Magistrado, juízes, comandantes das forças de segurança e director da PJ assinaram protocolo
No Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, foi ontem assinado o protocolo para a implementação do Sistema Integrado de Informação Processual (SIIP) que permite aceder a informação processual com maior facilidade.
O SIIP, criado por António Gomes, juiz da comarca de Aveiro, e António Soares da Costa, engenheiro informático, é um sistema completamente digital que consegue organizar a prova de acordo com os factos e associar esses elementos a cada arguido. António Gomes, refere que um julgamento pode ter uma poupança de tempo de 50% e o juiz explica que o sistema SIIP consegue criar uma linha temporal “do processo para cada facto” e que “ao fazer a pesquisa pelo nome da pessoa”, o sistema dá os factos e “as provas com que a pessoa irá ser confrontada”.
Além disto, o sistema vem facilitar a realização de relatórios policiais. António Gomes explica que um “relatório quinzenal pode demorar um dia ou mais a ser realizado” e que, com o sistema, o relatório poderá ser criado em “15 minutos e sem erros”. António Costa, engenheiro por detrás da construção do SIIP, acrescenta que é um sistema com “grande maturidade” por ser capaz de responder aos “poucos requisitos que são solicitados pelos juízes e ministério público”.
A sessão de assinatura do protocolo, que tornou oficial o uso da ferramenta na Comarca de Setúbal, contou com a presença de juízes, magistrados, director nacional da Polícia Judiciária, comandantes da GNR e da PSP, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura e vice-procurador-geral da República.
O sistema SIIP foi apresentado como uma ferramenta de “coordenação entre o Ministério Público, juízes e órgãos de polícia criminal”, como refere João Palma, magistrado coordenador do Ministério Público da Comarca de Setúbal. O magistrado acrescenta que o sistema “tem um papel fundamental” para os órgãos de justiça criminal porque permite “sinalizar os seus processos pela sua complexidade” organizando as provas de forma a “permitir uma maior rapidez de acesso aos mesmos”.
António José Fialho, juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, explica que a “ideia foi tornar possível o seu uso desde a fase inicial do processo para que o sistema pudesse ser aproveitado desde o inquérito, da investigação até ao julgamento”. O comandante distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente Carlos Resende da Silva, assegura que a PSP é “parceira nestas iniciativas” por ser importante “rentabilizar o máximo de recursos no trabalho que é feito” e fazer “mais e melhor”.
Já o comandante territorial de Setúbal da Guarda Nacional Republicana (GNR), Marco Gonçalves, frisa a “importância” deste instrumento para a qualidade do trabalho de investigação. Na sessão de encerramento, depois de ser assinado o protocolo, o vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira, disse que “esta iniciativa de acção local pode ser apta para ser aplicada ao nível de outras comarcas” e que “é preciso pensar globalmente, mas agir localmente”, com acções como esta.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes, sublinhou que este “é um dia importante porque é o primeiro protocolo que oficializa o que irá ser feito no país”, frisando que esta ferramenta “nunca será de utilização obrigatória”, mas sim para cooperar entre “serviços, tribunais e outros órgãos”.
NR: Noticia rectificada às 12h do dia 24/06/2024 nos dois últimos parágrafos porque as citações de Carlos Adérito e Luís Azevedo Mendes estavam trocadas. Aos visados e aos leitores, pedimos desculpa pelo lapso.
