Melhores equipamentos para a prestação de serviços públicos e mais obra pública são as apostas dominantes do orçamento 2019, com destaque para 2,2 milhões de euros dedicados à requalificação da habitação social
O Orçamento para 2019, apresentado em Sessão Extraordinária da Câmara do Barreiro, foi aprovado com votos a favor do PS e PSD e votos contra da CDU. Um orçamento cuja totalidade é de 100 milhões de euros.
Em representação do presidente da Câmara Municipal, Frederico Rosa, o vereador Rui Braga apresentou um orçamento que considera ser “uma pedra basilar daquilo que são as linhas mestras deste executivo decidindo não empolar receita, incluindo deste modo apenas as receitas reais da autarquia e o que é possível fazer.
“Ainda assim, a despesa face às receitas apresentadas não está totalmente espelhada, porque em Maio de 2019 irá ser incorporado o Saldo de Gerência”, refere o vereador Rui Braga. “Acho que neste orçamento vamos conseguir alcançar esse objectivo, no que é a realidade da actual da Câmara, face aos números, porque não havendo empolamento de receita, não há também incorporação de despesa adicional que não é possível suportar”.
As grandes apostas vão para o sector das águas, da higiene urbana e repavimentação das ruas. Assim como para uma rubrica especial para a Protecção Civil, com 55 mil euros dedicados à requalificação do centro de operações deste serviço municipal.
“Existe uma vontade expressa reflectida neste orçamento de dotar a Protecção Civil Municipal de novas instalações e de um centro operacional, para que a partir dessas instalações seja possível acompanhar as operações do concelho”, reflecte Rui Braga.
A par destas obras, no espaço onde actualmente operam os serviços dos Transportes Colectivos do Barreiro, “serão alocados serviços operacionais da autarquia como o urbanismo, planeamento e obras”.
Habitação social marca grande aposta do executivo
O projecto para a requalificação do bairro social Alves Redol, constituído por vivendas germinadas, na zona do Alto do Seixalinho, é considerado pelo vereador Rui Braga como “o maior investimento em habitação social que tivemos até hoje”. Um projecto colocado à CCDR LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, segundo comenta Rui Braga, avaliado em 1,7 milhões de euros, “para dar nova vida a este bairro e às habitações que contempla”. A par desta intervenção o orçamento barreirense inclui ainda 500 mil euros para outras intervenções ao nível da habitação social.
Praia Interior apenas com 200 mil euros de orçamento
Em 2018 a Praia Interior teve um orçamento atribuído de 800 mil euros. “Em 2019 terá apenas um orçamento de 200 mil euros”, expõe Rui Braga. Uma decisão que advém do facto de, ao longo de 2018 a autarquia ter realizado “estudos geotécnicos na caldeira do Tejo, no sentido de perceber a possibilidade de implementar na área designada por Caldeira Grande uma praia interior e se seria exequível ou não”. Realizados os estudos, a autarquia aguarda agora o seu resultado. “Ao longo do ano também mantivemos conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente, contexto em que sabemos agora que a APA irá lançar uma verba para nos apoiar nesta implementação”. Motivo pelo qual o orçamento disponível é menor.
Um projecto sobre o qual o vereador Rui Braga defende “foi acolhido de forma muito positiva pela APA. Houve momentos em que ponderamos que até poderia levantar questões do ponto de vista ambiental, mas a APA, desde o início, manteve uma reacção bastante positiva”.
CDU contesta orçamento
Perante o orçamento apresentado, a vereadora Sofia Martins, representante da bancada CDU referiu que “a oposição e os seus respectivos vereadores não foram consultados para a elaboração deste orçamento e apenas tiveram conhecimento sobre o seu teor, alguns dias antes da apresentação pública”.
A uma situação sobre a qual Sofia Martins comenta “em 25 anos de actividade política no Barreiro, nunca tinha presenciado”, uma vez que nos executivos anteriores “todos os vereadores sempre foram consultados sobre as grandes opções do plano e orçamento”.
