Proposta inicial não recebeu parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo
O projecto agro-florestal para produção de pêra-abacate em Alcácer do Sal (Setúbal), num investimento de 55 milhões de euros, foi reformulado para reduzir a área de plantação e está em consulta pública até 9 de Julho.
O Projecto Agro-florestal das Herdades de Murta e Monte Novo abrange uma área total de 2.402,10 hectares da freguesia de Comporta e da União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal.
O projecto inicial, da responsabilidade da empresa Expoente Frugal Lda, do grupo Aquaterra, contemplava a criação “de uma área agrícola de produção de pêra-abacate com 722,24 hectares e de uma área florestal de produção de 1.415,85 hectares”, segundo o resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
No entanto, a proposta, que não recebeu parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, foi reformulada e decorre, desde esta quarta-feira, um novo processo de consulta pública, segundo o portal Participa (www.participa.pt), consultado hoje pela agência Lusa.
O projecto reformulado prevê agora uma redução da área de plantação para 658,44 hectares, uma alteração na área de estruturas e infra-estruturas de apoio para 76,04 hectares, a eliminação do Centro Interpretativo da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé e de dois dos 34 furos para captação de água previstos.
O documento disponível no portal Participa indica ainda que a redução da área de plantação permitirá diminuir as necessidades hídricas totais do projecto agro-florestal.
“Foi possível reduzir significativamente o volume de água a utilizar de 4,33 hm3/ano [hectómetros cúbicos/ano] para 3,95 hm3/ano”, pode ler-se.
Segundo o novo estudo, “constata-se assim” que o projecto “não utiliza 0,05 hm3/ano das disponibilidades estabelecidas pela ARH [Administração Regional Hidrográfica] no parecer da Comissão de Avaliação”.
Foram também introduzidas algumas medidas adicionais de protecção de plantas e aves e de conservação do habitat e dos recursos hídricos.
De acordo com os promotores do projecto, o investimento inicial também foi reduzido de 60 para 55 milhões de euros, dos quais 38 milhões de euros correspondem ao investimento realizado até à produção e os restantes 17 milhões ao investimento para manter a produção.
As disponibilidades hídricas para as exigências do projecto agro-florestal serão garantidas com recurso a duas origens de água distintas: captação de águas subterrâneas na margem esquerda da Bacia Tejo–Sado (476,57 hm3/ano) e captação de água superficial no canal de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado (quase 190 hm3/ano).
Em termos de infra-estruturas de captação e armazenamento de água superficial, propõe-se um reservatório de regularização junto ao canal de rega da Associação de Beneficiários do Vale do Sado para a captação superficial, apoiado por mais cinco reservatórios de armazenamento de água para rega.
Já em termos de infra-estruturas de captação e armazenamento de água subterrânea, os promotores querem executar 32 furos (16 furos curtos e outros tantos profundos), com posterior armazenamento nos cinco reservatórios de água para rega.
Apesar das alterações, o projecto “conta integrar o mesmo número de trabalhadores permanentes, [entre] 32 a 40 trabalhadores”, mas reduz o número de trabalhadores temporários, durante a época de colheita, estimando “integrar um total de 219 a 365”.
