Na cidade de Setúbal, segundo dados do município, estão sinalizadas 165 pessoas em situação de sem-abrigo
A Câmara de Setúbal defende que o problema das pessoas sem-abrigo na Área Metropolitana de Lisboa (AML) “não se resolve com boas intenções”, mas com uma política estratégica, liderada pelo Governo, e disponibilização de meios adequados às autarquias.
“A resolução do problema das pessoas sem-abrigo está muito para além da capacidade e das competências que qualquer uma das autarquias da AML tem para responder àquilo que é hoje uma realidade incontornável desta grande urbe que é a AML”, disse hoje à agência Lusa o vereador Pedro Pina, responsável pelos pelouros da Cultura, Desporto, Direitos Sociais, Saúde e Juventude na autarquia sadina, de maioria CDU.
Na cidade de Setúbal, segundo dados do município, estão sinalizadas 165 pessoas em situação de sem-abrigo.
Em 10 de Maio, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), organizou um encontro com os 18 municípios da AML para discutir medidas para contrariar o fenómeno, mas que teve apenas as presenças dos presidentes das câmaras municipais de Oeiras, Isaltino Morais (independente), e de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), e de representantes dos municípios do Barreiro (PS), Almada (PS) e Seixal (CDU).
No encontro, Carlos Moedas admitiu que o fenómeno é mais expressivo em Lisboa, mas considerou que os problemas são comuns, que é necessário um trabalho conjunto de todos os municípios da AML com o município de Lisboa, e apelou à ajuda do Governo e de fundos europeus, porque os recursos das autarquias não são suficientes para dar respostas às pessoas em situação de sem-abrigo.
Contudo, para a Câmara de Setúbal, a estratégia para a resolução do problema dos sem-abrigo deve ser liderada pelo Governo e não pelo município de Lisboa.
“O senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, certamente preocupado com aquilo que é o número elevado de pessoas em situação de sem-abrigo pelas ruas da capital, vem agora tentar aqui encontrar uma solidariedade em concelhos limítrofes, mas eu penso que não é desta forma que se resolve esse problema”, disse Pedro Pina.
“Isto é uma problemática que não se resolve com boas intenções, mas com meios e com recursos que ultrapassem aquilo que são as problemáticas associadas a esta situação, como as doenças mentais, o desemprego e a imigração. Resolve-se, definitivamente, com uma política estratégica que ultrapasse estas situações”, acrescentou.
Para o autarca setubalense, “o apelo que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, devia fazer – considerando que se trata da mesma família política -, era à senhora ministra da Segurança Social e ao senhor primeiro-ministro, para que, definitivamente, olhem para esta problemática como uma área prioritária”.
Pedro Pina assegurou que a Câmara de Setúbal está “sempre disponível para dialogar, no sentido de reflectir e aprofundar aquilo que possam ser estratégias ou práticas que dêem respostas às pessoas sem-abrigo”, mas “não está disponível para uma desresponsabilização [do Governo], pela ausência de políticas e de medidas concretas para a resolução do problema”.
“Tem faltado, acima de tudo, vontade política dos sucessivos governos, porque a disponibilidade da Câmara Municipal de Setúbal e das instituições do concelho de Setúbal tem sido total. Mas, os meios, os recursos e as políticas à disposição, quer de autarquias quer de instituições, não acompanham esta disponibilidade. E isso traça, objectivamente, um vazio grande e que não pode deixar de ser sublinhado, pelo menos no que diz respeito à Câmara Municipal de Setúbal”, frisou.
De acordo com a Câmara de Setúbal, que acompanha a situação das pessoas sem-abrigo através do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), as 165 pessoas que estão sinalizadas têm baixo nível de escolaridade, estão desempregadas, sem rendimentos, ou têm problemáticas associadas à toxicodependência e consumos, doença mental e distúrbios de personalidade, e pernoitam em casas ou fábricas devolutas.
Segundo Pedro Pina, a Câmara Municipal de Setúbal tem procurado melhorar as respostas aos sem-abrigo a diversos níveis e aprovou, em Março, um concurso público, no valor de 2,17 milhões de euros, para transformar o antigo palácio do Quebedo num espaço de emergência social com capacidade para duas dezenas de pessoas.
O novo equipamento deverá permitir o alojamento temporário de pessoas em situação de sem-abrigo, mas também deverá garantir uma resposta temporária a outras pessoas em situação de emergência social.
