Entre os 48 municípios do Alentejo, apenas seis adoptaram programa idêntico e o de Sines destaca-se por ser o mais robusto
A Câmara Municipal de Sines decidiu alargar os apoios financeiros a empresas do regime simplificado do sector do comércio tradicional e da restauração. O programa “Sines Apoia Mais”, aprovado no passado dia 24, vem complementar o lançado no ano anterior – o “Sines Apoia” – e vai permitir apoiar directamente, a fundo perdido, as empresas.
O objectivo é estimular a recuperação dos referidos ramos de actividade económica afectados pelos impactes da pandemia. Entre os 48 municípios do Alentejo, apenas seis adoptaram programa idêntico e o de Sines destaca-se por ser o mais robusto.
“O programa ‘Sines Apoia Mais’ prevê benefícios directos e a fundo perdido entre os 750 e os 2.000 euros às empresas e aos empresários em nome individual que em 2019 tiveram volumes de negócios até 200 mil euros e que em 2020 evidenciem quebras superiores a 25%”, revela a autarquia, em comunicado.
Ao mesmo tempo, a edilidade salienta que o lançamento deste novo programa “permite uma maior abrangência de empresas e empresários em nome individual para apoios directos e a fundo perdido” e que este é “o momento mais oportuno para o fazer, em virtude de se encontrarem reunidas as condições declarativas desses empresários e empresas para a totalidade do ano”.
Podem candidatar-se a este programa, até 31 deste mês, os empresários ligados às actividades de “comércio a retalho (CA47), restauração e similares (CAE 56), reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico (CAE 95) e outras de serviços pessoais (CAE 96)”. Não são contempladas, indica o município, as actividades de “comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (CAE 473), comércio a retalho por correspondência ou via Internet, funerárias e conexas (CAE 9603), bem-estar físico (CAE 9604) e outras de serviços pessoais (CAE 9609)”.
A autarquia lembra que para o programa inicial, “Sines Apoia”, foi aprovada “também a 24 de Fevereiro uma alteração às normas”, que passa “a permitir que, além dos três primeiros trimestres de 2020, também a totalidade do ano de 2020 possa ser contabilizada para calcular a quebra de volume de negócios face a período homólogo do ano anterior”.
Na mesma nota, a Câmara Municipal adianta ainda que “as candidaturas a ambas as medidas estão abertas até 31 deste mês”.
Nuno Mascarenhas diz que programa inicial já vai em €50 mil de apoios
Em declarações à agência Lusa, Nuno Mascarenhas, presidente da autarquia de Sines, justificou o lançamento do “Sines Apoia Mais”, que vem complementar o programa anterior (“Sines Apoia”).
“O momento que vivemos é particularmente difícil para a economia, empresários e pequenas empresas e, por isso, o município lançou, no final do ano, um programa que tem como objectivo apoiar as actividades económicas com contabilidade organizada e que mais têm sofrido com a crise. [Como esse programa] não abrangia grande parte das entidades, não só empresas como empresários em nome individual, decidimos criar o programa ‘Sines Apoia Mais’.”
O autarca explica que este programa mais recente é “idêntico ao anterior”, na medida em que é destinado “também para o comércio a retalho, restauração ou similares, outro tipo de actividades ou serviços pessoais”, só que agora com a particularidade de abranger “o regime simplificado”.
Quem não tem contabilidade organizada, frisa, “pode concorrer e os apoios são a fundo perdido”. E recorda que, até ao momento, ao abrigo do primeiro programa, o “Sines Apoia”, já foram aprovadas “quase 30 candidaturas e pagos mais de 50 mil euros em apoios” a empresários ou empresas do concelho. Nuno Mascarenhas garante, de resto, que o processo “tem sido muito célere”. Desde o momento em que os documentos estejam em conformidade com a candidatura, o “apoio a fundo perdido é pago na totalidade no prazo de uma semana”.
Os formulários para as candidaturas estão disponíveis no site da autarquia e devem ser remetidos, juntamente com a restante documentação exigida, para geral@mun-sines.pt ou para a morada postal da autarquia. “Em casos excepcionais devidamente justificados, poderá ser agendada entrega presencial, através do 269 630 600”, informa o município.
O Orçamento Municipal de Sines para 2021 prevê um milhão de euros para apoios ao comércio local, tendo em vista o estímulo da economia.
Com HYN // MCL / Lusa
