Movimento cívico admite avançar para a justiça, caso o projecto venha a ser aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente
O projecto da central solar fotovoltaica que a Prosolia Energy quer instalar no concelho de Santiago do Cacém, num investimento de mil milhões de euros, foi reformulado e está em consulta pública até à próxima quarta-feira.
O projecto inicial da central solar ‘The Happy Sun is Shining’ (THSiS), previsto para uma área de 1.262 hectares, contemplava a instalação de mais de 2,2 milhões de módulos solares dupla face na freguesia de São Domingos e Vale de Água, naquele concelho alentejano.
No entanto, a proposta, que não recebeu parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), acabou por ser reformulada e está em consulta pública até ao próximo dia 24 tendo já recebido 20 participações.
O projecto reformulado prevê agora a instalação de 1.986,687 painéis solares fotovoltaicos que serão distribuídos por quatro sub-parques, numa área de 1.244,95 hectares, de acordo com o documento consultado pela agência Lusa.
O mesmo documento indica que três dos quatro sub-parques são constituídos por 18.395 estruturas e 192 inversores, sendo o quarto sub-parque formado por 18.396 estruturas e 192 inversores.
Além de identificar um conjunto de servidões, o novo desenho do projecto prevê a salvaguarda de linhas de água, corredores ecológicos de protecção e requalificação de ecossistemas ribeirinhos, cortinas arbóreas e arbustivas e de sebes.
A distância de protecção ao centro da povoação de Vale de Água e habitações dispersas para efeitos de visibilidade, presença de ruído, protecção ao dormitório do pombo torcaz, afastamento e protecção de poços e furos, áreas de continuidade ecológica e florestal para quercíneas e área de protecção a quercíneas isoladas, são outras das salvaguardas identificadas no documento.
O projecto “permite e possibilita a distribuição de contrapartidas” para o ambiente e para a comunidade local com a requalificação ambiental de áreas não afetadas pela central, sendo exemplos as áreas de montado de sobro, Reserva Agrícola Nacional (RAN) e linhas de água.
Nas áreas não afectadas pelo projecto, o promotor compromete-se a requalificar “os ecossistemas ribeirinhos”, renovar “as áreas RAN e sua utilidade”, uma vez que “a maioria se encontra ocupada por eucaliptais”.
Além disso, segundo o documento, serão ainda “promovidas novas áreas onde poderão ser plantados novos povoamentos de sobreiros”.
Os promotores sugerem ainda “a valorização dos subprodutos do parque para dinamizar a economia local”, o aproveitamento da cortina arbórea (zimbro, medronho, oliveira e amendoeiras), a exploração da cortiça dos sobreiros existentes e a promoção de projectos de apicultura.
Propõem também disponibilizar as áreas não ocupadas para explorações agrícolas comunitárias e a realização de protocolos com instituições de ensino da região para formar técnicos para o parque.
“O acesso a tarifas ou contratos de electricidade com benefícios para os moradores das localidades mais próximas” também está contemplado no projecto reformulado, lê-se no documento.
A dimensão da central, apresentada como o maior parque solar da Europa, é contestada pelos moradores da freguesia de São Domingos e Vale de Água, que formaram um movimento cívico para manifestarem a sua discordância na consulta pública.
Movimento cívico aponta “mentiras”
“Entre outros impactes altamente lesivos do ambiente”, o projecto “vai implicar o abate de cerca de 1,5 milhões de árvores”, afirma o movimento num comunicado enviado à agência Lusa.
No entender do grupo cívico, o projecto “assenta em várias mentiras”, como a “mentira de que não há impactes negativos, a mentira de que vai trazer desenvolvimento e bem-estar social e económico e que vai beneficiar a economia nacional”.
No comunicado, o movimento admite avançar para “a via judicial” caso o projecto “venha a merecer parecer favorável” da APA. HYN // MAD
