A manutenção e conservação da infra-estrutural, adianta a Câmara Municipal de Alcochete, é da responsabilidade da APL
A Câmara Municipal de Alcochete, cancelou os passeios turísticos da embarcação tradicional “Bote Leão” por falta de condições da ponte-cais, uma infra-estrutural cuja manutenção é da competência da Administração do Porto de Lisboa (APL).
Em comunicado, a autarquia explica que “dada a falta de intervenção, a ponte-cais apresenta um estado de degradação que coloca em causa a segurança dos seus utilizadores, limitando mesmo a operacionalidade de algumas embarcações”.
“Para além de ser um elemento identitário da frente ribeirinha de Alcochete, a ponte-cais assume um grande potencial turístico, mas no estado actual não reúne as condições necessárias para atrair operações marítimo-turísticas. Infelizmente, neste momento, nem a nossa embarcação tradicional “Bote Leão” consegue operar, obrigando a câmara municipal a cancelar passeios já agendados e a não poder desenvolver a sua normal atividade”, frisou.
A manutenção e conservação da infra-estrutural, adianta a Câmara Municipal de Alcochete, é da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa (APL), pelo que autarquia assegura ter feito vários contactos telefónicos e enviado de forma “assertiva e persistente”, diversos ofícios e e-mails a dar conta da situação.
Numa resposta enviada à agência Lusa, a Administração do Porto de Lisboa disse que recebeu com surpresa o comunicado da autarquia, indicando que existe um protocolo entre as duas entidades que estabelece e prevê um diálogo permanente entre a APL e os serviços na CMA.
“A APL está, e sempre esteve, disponível para diálogos institucionais construtivos e nunca se furtou ao cumprimento das suas responsabilidades”, refere adiantando que, das observações no local que têm sido efectuadas, esta infra-estrutura (ponte-cais) apresenta um razoável estado de conservação face ao tempo decorrido desde a respectiva reabilitação profunda, concluída em Março de 2014, com excepção de aspectos pontuais, como sejam as guardas em alguns troços situados principalmente na cabeça da ponte-cais, incluindo o pontão flutuante em reparação, e que têm sido sinalizados quer pela Câmara Municipal de Alcochete, quer pela APL.
A autarquia de Alcochete tem uma outra opinião, indicando numa resposta enviada à Lusa que, aquando da construção da frente ribeirinha, foi desenvolvida uma ação de intervenção que se limitou apenas à colocação de um tapete de alcatrão, uma calha técnica para a iluminação pública e umas argolas para amarração.
“O problema que apresentamos é especialmente do foro estrutural da ponte-cais, que se agrava dia após dia”, frisa a Câmara Municipal de Alcochete.
Segundo a APL, para permitir a atracação de embarcações locais de pesca artesanal, da embarcação típica do Tejo, propriedade da autarquia, a administração portuária adquiriu e instalou em Outubro um pontão flutuante, pelo montante de 74.760 euros e procedeu a dragagens no valor de cinco mil euros, exclusivamente a expensas suas.
Contudo, após a instalação do pontão, um temporal ocorrido no mesmo mês danificou gravemente as peças de fixação da estrutura de guiamento das estacas, que se partiram e caíram ao rio, para além de ter provocado danos na estrutura do pontão tendo este sido removido para recuperação.
“Após uma avaliação dos danos concluiu-se que havia necessidade de remover a estrutura por via marítima para estaleiro em terra, de modo a possibilitar a sua recuperação integral”, explica adiantando que a única componente da ponte-cais que não conferia segurança aos seus utilizadores autorizados é o pontão flutuante que, por isto, foi removido do local e está em reparação.
A APL refere também que actualmente o pontão encontra-se no terrapleno das Operações Marítimas a ser alvo dos trabalhos de recuperação necessários, estimando que estejam concluídos em Outubro com um valor que ascende a 75 mil euros.
“Entre 2023 e 2024, incluindo a obra em curso de reparação do pontão flutuante em estaleiro, a despesa da APL com intervenções nesta ponte-cais ascenderá a um total de 145.000 euros, sem qualquer retorno de receita”, adianta.
A autarquia de Alcochete referiu à agência Lusa que, apesar de o pontão ter sido danificado em Outubro de 2023, apenas em Fevereiro deste ano foi retirado pela APL para reparação, não dispondo até ao momento qualquer comunicação institucional por parte da Administração do Porto de Lisboa sobre a data de conclusão da reparação.
“Estamos preocupados até porque a nossa embarcação tradicional vê-se privada de cumprir com o seu propósito, prejudicando-nos quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista turístico até porque são já muitos os passeios que teremos que cancelar pelo facto de não ter o cais reparado no tempo que seria necessário”, explica a Câmara Municipal de Alcochete na resposta enviada à agência Lusa.
