Moradores queixam-se de “mais um Verão sem dormir” enquanto município critica “tábua rasa” feita pela associação do regulamento em vigor
A Associação pelo Direito ao Descanso em Setúbal deixou fortes críticas ao regulamento do ruído actualmente em vigor na cidade, considerado “ineficaz e inútil”. Em resposta, a Câmara Municipal de Setúbal mostra-se “compreensiva” com a causa, mas realça que a associação faz “tábua rasa” da existência do regulamento em vigor e do “trabalho realizado para o rever” e sublinha que esta revisão implica um trabalho que deve ser “cuidado” e “obedece” a procedimentos legais obrigatórios.
“Os setubalenses vão passar mais um Verão sem conseguir dormir devido à actividade de estabelecimentos nocturnos desregulados”. É desta forma que a Associação pelo Direito ao Descanso começa por criticar o regulamento do ruído actualmente em vigor na cidade.
Para a associação, a fiscalização da parte das autoridades camarárias encarregadas de controlar as actividades ruidosas é “praticamente inexistente”, tornando a vida dos moradores destas zonas “um inferno”.
Esta associação avalia, em nota de Imprensa, o trabalho da autarquia como lento, assinalando que a edilidade se comprometeu a aprovar um novo regulamento para que a lei do ruído seja aplicada, mas que “tarda a implementar novas regras”.
“Tendo prometido que o novo regulamento poderia entrar em vigor antes do Verão, é certo agora que pela lentidão do processo só teremos tudo aprovado no Inverno, se tivermos”, afirma a associação.
A associação dá o exemplo de regras adoptadas por outros concelhos como Lisboa, Portimão e Albufeira, que “exigem a utilização de limitadores de som e trabalharem com as portas e janelas fechadas”, normas que não são aplicadas em Setúbal, tornando, no entender da associação, a vida dos moradores destas zonas um “inferno”.
Para a associação, a ausência de medidas faz com que os “moradores sejam expulsos das zonas históricas mais uma vez”, fazendo com que a “actividade hoteleira e turística local sofra também” e ainda “dissuadindo novos investidores estrangeiros de irem viver e crescer em Setúbal”.
“A situação actual é insuportável para os moradores que estão desesperados com as actuais condições e com medo do que se antevê. Será mais um Verão de violação clara do nosso direito ao repouso”, frisa.
A Associação Direito ao Descanso em Setúbal recorda ainda que conseguiu que a edilidade desse início à elaboração de um novo regulamento municipal do ruído, que contempla “várias propostas desta associação, sustentadas em documentos extraídos da lei do ruído e dos regulamentos municipais já existentes em outras cidades”.
Autarquia responde para “clarificar alguns aspectos”
Após o comunicado divulgado pela Associação Direito ao Descanso a propósito da regulamentação municipal sobre o ruído, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu “clarificar alguns aspectos”. No entender da autarquia, a tomada de posição da associação faz “tábua rasa” da existência de um regulamento geral de ruído em vigor no concelho de Setúbal desde 2017 e do “trabalho entretanto realizado para o rever”.
Ainda assim, a edilidade sadina mostra-se “compreensiva” com os “incómodos causados pelo excesso de ruído”, mas realça que a revisão de um regulamento com estas características implica um “trabalho técnico de preparação e ponderação” que deve ser “cuidado” e “obedece a procedimentos legais cujo cumprimento, bem como o cumprimento dos prazos legais previstos, é obrigatório”.
Em nota de Imprensa, a autarquia reforça que sempre reconheceu que a protecção contra o ruído excessivo deve ser tratada como “uma questão de interesse público”, recordando que, em complemento ao Regulamento Geral do Ruido, em vigor desde 2007, o município criou o Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal, em vigor desde 2017, e, mais recentemente, em 2022, “promoveu” a constituição de uma comissão interna multidisciplinar, a Comissão de Acompanhamento da Poluição Sonora (CAPS) para acompanhar e deliberar em “processos relacionados com reclamações sobre ruido ambiental”, tendo daí resulta a “resolução de inúmeros litígios”.
Desta forma e “conscientes da evolução da realidade social” do concelho, a autarquia tomou a iniciativa de “promover a revisão e actualização” do regulamento em vigor, sublinhando que “todos são convidados” a participar neste “processo de melhoria”.
No entender do município, até que um novo regulamento seja aprovado, vão vigorar os normativos existentes, frisando que, se a própria lei geral do ruído vigora no País desde 2007 sem qualquer alteração “é de confiar” que o regulamento municipal, “mais recente e detalhado do que essa lei”, preveja os “mecanismos de eficácia suficientes” para responder às “expectativas comuns dos cidadãos”.
Quanto às “expectativas individuais”, é recordado que o “propósito de qualquer regulamento”, não “decide um caso ou situação concreta”, devendo “ter em atenção” toda a “realidade” do concelho e “compatibilizar” a garantia dos direitos dos munícipes e o direito à actividade dos agentes económicos.
Apesar da autarquia “lamentar a forma utilizada” pela Associação Direito ao Descanso para expressar publicamente a sua posição, assegura que irá continuar a trabalhar com todos para “encontrar sempre as melhores soluções para a cidade e para o concelho”.
