Câmara de Alcácer do Sal aprovou reconhecimento de interesse público municipal, para que projecto obtenha parecer favorável da Reserva Agrícola Nacional, porque a piscina, nas traseiras do edifício a construir, apanha um pouco de terrenos agrícolas
O antigo edifício do quartel dos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal (BMAS), localizado na marginal da cidade, à esquerda da antiga ponte, vai dar lugar à construção de um hotel de quatro estrelas. A informação foi revelada na última reunião pública do executivo municipal.
Nessa reunião, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou a declaração de interesse público municipal, necessária, segundo explicaram o presidente da Câmara e o vereador Manuel Vítor, para que o projecto possa obter parecer favorável da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
É que a piscina a construir nas traseiras do hotel apanha uma pequena área de terreno que fica já fora do perímetro urbano, em terrenos da sociedade agrícola. Esta pequena parcela de terreno já foi, aliás, comprada pela empresa promotora do projecto turístico e realizada a escritura pública de compra e venda.
O parecer da RAN, tal como o parecer favorável de várias outras entidades, como o Turismo de Portugal, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e da Agencia Portuguesa do Ambiente, é necessário para que os promotores do projecto possam candidatar o investimento a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020.
Segundo o presidente da autarquia, Vítor Proença, a falta de parecer positivo por parte da RAN já levou a que o promotor perdesse uma primeira oportunidade para apresentar candidatura em Outubro.
O autarca revelou que o Turismo de Portugal está a preparara novos avisos de concurso, para este género de investimentos, pelo que o projecto para Alcácer do Sal precisa de obter rapidamente o parecer da RAN. De acordo com Vítor Proença a nova fase para apresentação de candidaturas será em Janeiro ou Fevereiro.
A Câmara Municipal está, por isso, a tratar o caso com carácter de urgência, de tal forma que foi realizada uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
É que, como explicou o vereador Manuel Vítor de Jesus, depois de o município concluir a aprovação do reconhecimento de interesse municipal, a RAN ainda tem que dar o parecer e submeter a decisão final ao ministro da tutela.
O promotor do projecto turístico é a Class e Business Hotéis, detida por dois sócios, sendo que um deles é uma pessoa natural de Alcácer do sal.
Esse facto, de um dos promotores ser alcacerense, foi destacado e enaltecido, tanto pela maioria CDU como pela vereadora do PS Isabel Vicente.
A proposta de reconhecimento do interesse público municipal ao projecto foi aprovada com o voto contra de Isabel Marçano (PS), que votou de forma diferente da outra vereadora socialista presente na reunião.
Isabel Marçano declarou-se favorável ao investimento mas votou contra, justificou, por entender que faltavam “elementos técnicos” na proposta apresentada.
Outra questão suscitada por esta eleita foi a da relação do vereador Manuel Vítor (CDU) com esta matéria, uma vez que, além de eleito com este pelouro na Câmara, o autarca é também membro dos órgãos sociais da Associação Humanitárias dos Bombeiros Mistos de alcácer do Sal (AHBMAS).
Manuel Vítor de Jesus garantiu não ter qualquer intervenção, não assinar nada relativo ao processo do lado dos bombeiros.
A empresa promotora já celebrou contrato de promessa de compra e venda do imóvel com os bombeiros.
