O actual governo já respondeu à Assembleia Municipal de Setúbal sobre o pedido de esclarecimento quanto à aplicação da taxa máxima de IMI. Em despacho de dia 04 deste mês, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, remete para o despacho conjunto dos secretários de Estado do Orçamento e da Administração Local, de Novembro de 2015, sem nada mais acrescentar, por considerar que “uma vez que não houve alterações de facto, de direito e de circunstâncias, mantem-se o mesmo entendimento”.
Este novo despacho foi distribuído aos deputados municipais, pelo presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, no dia 11, já depois da reunião de Câmara em que foi aprovada a taxa (Máxima) de IMI e o Orçamento para 2018.
Os documentos vão ainda a aprovação da Assembleia Municipal, em reunião marcada para quinta-feira, e o PSD promete contestar a aplicação da taxa máxima. “O Governo do PS, que é suportado no Parlamento pela CDU e BE, acaba de reconhecer que os mais de 5.500 cidadãos que assinaram a petição pela redução do IMI no concelho de Setúbal têm razão: podemos decidir, hoje mesmo, a redução do IMI em Setúbal. Agora que este esclarecimento está feito é hora de assumirmos as nossas posições.”, defende Nuno Carvalho, vereador e líder do PSD Setúbal em comunicado.
O autarca diz que “agora não há desculpas” para não baixar o IMI e que “está na hora da presidente da Câmara assumir que não desce o imposto porque precisa da receita do imposto para financiar as obras que lançou imediatamente antes das eleições e para pagar a propaganda política que faz com os meios da Câmara Municipal”.