretendia com este processo.

Mas foram convidados.
No próprio dia, com um e-mail praticamente no dia ou na véspera, com uma mensagem de telemóvel que ia haver uma reunião. Nós contrapropusemos uma outra data, que não podia ser aceite, mas que depois já foi aceite para a segunda reunião.

Na segunda reunião também não estiveram todos os presidentes de câmara?
Mas quem não esteve justificou perfeitamente.

Acha que na próxima reunião em Almada irão estar os nove?
A presença ou ausência não deve ter leituras políticas especulativas. Na primeira, os municípios da CDU não estiveram porque estavam envolvidos noutras reuniões em simultâneo. Propusemos o reagendamento. Não houve abertura, porque possivelmente não estariam todos também presentes nesse dia. Mas depois, curiosamente, a segunda reunião que ficou combinada fazer-se em Palmela afinal foi para a data que não podiam. E só não esteve um [Fernando Pinto, presidente da Câmara de Alcochete]. Quer numa quer noutra situação houve razões reais e objectivas para as pessoas não estarem. E isso está ultrapassado. Portanto, foi um arranque coxo, mas deixou de ser coxo a partir do momento em que as pessoas começaram a falar, como deviam de ter falado logo antes da primeira reunião. O trabalho está a decorrer na sequência da última reunião que foi muito positiva.

E produtiva?
E produtiva. Nós praticamente temos uma minuta de estatutos consensualizada. Palmela até foi para essa reunião com pareceres e validações do ponto de vista técnico-jurídico, toda a gente se revê e só falta ali uma ou outra afinação de um ou outro município que queira ainda dar um contributo. Toda a gente está de acordo com aquela minuta de estatutos e depois, lá está, foi uma das questões para que alertámos os nossos colegas do PS: isto tem de ter um orçamento, tem de haver uma percentagem do Orçamento do Estado para o funcionamento de uma estrutura desta natureza, depois haveremos de ver as comparticipações de cada um dos municípios… Se os senhores acham que isto tem de avançar em Janeiro de 2025, se calhar temos de interpelaras tutelas sobre a garantia do financiamento e o Orçamento do Estado.

E foi isso que ficou assente nessa reunião?
Até fui eu que fiz o ofício, coloquei à validação de todos os presidentes, está validado. Até ao final de hoje [sexta-feira passada] enviaremos para o ministro da Coesão e para o ministro das Finanças, esta recordatória para que se pronunciem e sobretudo para que nos garantam que vão contemplar em Orçamento do Estado em 2025. Também nos disponibilizamos, se for necessário explicar o direito que nos assiste. E a partir daqui também criámos um grupo de trabalho técnico para a elaboração do tal acordo que deve preceder as eleições, a constituição, a outorga de um contrato, porque isto tem um conjunto de formalidades que têm de ser bem preenchidas. Felizmente, houve consenso total a esta metodologia de trabalho. A próxima sessão de trabalho vai ser em Almada (vamos percorrer todos os municípios) e esperamos que aí fiquem já aprovados e acertados outros momentos que são fundamentais até chegarmos às deliberações em reunião de câmara, em Assembleia Municipal e depois a instalação do órgão.

Mas não acredita na CIM no início de 2025?
Creio que é possível, humana e tecnicamente. Se calhar o mais complicado, será depois promover o acto electivo em que todas as Assembleias Municipais vão ter também de participar e exercer o seu direito de voto. Depende agora das próximas reuniões. Mas, a prova de boa-fé e de total empenho no processo por parte dos municípios da CDU foi esta forma muito objectiva e pragmática como gosto de trabalhar. Eu fiquei com trabalho de casa para fazer. Fi-lo. E vou dar-lhe continuidade porque é também Palmela que, através de apoio técnico da minha chefia de gabinete, irá trabalhar nos outros documentos com Barreiro. Aqui não há o Barreiro nem Palmela, ou este que está mais à frente do outro que não pode ir à reunião que está mais atrás… Estamos todos juntos.

A criação da CIM choca de frente com AMRS?
Creio que não. Mas creio que é importante haver o reconhecimento do trabalho, do desenvolvimento estratégico, de estudos, aliás o próprio PEDEPES, que acabou de ter adjudicada uma nova actualização, plano em que participaram todos os agentes sociais e económicos representativos da península.

Essa actualização é para estar pronta quando?
Em 2025. São dez meses de trabalho. Há que aproveitar todos os contributos. A AMRS é uma associação regional, não se cinge ao trabalho da península. A AMRS terá sempre o seu papel e a sua missão. Aqui é uma questão de gerir fundos. Agora, o planeamento estratégico não se faz só e nem vai ser feito na CIM e nem no conselho estratégico, nem com o estudo só do politécnico A ou da universidade B ou da associação empresarial A ou da associação de agricultores B ou C.

E a AMRS não poderia gerir esses fundos?
Creio que sim, mas teria de evoluir para uma associação de outra natureza, porque do ponto de vista jurídico… até pode vir a ser só uma associação de fins específicos. Como outra a que eu presido, a da água por exemplo, mas isso implica alterações estatutárias e dependerá da vontade dos municípios associados. Temos muita pena que os municípios do PS [Almada, Barreiro e Moita] tenham abandonado a AMRS. Não foram todos, felizmente, mantêm-se Montijo e Alcochete.

Cumpriram todos com as suas obrigações ao saírem?
Penso que sim, há um problema ainda com o Barreiro devido ao pagamento do processo do projecto “Península Digital”, mas essas são questões entre a AMRS e o município. O que importa aqui salvaguardar é que há um património de trabalho, que há visão estratégica, que foi sempre concertada na associação de municípios. Hoje os municípios não estão todos lá e agora há uma nova realidade que pode ser constituída, a CIM, que tem um outro objectivo e, portanto, da parte de Palmela, vou seguramente pertencer a ambas as estruturas, porque a AMRS continua a ter um papel preponderante na concertação política em diversas matérias e também em projectos específicos.
Há espaço para as duas, do ponto de vista da gestão dos fundos é pena que com esta saída se tenha posto em causa a possibilidade da AMRS evoluir para…

Admite vir a presidir à AMRS?
Não sendo autarca não poderei presidir. E não vou ser presidente de outra câmara. Fico lisonjeado e reconhecido pela confiança que o meu partido tem mim, pelos desafios que me tem colocado e pelas tarefas que me tem proposto, com o reconhecimento de muitas pessoas de outros concelhos vizinhos que dizem que eu podia dar um bom contributo nos seus territórios, mas acho que posso dar mesmo sem estar lá, sem ser presidente ou candidato. Não serei candidato a nenhum dos municípios vizinhos. Já fui ouvido pelo meu partido, já disse aquilo que penso sobre a minha disponibilidade e sobre aquilo que defendo para o futuro do meu concelho, que é Palmela.
Vai custar-me muito parar um bocadinho, sobretudo (desculpem-me a imodéstia) quando acho que atingi um estado de maturidade e de conhecimento…

Respondida ficou o que estava implícito na questão anterior, ou seja a possibilidade de tentar conquistar um município vizinho. Mas há uma coisa que ficou por dizer: para que municípios o PCP lhe lançou o desafio de se candidatar? Até porque parece que foi para mais do que um.
[Pausa] Dois é mais do quem um. Mas havia um muito… por múltiplas razões, até de ligações. Mas não vou naturalmente fazer essa inconfidência. Disse que estaria sempre disponível para qualquer tarefa, desde pintar ou dinamizar o centro de trabalho ou a mobilizar a população para uma causa do seu interesse, mas creio que é preciso parar um bocadinho para respirar.

Um interregno de quatro anos e depois admite poder voltar?
Gosto muito do ensino e da investigação, quero ir fazer um doutoramento que não cheguei a fazer quando me desafiaram para esta riquíssima aprendizagem que foi ser autarca. Mas preciso mesmo de respirar um pouco… outras coisas.

O processo de consulta pública do novo PDM tem estado a decorrer. Surpreende-o de alguma forma a participação nestes primeiros dias?
Foi muito positiva a realização de quatro sessões de esclarecimento, que eram para ter ocorrido com o aviso publicado mas devido ao atraso das publicações no Diário da República e também a nossa impossibilidade de ter as equipas técnicas disponíveis para mais tarde, entendemos manter e fazer porque foram fundamentais. Só não fizemos em Marateca, porque consideramos que a adesão ia ser reduzida e que as pessoas iriam ao Poceirão. Não temos quatro, temos cinco freguesias e até lhe digo que há cerca de três semanas escrevi para a comissão parlamentar, que tem a missão de apreciar esta questão da criação de freguesias, sobre o processo de [desanexação] de Poceirão e Marateca e ainda não obtive resposta. Mas soube ontem [quinta-feira passada] que a comissão também esteve na primeira reunião com a sua actual constituição esta semana [passada], portanto anseio por notícias.

Vai tentar a desanexação de Poceirão e Marateca?
Sem dúvida, foi essa a vontade da população, foi essa a vontade dos órgãos autárquicos do município, com excepção do PSD, que continua a dizer que não vê vantagens. Isto para dizer que fizemos [a apresentação do novo PDM] em quatro locais que nos pareceram estratégicos para acolher o maior número de pessoas e foi um sucesso, porque ultrapassámos as 500 presenças nestas reuniões. E até onde estiveram técnicos de outros municípios, porque este é um PDM completamente novo de última geração, não é uma revisão, incorpora tudo aquilo que está em vigor. A nova legislação, os novos paradigmas e a lei dos solos.

O que o distingue dos outros?
É exemplar por ser único, porque este é um território único. Nenhum território tem, por exemplo, os corredores vitais, o aquífero, os corredores florestais, os ecossistemas que nós temos, e a forma como morfologicamente a distribuição da população se foi estendendo na zona dispersa, o que constitui um desafio acrescido para poder consolidar esses núcleos para poder permitir a habitação nesses locais, em coexistência com a vocação do solo, seja ele mais agrícola, mais florestal ou mais ambiental, seja ele industrial, transformação, logístico… Acho que as funções estão muito bem arrumadas consoante a vocação de cada uma das freguesias, numa lógica de grande complementaridade, continuamos a ter espaço para crescer em termos de habitação e de ocupação demográfica mas de uma forma muito mais regrada, contida. É bastante inovador. Talvez por isso tenha suscitado muito interesse a outros municípios vizinhos, com os quais nós também tivemos de consultar o nosso plano assim como também fomos consultados por eles, porque estamos rodeados de outros concelhos.