Rui Garcia diz que NUTS III é urgente para a Península de Setúbal mas não dispensa plano estratégico de desenvolvimento

Rui Garcia diz que NUTS III é urgente para a Península de Setúbal mas não dispensa plano estratégico de desenvolvimento

Rui Garcia diz que NUTS III é urgente para a Península de Setúbal mas não dispensa plano estratégico de desenvolvimento

Rui Garcia

Presidente da AMRS não ficou descansado com garantias da ministra Ana Abrunhosa, sobre o Governo avançar com NUTS direccionada à Península de Setúbal  

 

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que o Governo está disponível para propor à União Europeia a constituição da NUTS III para a Península de Setúbal e estudar a viabilidade de criar a NUTS II, ou seja, redefinir a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) dentro da Área Metropolitana de Lisboa, por forma a travar um desenvolvimento a duas velocidades entre territórios.

A ministra disse, e vem ao encontro de uma antiga luta dos nove municípios da Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) que, embora não estejam dispostos a sair da estrutura da Área Metropolitana de Lisboa, defendem que seja criada a NUTS III para os enquadrar e, assim, captarem mais fundos comunitários, o que não tem sido possível pela agregação com a rica região da capital do País.

Mas a palavras de Ana Abrunhosa, esta manhã na conferência “Devolver o Futuro à Península de Setúbal”, que a AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal está a organizar ao longo desta sexta-feira no Instituto Politécnico de Setúbal, não deixou o presidente do conselho directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal descansado.

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Para Rui Garcia, apesar da ministra ter assumido que existe consenso em torno da criação da NUTS III, “não é suficiente” para garantir à península o acesso aos fundos comunitários “no quadro comunitário que vai começar agora”, isto, a menos que, “se estudo muito rapidamente e se apresenta já uma proposta para a definição da NUTS II”, caso contrário, “vamos ver adiado por mais uma década o acesso aos fundos comunitários”. E acrescenta: “O Plano de Recuperação e Resiliência [a bazuca europeia como referiu o primeiro-ministro, António Costa], não resolve as assimetrias da Península de Setúbal”.

Para o também presidente da Câmara Municipal da Moita, para além da criação da NUTS III para os nove da península, o equilíbrio socio-económico do território só pode começar a tomar boa direcção se for implementado, com “urgência” um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Península de Setúbal, e para isso, afirma: “basta vontade política”. Esta é a medida para “ultrapassar os atrasos e dar potencial à região”, acredita.

Quanto às dificuldades que o Governo tem alegado para negociar com a União Europeia a criação da NUTS III para a margem sul, o autarca lembra que a CCDR-LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo] e a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] já elaboraram e assinaram um memorando para a criação da NUTS para a Península de Setúbal para proporcionar ao Governo a sustentação dessa alternativa”, junto das estruturas comunitárias.

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A isto juntam-se ainda quatro iniciativas parlamentares, com os vários grupos parlamentares a remarem todos na mesma direcção.

Dirigindo-se mais concretamente ao PSD e PS, que acusa de terem começado o obstáculo da NUTS para a península – primeiro o governo de Passos Coelho, por ter acabado com a NUTS III, e depois o Governo de António Costa por não ter emendado a situação -, Rui Garcia “saúda a mudança de posição dos partidos que suportaram os últimos governos”.

Mas como referiu mais do que uma vez na sua intervenção na conferência, o facto da Península de Setúbal ter visto os últimos dois quadros comunitários passar-lhe ao lado, precisa de “apoio [financeiro e estrutural] para responder à gravidade de sucessivas crises”, e com impulsionar empresas de vários sectores, ambiente social e as próprias autarquias.

“A revisão das NUTS é um passo para corrigir as desconformidades e conseguir alcançar os fundos comunitários para promover a coesão europeia e terminar com as assimetrias de desenvolvimento regional através de apoios escalonados e de acordo com o nível de desenvolvimento de cada região”, afirma Rui Garcia.

 

 

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