Frederico Rosa espera ver processo aprovado pelos municípios até final do ano. E lembra que a CIM não vem referenciada no OE
A proposta de estatutos da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal já está finalizada. O documento foi elaborado, em conjunto, pelos municípios de Barreiro e Palmela, e deverá ser sujeito ainda este mês a validação formal por parte dos nove presidentes de câmara desta região, para ser depois submetido a votação, para aprovação, nas respectivas autarquias e assembleias municipais.
A informação foi avançada a O SETUBALENSE por Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
“Foi um trabalho conjunto entre as câmaras de Barreiro e Palmela, que ficaram encarregadas de fazer uma proposta de estatutos. Já temos o ‘draft’ [minuta], falta só a validação formal de todos os presidentes de câmara. Mas, o documento já foi distribuído a todos, para podermos cumprir a meta de até ao final deste ano termos a CIM instituída, já com autorização dos órgãos autárquicos de cada concelho, câmaras e assembleias municipais”, revela o autarca.
O cumprimento da meta assumida pelo grupo dos nove (G9) presidentes de câmara – Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – ganhou agora, segundo Frederico Rosa, contornos de maior importância. Até porque, explica, a CIM Península de Setúbal “não vem referenciada na proposta de Orçamento do Estado [OE]”, apesar de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter sido informado de que o processo está em curso, através de uma missiva subscrita pelos nove autarcas.
O líder do executivo do Barreiro admite que a não inclusão na proposta do OE possa ser justificada pelo facto de a CIM “não estar, por um lado, formalmente criada”, mas, por outro, lembra que “o próprio ministro tem a missiva a dizer que está decorrer o processo de a instituir, tal como prevê a legislação, e que em 2025 já vai estar criada”.
Validação fácil, agendas difíceis
Para já, o G9 vai ter de dar luz verde à proposta de estatutos, que foi desenvolvida por Barreiro e Palmela. A reunião que estava prevista realizar-se no final de Setembro em Almada, com esse intuito, acabou por não se efectivar. “Tem havido problemas para concertação de uma data, com vários presidentes a debaterem-se com dificuldades de agenda. Vamos ver. Mas, com a possibilidade que hoje em dia se abre com as novas tecnologias, está também em cima da mesa fazer-se essa validação formal em reunião ‘on-line’. Penso que, inevitavelmente, acontecerá ainda neste mês”, indica o edil barreirense.
A viabilização, acredita, deverá ser fácil de obter. É que a proposta de estatutos resultou da aplicação da lei para constituição das comunidades intermunicipais. “Em termos de consensualização, acaba assim por ser um processo simples, porque o decreto-lei é muito específico e o que fizemos foi tentar harmonizar a proposta de estatutos ao abrigo desse mesmo decreto-lei com um texto que fosse confortável para toda a gente”, indica. “Importante foi que trespassasse para os estatutos as duas grandes competências que a CIM vai ter: primeiro, a definição de um plano estratégico – em consonância com os vários órgãos que vão compor a CIM; e, depois, um segundo passo, decorrente do anterior, que é a gestão dos fundos comunitários específicos para a região. E foi aí que nos concentrámos”, adianta.
Depois de viabilizada, a proposta de estatutos será submetida a votação, para aprovação, em cada câmara e assembleia municipal. E neste ponto foi acordada a adopção de um procedimento por todos. “Já definimos que para este tema vamos convocar reuniões de câmara e de assembleia municipais extraordinárias, porque a aprovação dos estatutos merece ter esse peso”, revela.
A CIM Península de Setúbal foi criada, por lei, no final de 2022, mas, para começar a funcionar, necessita não só da aprovação dos estatutos como também de eleger os seus respectivos órgãos. As comunidades intermunicipais integram os órgãos seguintes: assembleia intermunicipal; conselho intermunicipal; secretariado executivo intermunicipal; e conselho estratégico (que engloba várias entidades relevantes das mais diversas áreas da península, desde academia ao sector empresarial, passando por instituições particulares de solidariedade social e organizações não governamentais, entre outras).
