Moita pagou na íntegra 137 mil euros reclamados pelo Barreiro. Executivo liderado por Frederico Rosa vai revogar denúncia do protocolo

Os municípios da Moita e do Barreiro fizeram “marcha-atrás” e as carreiras 1 e 2 dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) vão continuar a servir Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. A Moita pagou na semana passada a totalidade das 27 facturas, no valor global de 137 mil euros, que eram reclamadas pelo Barreiro por serviços prestados pelos TCB nos últimos dois anos. E a Câmara do Barreiro vai hoje revogar a denúncia do protocolo que garante a chegada deste transporte rodoviário de passageiros ao concelho vizinho.

O executivo municipal do Barreiro reúne-se esta manhã, a partir das 10h30, e a maioria socialista vai apresentar a proposta de revogação – que é também vista com “bons olhos” pela oposição CDU –, depois de na sessão pública de 3 de Abril ter decidido denunciar o protocolo por falta de pagamento do município da Moita.

A denúncia do acordo só produziria efeitos ao fim de 180 dias, ou seja a partir de Outubro, pelo que, com a revogação dessa decisão, o protocolo mantém-se em vigor.

“A Moita pagou na íntegra os valores que estavam vencidos e na sequência disso vamos levar amanhã [hoje] a reunião de câmara a revogação da decisão de denúncia [do protocolo]. Ao dia de hoje está tudo liquidado”, disse Frederico Rosa, presidente da autarquia barreirense, a O SETUBALENSE.

“O facto de terem efectuado o pagamento – e isso depois de o presidente [Carlos Albino] ter agarrado o assunto – é sinal de que o município da Moita está comprometido com o serviço às pessoas. Do nosso lado, o serviço às pessoas também não podia estar em causa. Mas também não podia estar em causa o ressarcimento do serviço prestado pelos TCB, até porque a lei não o permite”, juntou o edil, para reforçar de seguida: “Este serviço é tão importante para as pessoas que estivemos dois anos a fazê-lo sem o respectivo pagamento. Mas chegámos a um ponto em que a situação se tornou insustentável para os TCB.”

Carlos Albino pede parecer à TML

Quem também se mostra agradada com o desenlace da situação é a CDU. “Sempre defendemos que este protocolo era um passo importante para os TCB expandirem o seu serviço aos concelhos vizinhos. Vemos com bons olhos a revogação da denúncia do protocolo”, afirmou Ricardo Teixeira, vereador comunista na Câmara do Barreiro, que deixou uma ‘bicada’ ao presidente da autarquia da Moita. “Acreditamos que o município da Moita decidiu pagar face às muitas críticas que recebeu da população. Se quisesse pagar antes, tinha-o feito. Foi a força da população”, atirou.

Já Carlos Albino, que lidera o executivo municipal do concelho vizinho, sublinhou a O SETUBALENSE que “a Moita em momento algum teve em mente acabar com o protocolo”.

“Havia uma questão técnico-jurídica que apresentámos, a qual o município do Barreiro justificou e nós tomámos como boa essa justificação, decidimos pagar e solicitar um parecer à TML [Transportes Metropolitanos de Lisboa] para salvaguardar ambos os municípios. Se, quando esse parecer da TML chegar, for necessário resolver alguma coisa, cá estaremos”, adiantou, ao mesmo tempo que frisou que o município da Moita pagou todo o valor reclamado pelo Barreiro, já que apresenta “uma boa tesouraria”.

Em comunicado emitido no dia seguinte à denúncia do protocolo, o município da Moita garantiu que “sempre” teve a intenção de “proceder ao integral pagamento dos seus compromissos”, mas que entendia, ao abrigo de um parecer jurídico dos seus serviços, que as quantias reclamadas pelo Barreiro poderiam “não ser devidas ou, pelo menos, não ser devidas na totalidade”.