Trabalhos vão ser executados pela empresa Thames Lda., depois de três concursos públicos e uma denúncia de contrato
O executivo municipal da Moita aprovou hoje, por unanimidade, a adjudicação da obra de substituição do troço do colector pluvial na Rua São Sebastião à empresa Thames Lda., pelo valor de 389 mil e 546 euros. O prazo de execução é de 120 dias.
A empreitada já havia sido adjudicada anteriormente, na sequência de um primeiro concurso público urgente lançado pela autarquia. Os trabalhos iniciaram-se, então, em Novembro do último ano, porém, a empresa responsável viria a pedir uma suspensão da execução da obra, que o município recusou e o contrato acabou por ser denunciado.
A situação obrigou a autarquia a abrir um segundo concurso e, tal como da primeira vez – face ao risco iminente de colapso daquele troço da via, apontado numa avaliação previamente feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) –, optou por lançar novo procedimento com carácter de urgência. Só que as empresas concorrentes apresentaram preços superiores a 300 mil euros, o que inviabilizou nova adjudicação da obra, já que, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, um procedimento concursal urgente não pode ultrapassar o referido valor.
Em Maio passado, o município decidiu então avançar com um terceiro concurso, desta feita normal, ou seja sem carácter de urgência, o que lhe permitiu estabelecer como valor máximo de adjudicação 390 mil euros. Das propostas entretanto recebidas, a edilidade decidiu escolher a mais vantajosa em termos económicos, que foi apresentada pela empresa Thames Lda.
Hoje, Carlos Albino, presidente da Câmara, lembrou o histórico do processo, justificou as opções de lançar os dois primeiros concursos públicos com carácter de urgência – o perigo iminente de abatimento da via, tendo em conta o alerta do LNEC, aconselhava a uma rápida intervenção, defendeu o autarca – e enalteceu o esforço e o trabalho dos funcionários municipais, que permitiram que a obra pudesse ser adjudicada durante a reunião desta quarta-feira.
Já Vivina Nunes, vereadora eleita pela CDU, considerou que o primeiro concurso público para adjudicação da empreitada poderia ter sido normal, ao invés de urgente. “Porque já se gastou cento e tal mil euros na obra e agora são mais cerca de 390 mil euros”, criticou a eleita da CDU, com o socialista a abster-se de comentar, fazendo da sua intervenção de apresentação da proposta declaração de voto.
A via já sofreu alguns abatimentos face ao grau de degradação estrutural em que se encontra, tendo o LNEC considerado que existia risco iminente de colapso naquele troço.
