Apoio é válido para quem nunca tenha beneficiado e é exclusivo à compra da primeira habitação própria e permanente
Os jovens com idades entre os 18 e os 35 anos que comprem a sua primeira casa no concelho de Setúbal não vão pagar Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Este é um incentivo para que quem está agora a começar a vida possa sair de casa dos pais e, ao mesmo tempo, ficar na sua cidade.
A isenção do pagamento da taxa é aplicada a pessoas com idade dentro desta faixa etária e é exclusivo à compra da primeira habitação própria e permanente, desde que dentro da área geográfica do concelho. O apoio tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2024 e é também aplicável a situações de compropriedade – designadamente casamento ou união de facto – desde que um dos compradores do imóvel tenha a idade indicada.
Em contrapartida o apoio só é aplicado a quem não tenha usufruído deste benefício anteriormente e, por outro lado, que “tenham uma situação regularizada relativamente a dívida por contribuições para a segurança social, dívidas por impostos ao Estado Português e dívidas por impostos ao município”, como explica a autarquia setubalense em nota de Imprensa.
Para valor iguais ou inferiores a 200 mil euros, em vigor estará o disposto n.º 1, do artigo 12.º, do Código do IMT.
A Câmara Municipal de Setúbal, que aprovou a proposta na última reunião do executivo – seguindo agora para votação na assembleia municipal – considera que é “importante isentar os jovens setubalenses e azeitonenses do pagamento” do IMT, desde que “verificados cumulativamente os pressupostos do regulamento”.
A proposta assenta também sobre a análise dos dados divulgados pelo Eurostat onde se sabe que, em 2023, os “jovens portugueses saem de casa dos pais mais tarde [29,7 anos] do que a média registada na União Europeia”, e que, por essa razão, os jovens de Portugal “estão a ser particularmente afectados pela inflação e tem aumentado, por isso, o número de jovens que estão a acumular empregos para fazer face aos seus compromissos financeiros”.
Em Portugal Continental estão isentos de pagar IMT aqueles que comprem uma casa em valor inferior a 101.917 euros. Esta taxa, que é progressiva e variável, incide sobre o contrato-promessa de aquisição do imóvel – em grande parte dos casos – mas, se este for superior, pode incidir sobre o valor patrimonial tributário do imóvel.
