Deputada comunista defende que ausência da travessia fluvial entre Setúbal e Troia no passe intermodal é “uma enorme injustiça”

No rescaldo das jornadas parlamentares do PCP, que se realizaram em Sesimbra, Paula Santos, presidente do grupo parlamentar comunista, defende que o Governo deve dar toda a prioridade à “construção faseada” do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete e considera que é uma “enorme injustiça” a travessia fluvial entre Setúbal e Troia não estar integrada no passe intermodal.

A deputada eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal mostra-se atenta à situação dos pescadores, defendendo a regulação do preço da venda em lota e a definição de preços mínimos para diversas espécies, reforçando a “grande importância” deste sector na região, que tem “sofrido muito” com o processo de “integração capitalista” na União Europeia.

Paula Santos aponta também que existem condições para aumentar salários, sendo preciso “vontade política”. Quanto aos imigrantes, a deputada entende que se exige a “adopção de medidas excepcionais”.

Porquê escolher o distrito de Setúbal para realizar as jornadas parlamentares?

Setúbal é um distrito de grandes potencialidades, com diversas riquezas e com um património natural de facto extraordinário, mas com diversas capacidades para o incremento da actividade produtiva. Esse tem sido um aspecto que temos colocado em cima da mesa, todas essas potencialidades do ponto de vista dos trabalhadores, das pessoas que temos cá, do seu conhecimento, mas também por aquilo que tem sido a sua capacidade ao longo de décadas em diversas áreas, quer na agricultura, quer nas pescas, mas também na indústria. Já tivemos aqui esse aparelho produtivo, mas foi sendo destruído nas últimas décadas.

Fazer no distrito de Setúbal estas jornadas permite também colocar em cima da mesa estas questões do direito ao nosso desenvolvimento, da aposta, do incentivo da produção nacional. E o distrito de Setúbal tem, de facto, todas essas potencialidades, essas capacidades e, portanto, quisemos também, a partir daqui mostrar todas as potencialidades do nosso País.

O PCP pede o fim das parcerias público-privadas. Como é que deve então ser financiado o novo aeroporto e a terceira travessia sobre o Tejo?

O que tem sido colocado relativamente ao aeroporto é a sua construção a partir das taxas aeroportuárias. Consideramos que a prioridade deve ser toda dada à construção faseada do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete e não, como está em cima da mesa, que é o alargamento do aeroporto em Lisboa, com todos os prejuízos que já estão mais do que identificados para as populações, para a saúde pública, para o ambiente.

Relativamente aos demais investimentos, sim, as parcerias público-privadas não são solução. Aquilo que temos visto e identificado é que são um sorvedor de recursos públicos. Só as parcerias público-privadas rodoviárias do Orçamento de Estado 2024 são mais de mil milhões de euros num só ano. Portanto, aquilo que é necessário é canalizar fontes de financiamento, como o Orçamento de Estado e fundos comunitários que nos permitam avançar para a construção destas infra-estruturas.

Outra conclusão nas jornadas foi a inclusão da travessia de Troia no passe social e o fim da concessão fluvial a privados. Como é que o PCP pensa fazer isto?

Vamos avançar com um projecto de resolução na Assembleia da República e iremos entregar brevemente esse mesmo projecto. É de uma enorme injustiça o facto da travessia fluvial entre Setúbal e Tróia não estar integrada no passe intermodal. Aquilo que devia ter acontecido era, quando foi a criação do passe intermodal e da integração dos diversos meios de transporte, que esta também tivesse sido integrada.

Aquilo que propomos é também a reversão da concessão, que também demonstrou que não está a servir o serviço público que é necessário, desde logo pelos preços que são cobrados nesta concessão. O que defendemos é que esta seja revertida e uma empresa pública possa assumir a gestão desta travessia.

Já existiam conversas entre autarcas da região e o governo anterior sobre este tema. Com as mudanças no poder será mais difícil negociar esta integração?

O que eu acredito é na luta e na intervenção dos trabalhadores e das populações, que é determinante neste processo. Dou o exemplo do passe social intermodal, onde andámos durante mais de duas décadas a colocar em cima da mesa o alargamento do passe, a redução do seu preço, e diziam-nos sempre que não era possível, com o PS, o PSD, CDS, a votarem contra, dizendo que era algo impensável. Graças à intervenção do PCP e à luta das populações, tornou-se possível e hoje é uma realidade.

Foi também anunciado um projecto plano para que as reservas naturais tenham uma entidade administrativa. Que benefícios traria esta alteração?

Partindo do exemplo do Parque Natural da Arrábida, que não tem uma unidade orgânica própria, e que integra conjuntamente com outras unidades orgânicas, seja da península, quer do outro lado do rio Tejo, esse conjunto de áreas protegidas integra uma unidade orgânica.

Vamos entregar um projecto de lei nesse sentido, que cada área protegida deve ter uma unidade orgânica própria, porque um dos problemas que também existe é a falta de meios humanos, e é preciso também o reforço do número de vigilantes da natureza, para que haja uma maior presença no território e produzir uma maior proximidade também com as populações.

Destacaram ainda a candidatura da Arrábida a reserva biosfera e a exigência que o Estado Central avance com a obra para resolver o risco de derrocada…

A Arrábida constitui um património natural de excelência da nossa região, com um conjunto de diversas riquezas e, portanto, quisemos nestas jornadas conhecer de uma forma mais aprofundada a candidatura, o seu ponto de situação e como está a ser desenvolvida.

Questão que está associada, mas que é de outra natureza, prende-se com a preocupação de um bloco em risco de derrocada e a necessidade da segurança de pessoas e bens. Dessa forma iremos questionar o Governo sobre o que é que está a fazer para resolver essa questão, porque exige conhecer-se qual é o ponto de situação, também para perceber qual é que é a solução mais adequada de intervenção.

Vão apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução em defesa da pesca e dos seus trabalhadores. No que consiste?

O preço que é pago aos pescadores é muito inferior àquele que é o preço quando cada um dos cidadãos se desloca para comprar pescado. No meio de toda esta cadeia, os rendimentos dos pescadores fica muito aquém. Esta é uma primeira questão que queríamos colocar, que é a necessidade da regulação do preço da venda em lota, que haja inclusivamente a definição de preços mínimos para diversas espécies, aliás, como acontece com as espécies que são da aquacultura.

Propomos que haja a promoção do consumo local e que haja também a dinamização de, quando falamos do consumo local, poder haver essa valorização daquilo que é esta actividade. Estamos a falar de uma actividade de grande importância na nossa região, no nosso País, com toda a frente litoral que temos e que tem sofrido muito com o processo de integração capitalista na União Europeia.

Isso não irá prejudicar o consumidor? Considerando que, com esses aumentos, os fornecedores ao comprar mais caro vão vender mais caro também.

Essa regulação tem de ser feita em toda a cadeia, exactamente para garantir que isso não aconteça. Mas isso é o que está, infelizmente, a acontecer hoje, porque o preço que é pago aos pescadores é muito baixo, mas quando vamos a um supermercado, os preços do peixe, são de facto bem superiores e muitas das vezes até bastante significativos. Isso obriga a uma intervenção em toda a cadeia com a definição de margens máximas para os diversos intermediários da cadeia.

O PCP defende o aumento dos salários gerais, reduzir os horários de trabalho, alargar o período de férias e a reposição da idade da reforma aos 65 anos. No ponto de vista económico, uma proposta com este conjunto de medidas é viável financeiramente?

Era sempre colocado em cima da mesa, relativamente aos salários, que os salários tinham de acompanhar a produtividade. E aquilo que nós identificamos hoje, é que a produtividade aumentou, e os salários do nosso País aumentaram, mas não acompanhou esse aumento de produtividade.

A questão dos horário de trabalho, de ser possível, tendo em conta ao desenvolvimento e a evolução científica e tecnológica, permite também todo um envolvimento de justiça, para assegurar maior acompanhamento por parte dos trabalhadores aos seus filhos, e naturalmente também essa consolidação.

Ainda a questão dos salários que referiu. Nós conhecemos os lucros de grupos económicos de diversos sectores do nosso País. Creio que a Galp, os lucros de 2023 foram cerca de mil milhões de euros, então a empresa, com lucros desta natureza, não pode aumentar significativamente os salários dos seus trabalhadores. Portanto, há condições, é preciso haver vontade política para isso. 

Vão apresentar um projecto de resolução relativamente ao plano de emergência para a recuperação dos atrasos percentuais da responsabilidade da AIMA, o que implica um investimento de recursos humanos…  

É um facto, é preciso ter a contratação de trabalhadores. No período do covid, da epidemia, houve a necessidade de vacinar toda a população, e foram adoptadas medidas de reforço.

Vivemos um momento excepcional, foram adoptadas medidas excepcionais, para dar resposta do momento em que se exigia essa vacinação. Ora, neste momento aquilo que se está a passar com os imigrantes, com todos estes atrasos, na regulamentação da sua documentação, existe de facto a adopção da medidas excepcionais.

Não é tirar a outros serviços que já estão a trabalhar com muitas dificuldades. Aquilo que se exige é um plano de emergência neste sentido, ou seja, um reforço do número de trabalhadores para que se conseguisse, num curto espaço de tempo, regularizar a situação destes imigrantes. 

Mas seriam sempre contratos de pouco tempo? 

Aquilo que exige é que haja uma intervenção, nós estamos a falar de uma situação de facto excepcional e que é preciso dar uma resposta a estas pessoas. Porque aquilo que exige é que haja um procedimento de contratação excepcional que nos permite efectivamente o reforço do número de trabalhadores para que haja esta resposta. 

Essa questão não iria aumentar ainda mais a problemática da precariedade do trabalho?

Certamente, na AIMA, haverá a necessidade de reforçar os seus quadros, de contratar trabalhadores que naturalmente devem de ser integrados com todos os direitos. Agora e estamos a falar aqui de medidas são efectivamente excepcionais em que é necessário dar uma resposta a estas pessoas. Por isso, o que nós estamos a colocar em cima da mesa é de facto medidas excepcionais do ponto de vista das contratações, do ponto de vista do alargamento até para dar esta resposta.