A região de Setúbal é aquela que, no País, apresenta o maior aumento das rendas e do preço das casas
Almada é uma das 22 cidades, de norte a sul do País, que sai à rua este sábado, 28 de Setembro, numa manifestação de luta pelo direito à habitação. A concentração, convocada pelos colectivos Casa para Viver, da Margem Sul, está marcada para a Rotunda dos Bancos, junto à estação de metro de Almada, às 10h30.
Em nota de Imprensa, esta plataforma, que apela a uma “concentração massiva” na manifestação em Almada, afirma que o problema da habitação “é nacional”, e que “há muito que o distrito de Setúbal o conhece e, ultimamente, tem-se agravado”.
“Em 2023, o preço mediano de alojamentos familiares na Península de Setúbal foi de 1.901€ por metro quadrado, superior à média nacional. O valor médio das rendas foi de 8,92€ por metro quadrado, também acima da média nacional, havendo municípios da Península a atingir os dois dígitos”.
A isto acrescenta que a região de Setúbal é aquela que, no País, apresenta “o maior aumento das rendas e do preço das casas”. E dá o exemplo de Julho de 2024 em que Setúbal “registou o maior aumento da taxa de esforço de arrendamento do País, demonstrando o fosso entre rendimentos e o custo de vida”. Com isto, “o salário da população trabalhadora da região de Setúbal não chega para pagar uma habitação”.
A consequência de as rendas continuarem a subir é a “sobrelotação” e o avanço “crescente dos bairros com condições precárias, o número de pessoas em situação de sem abrigo e os despejos” e reforça: “A maior parte do nosso salário já não chega” e, por vezes, “quase todo é para pagar a casa”.
A culpa, considera a plataforma Casa para Viver, é que o programa +Habitação do anterior governo socialista “não resolveu esta crise”, e se algo foi feito para evitar o galgar deste problema, foi através da “luta de dezenas de milhares de pessoas na rua”. Foi assim que que se “impôs o fim dos Vistos Gold, o fim do regime dos Residentes Não Habituais e uma regulação, muito insuficiente, de preços das rendas ou da construção, ainda que limitada, de habitação pública”.
Apontando ao Governo PSD-CDS, diz a plataforma que “a maioria de direita tem propagandeado que vai resolver a crise de habitação com a ajuda dos promotores privados, exactamente aqueles que lucram com a crise”. Com isto, “querem dar-lhe ainda mais privilégios fiscais e subsídios, liberalizar a construção e promover parcerias público-privadas”.
E acrescenta a Casa para Viver: “Este governo já anunciou também o retrocesso das nossas conquistas, e vão voltar a retirar barreiras ao Alojamento Local, defender a manutenção do regime dos Residentes Não Habituais, recuperar os Vistos Gold – com nova denominação de Investimentos Solidários – e quer revogar o tímido controlo das rendas existente passando as rendas anteriores a 1990 para o novo regime de arrendamento”. Ou seja: “Este Governo deixa claro que o seu compromisso é com o capital imobiliário e financeiro”.
A plataforma pelo direito à habitação exige assim que é imperativo “baixar e regular as rendas para valores compatíveis com os rendimentos do trabalho em Portugal e dar estabilidade aos contratos de arrendamento”. Defende também o “fim dos despejos, desocupações e demolições que não tenham alternativa de habitação digna e, que não preservem a unidade da família na sua área de residência”.
Exige ainda que “baixem as prestações bancárias, pondo os lucros da banca a pagar, rever imediatamente todas as formas de licenças para a especulação turística, acabar com o Estatuto dos Residentes Não Habituais, os incentivos para nómadas digitais, as isenções fiscais para o imobiliário de luxo e fundos imobiliários, assim como qualquer regime que se assemelhe aos Vistos Gold, colocar a uso com preços sociais os imóveis devolutos do Estado, dos grandes proprietários, dos fundos e empresas que só têm como fim a especulação, aumentar o parque de habitação pública com qualidade e promover urgentemente a reabilitação dos bairros sociais e criar formas de habitação cooperativa e outras que não sejam entregues ao mercado”.
