Mesa da Assembleia da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira “entregue” ao partido de Ventura. Secção da Baixa da Banheira do PS e eleitos locais debaixo de fogo interno e externo

Em brasa! É assim que está o ambiente entre socialistas na Moita. E podem “rolar cabeças”, face ao comportamento da Secção da Baixa da Banheira do PS e dos autarcas locais, que culminou com a “entrega” da Mesa da Assembleia da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira ao Chega. O Secretariado Concelhio do PS quer que seja retirada a confiança política aos responsáveis pela situação.

Elementos da bancada do PS viabilizaram na passada segunda-feira a presidência da Mesa da Assembleia da União das Freguesias ao partido Chega, que havia sido a terceira força política mais votada nas eleições do passado dia 12. O Secretariado Concelhio da Moita do PS diz que a Secção socialista da Baixa da Banheira “optou por seguir um caminho isolado e politicamente inaceitável” e anunciou que irá propor à Comissão Política Concelhia a retirada da confiança política aos que tiveram ‘culpa no cartório’.

Já a Secção da Baixa da Banheira do PS e os eleitos na Assembleia da União das Freguesias defendem que tudo não passou de uma “confusão” na hora de votar. E a CDU veio a terreiro condenar a postura dos eleitos socialistas.

CDU, força mais votada nestas autárquicas para o órgão, logo seguida de PS e Chega haviam conquistado, cada, seis mandatos. E o PSD um. Face a esta correlação de forças, CDU, PS e Chega apresentaram listas para a Mesa da Assembleia da União das Freguesias. De uma primeira votação, nenhuma lista saiu vencedora. Mas, numa segunda ronda, a lista do Chega acabou eleita com 9 votos, já que a da CDU obteve sete e a lista do PS zero votos, registando-se ainda três votos nulos. O que indicia que elementos da bancada do PS votaram na lista do Chega, ao contrário daquela que era a recomendação do partido a nível nacional, mas também ao arrepio das indicações recebidas da Concelhia da Moita, presidida por Carlos Albino.

“Contrariamente ao deliberado, a Secção da Baixa da Banheira optou por seguir um caminho isolado e politicamente inaceitável, desrespeitando orientações concelhias e nacionais, tendo culminado as suas ações, na segunda votação, na eleição da lista do Chega para a Mesa da Assembleia da União de Freguesias”, afirma, em comunicado, o Secretariado da Concelhia do PS, que se reuniu de urgência no dia seguinte aos acontecimentos.

De acordo com o órgão executivo concelhio, logo no dia 22 de outubro, após “avaliadas as questões de governabilidade no concelho”, tinham ficado definidas “as posturas a adotar pelos eleitos partido”. As quais acabaram por ser “violadas”.

“A apresentação de lista para a mesa e subsequente votação na lista do Chega violou frontalmente as deliberações do Secretariado Concelhio e dos órgãos nacionais (…). Foram assim ultrapassadas as linhas vermelhas estabelecidas pelo PS, no documento ‘Compromisso Autárquico 2025’, que visa prevenir estas situações que agora tiveram lugar”, sublinha o Secretariado Concelhio, que pretende agora que sejam retiradas consequências políticas.

“Face à gravidade dos factos, e em defesa dos valores intrínsecos à democracia, dos princípios fundadores do PS e da confiança dos cidadãos, o Secretariado Concelhio da Moita irá propor à Comissão Política Concelhia a retirada da confiança política aos responsáveis por estas iniciativas”, anuncia o órgão executivo, no mesmo comunicado.

Secção e eleitos defendem-se
Também em comunicado, o Grupo do PS na Assembleia da União das Freguesias e a Secção da Baixa da Banheira do partido lembram que a primeira votação “foi feita em boletins com cada uma das listas candidatas identificadas [Chega (lista A); PS (lista B); e CDU (lista C)] e resultou num empate de votos entre as listas mais votadas que foram a da CDU e a do Chega”.

“Perante este facto, fez-se uma segunda votação, sendo que nela a condução dos trabalhos gerou grandes dúvidas, pois foram distribuídos boletins de voto numa simples folha branca sem a indicação das listas a votação. (…) Nem todos os membros da assembleia perceberam se estavam a ser votadas novamente as três listas ou apenas as duas mais votadas na primeira volta. (…) Situação que só se percebeu com clareza quando os boletins foram abertos”, explica a Secção do PS, liderada por Luís Cerqueira, no documento que é também subscrito pelos eleitos.

Como exemplo, os socialistas salientam que houve “boletins onde se referia a opção da letra da candidatura e boletins com a sigla do partido”, nomeadamente a do PS, estes últimos contabilizados como nulos. O problema é que o PS tinha seis votos e da votação geral resultaram apenas três nulos, além de que fica também por explicar, no comunicado, o motivo pelo qual os eleitos decidiram apresentar lista, contrariamente ao que tinha sido definido pela Concelhia.

À margem dessa ausência de explicação, a Secção do PS e os eleitos na Assembleia da União das Freguesias alegam que a segunda votação foi ferida de “irregularidades e ambiguidades”, pelo que consideram que o resultado “tem de ser reparado” e comprometem-se a “promover as diligências necessárias para a clarificação do processo”. E, a terminar, garantem que jamais fariam qualquer acordo com o Chega.

CDU critica socialistas
Quem também já reagiu foi a CDU, que critica os eleitos do PS. “A tomada de posse dos novos órgãos autárquicos da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira ficou marcada pelo facto de os eleitos do PS se terem recusado a votar na lista apresentada pelo próprio PS e de terem escolhido apoiar a lista do Chega”, afirma a coligação, também em comunicado.

“Com esses votos [do PS], e com o presumível apoio do eleito do PSD, o Chega, que ficou apenas em terceiro lugar nas urnas, acabou por conquistar todos os lugares da Mesa da Assembleia da União das Freguesias”, observa a CDU, ao mesmo tempo que considera que “a extrema-direita, que tem feito da mentira, do ódio e da divisão social o seu método de intervenção, não pode ser normalizada nem legitimada através de entendimentos oportunistas”.

Essa opção, dispara a CDU na direção dos socialistas, “não é apenas uma manobra de bastidores, é sobretudo um gesto de cedência política que atenta contra os princípios fundamentais da democracia conquistada com o 25 de Abril”. “A democracia não se defende com cálculos partidários, mas com coerência, coragem e compromisso com o povo”, conclui.
[Veja abaixo os comunicados na íntegra]

PS Votação para o executivo da junta cumpriu indicação concelhia

Já o executivo da Junta da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira ficou entregue à CDU, com um total de 15 votos. Processo que teve o contributo dos mesmos eleitos do PS, mas conforme previamente determinado pela Concelhia da Moita.
A proposta apresentada pela presidente Ana Teresa Fernandes (CDU) foi acompanhada pelo PS, o que, realça o Secretariado Concelhio do PS, demonstrou “sentido de responsabilidade” do partido. “Perante o facto de a CDU ter apenas 6 mandatos quando a lei determina que o executivo é composto por 7 elementos, [o PS] aceitou que um [seu] elemento eleito, Nicolau Furtado, integrasse num primeiro momento o executivo da CDU, como vogal, permitindo assim a formação do órgão e garantindo a governabilidade da União das Freguesias. Esse mesmo elemento apresentou, entretanto, o seu pedido de renúncia, deixando o executivo exclusivamente nas mãos da CDU, em conformidade com a posição que o PS [na Concelhia] definiu”, frisa o órgão executivo concelhio socialista.

COMUNICADO DO SECRETARIADO CONCELHIO DO PS (na íntegra)
Em defesa da democracia: PS moita reafirma que quem ganha governa

O Secretariado da Comissão Política Concelhia da Moita do Partido Socialista reuniu, com carácter de urgência, na sequência dos acontecimentos verificados na instalação dos órgãos da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira.

Nesta reunião, o Secretariado reafirmou integralmente a posição tomada no passado dia 22 de outubro de 2025, na qual foram avaliadas as questões de governabilidade no concelho e definidas as posturas a adotar pelos eleitos do PS, quer nos órgãos onde exercem funções executivas, quer onde assumem o papel de oposição.
Ficou então definido que:

• Para o PS quem ganha governa, respeitando a vontade popular expressa nas urnas;

• Onde o PS é oposição, deve exercer uma oposição construtiva, responsável e democrática, contribuindo com propostas que reflitam os princípios e compromissos assumidos no nosso programa eleitoral e não fará parte dos órgãos liderados pelas forças políticas mais votadas;

• Onde é poder, o PS deve cumprir escrupulosamente os direitos da oposição, avaliando com abertura e seriedade todas as propostas com mérito.

Contrariamente ao deliberado, a Secção da Baixa da Banheira optou por seguir um caminho isolado e politicamente inaceitável, desrespeitando orientações concelhias e nacionais, tendo culminado as suas ações, na segunda votação, na eleição da lista do Chega para a Mesa da Assembleia da União de Freguesias.

Recorde-se que neste mesmo processo o PS havia demonstrado sentido de responsabilidade, uma vez que perante o facto de a CDU ter apenas 6 mandatos quando a lei determina que o executivo é composto por 7 elementos, aceitou que um elemento eleito pelo PS, Nicolau Furtado, integrasse num primeiro momento o executivo da CDU, como vogal, permitindo assim a formação do órgão e garantindo a governabilidade da União de Freguesias. Esse mesmo elemento apresentou, entretanto, o seu pedido de renúncia, deixando o executivo exclusivamente nas mãos da CDU, em conformidade com a posição que o PS definiu.

A apresentação de lista para a mesa e subsequente votação na lista do Chega violou frontalmente as deliberações do Secretariado Concelhio e dos órgãos nacionais, bem como os princípios orientadores do Partido Socialista, resultando na eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira para o Partido Chega.
Foram assim ultrapassadas as linhas vermelhas estabelecidas pelo Partido Socialista, no documento Compromisso Autárquico 2025, que visa prevenir estas situações que agora tiveram lugar.

Face à gravidade dos factos, e em defesa dos valores intrínsecos à democracia, dos princípios fundadores do Partido Socialista e da confiança dos cidadãos, o Secretariado Concelhio da Moita irá propor à Comissão Política Concelhia a retirada da confiança política dos responsáveis por estas iniciativas.

O PS Moita reafirma a sua total lealdade institucional ao Partido Socialista e à sua orientação nacional, sustentada nos valores da liberdade, da igualdade, da justiça social e do respeito pela vontade democrática das populações.
Pela defesa da democracia, da ética política e dos princípios socialistas.

Secretariado da Concelhia da Moita do Partido Socialista
Moita, 4 de novembro de 2025

COMUNICADO DA SECÇÃO DA BAIXA DA BANHEIRA DO PS E DOS ELEITOS (na íntegra)

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia da União das Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e a Secção da Baixa da Banheira do Partido Socialista considera necessário esclarecer a população e os órgãos de comunicação social sobre o processo de eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia, realizado no dia 3 de novembro, que decorreu envolvida em alguma confusão e muitas dúvidas, comprometendo a clareza e a perceção de legalidade do ato.

Eleição da Mesa da Assembleia decorreu com duvidas e falta de clareza
Na eleição da Mesa da Assembleia, foram inicialmente apresentadas três listas: Partido CHEGA (Lista A), Partido Socialista (Lista B) e Coligação Democrática Unitária (Lista C).
A primeira votação foi feita em boletins com cada uma das listas candidatas identificadas e resultou num empate de votos entre as listas mais votadas que foram a da CDU e a do CHEGA.

Perante este facto, fez-se uma segunda votação, sendo que nela a condução dos trabalhos gerou grandes dúvidas, pois foram distribuídos boletins de voto numa simples folha branca sem a indicação das listas a votação. É nesta fase que surgem muitas dúvidas pois nem todos os membros da Assembleia perceberam se estava a ser votado novamente as três listas ou apenas as duas listas mais votadas na primeira volta.

A forma como foram transmitidas as indicações acabou por criar incerteza, interpretações diversas e divergentes quanto ao que efetivamente estava a ser votado. Situação que só se percebeu com clareza quando os boletins foram abertos.
De facto, nem todos os boletins foram preenchidos pelos membros da Assembleia na base de uma metodologia uniforme, evidenciando a incerteza existente no processo, aliás, havia boletins onde se referia a opção da letra da candidatura e boletins com a sigla do partido, de que é exemplo, estar escrito PS.

Os votantes desta forma manifestaram depois de verem anulado na contagem estes votos que tinha havido um entendimento de que a opção se fazia através das letras da sigla dos autarcas do partido em que se pretendia votar, jamais tendo entendido que a lista do PS não estava à votação. Outros, pelo contrário, ficaram com a ideia, não porque ela tivesse sido transmitida explicitamente, de que se estava a votar o desempate por listas.

Face a isto, é notório que a eleição, considerando a imprecisão das orientações metodológicas, não traduziu aquela que era a vontade dos autarcas, tendo-se gerado um ambiente de incredibilidade entre os votantes que aí, e só aí, vieram a perceber que a segunda votação decorreu com a ausência absoluta de clarificação do método, altamente perturbado pelo facto de não existirem boletins de votos normalizados, onde se tinha de escrever, o que, aliás, deitava por terra o espírito secreto do voto face à facilidade de reconhecimento da caligrafia.

O resultado final de 9 votos na Lista do CHEGA, 7 votos na Lista da CDU e 3 votos nulos, nos quais se encontrava inscrita manualmente a designação “PS”. Este resultado dá bem conta do que afirmamos e inevitavelmente tem de ser reparado.
De registar que tendo sido a votação secreta não pode nem deve ser atribuído ao Partido Socialista os três votos que o CHEGA obteve para além dos próprios eleitos.

A confusa transmissão de método de votação certamente que foi percecionada por eleitos de diversas bancadas.
Como já se disse, após o ato eleitoral, subsistiram dúvidas entre os próprios membros da Assembleia sobre se a votação foi sobre as duas listas empatadas (CDU e CHEGA) ou se todas as três listas. Para além, de ter havido entendimentos diferenciados de um modo e forma como se expressava a escolha através do voto.

De todo o modo, e considerando o empate verificado na primeira votação, deveria ter sido aplicado o método uninominal, conforme previsto na legislação aplicável – o que não sucedeu.
Perante as irregularidades e ambiguidades verificadas, o PS irá promover as diligências necessárias para a clarificação do processo.

Compromisso com a Democracia e com os cidadãos
O Partido Socialista reafirma de forma clara e inequívoca que jamais faria – ou fará – qualquer acordo político com o partido CHEGA. Tal entendimento seria incompatível com os princípios fundadores do PS e com a sua história ao serviço da democracia, da liberdade e da igualdade.

O PS continuará a atuar com independência, rigor e responsabilidade, defendendo sempre o interesse público e a credibilidade das instituições locais.

Baixa da Banheira, 04 de novembro de 2025
O Secretariado da Secção do PS da Baixa da Banheira
Os eleitos do PS na AF da UF da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira

COMUNICADO DA CDU (na íntegra)
Eleitos do PS dão a presidência da Assembleia de Freguesia ao Chega

A tomada dos novos órgãos autárquicos da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira ficou marcada pelo facto de os eleitos do Partido Socialista se terem recusado a votar na lista apresentada pelo próprio PS e de terem escolhido apoiar a lista do Chega, que só com estes votos conseguiu a Presidência da Assembleia de Freguesia

Com esses votos, e com o presumível apoio do eleito do PSD, o Chega, que ficou apenas em terceiro lugar nas urnas, acabou por conquistar todos os lugares da Mesa da Assembleia de Freguesia.

A extrema-direita, que tem feito da mentira, do ódio e da divisão social o seu método de intervenção, não pode ser normalizada nem legitimada através de entendimentos oportunistas. Cada vez que se abre uma porta à extrema-direita, enfraquece-se a democracia e desrespeita-se a memória dos que lutaram por liberdade, justiça e igualdade.

Esta opção não é apenas uma manobra de bastidores, é sobretudo um gesto de cedência política que atenta contra os princípios fundamentais da democracia conquistada com o 25 de Abril.

A CDU denuncia esta situação com firmeza e reafirma que a democracia não se defende com cálculos partidários, mas com coerência, coragem e compromisso com o povo.

A CDU continuará, como sempre, a ser uma força de verdade, de trabalho e de confiança, ao serviço da população da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, dos valores de Abril e de uma democracia viva, participada e popular.

Baixa da Banheira e Vale da Amoreira,
4 de novembro de 2025
CDU – Coligação Democrática Unitária