Setúbal e Santiago do Cacém são concelhos com execução dos PEDU mais adiantada. Barreiro ainda não arrancou
No âmbito dos planos estratégicos de desenvolvimento urbano, várias são as obras em curso na Península de Setúbal e no Litoral Alentejano, num total de investimento superior a 105 milhões de euros no conjunto dos 14 municípios (incluindo Odemira).
De acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, “os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) são um instrumento territorial de nível municipal para os municípios das duas Áreas Metropolitanas e dos centros urbanos de nível superior conforme identificados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território de 2007, entretanto revisto em 2019”. Os restantes centros urbanos tinham, segundo a mesma agência, “à sua disposição as mesmas elegibilidades mas não de forma integrada”. Entre as principais linhas de intervenção dos PEDU constam a mobilidade, a regeneração urbana e as intervenções em comunidades urbanas desfavorecidas.
No quadro de monitorização dos PEDU, de 31 de Março, os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal perfazem os nove PEDU da Península de Setúbal, que contam com 31 216 mil euros de fundo comunitário, um total de 101 registos, 64 781 mil euros de investimento/custo total e uma taxa de execução de 38% – com o Barreiro a registar a menor taxa, de 0%, e Setúbal a maior, com 89%.
No Alentejo Litoral, por seu turno, estão em curso cinco PEDU, divididos entre os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, com fundo comunitário total de 25 853 mil euros, 47 registos e 40 152 mil euros de investimento/custo total, com uma taxa de execução de 58% – com valor mais alto, de 87% para Santiago do Cacém, e mais baixo, de 43%, em Sines.
Projectos monitorizados A Comissão Europeia em Portugal considera importante “dar a conhecer não apenas a dimensão da operação em curso mas também os objectivos e a importância da contribuição da União Europeia” neste sentido. Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, começa por dizer a O SETUBALENSE que “a Península de Setúbal é actualmente uma zona que faz parte da região NUTS 2 da Área Metropolitana de Lisboa, que está sujeita, na sua totalidade, ao quadro regulamentar da política de coesão. No âmbito deste quadro, as autoridades portuguesas podem utilizar vários instrumentos para abordar eficazmente os desafios territoriais específicos da Península de Setúbal, nomeadamente instrumentos territoriais, convites restritos e outros”.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e as estratégias de desenvolvimento urbano sustentável pertinentes são implementados em regime de gestão partilhada entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros. “Em especial, o estabelecimento dos princípios para a selecção das zonas urbanas, a adopção das estratégias, a determinação da dotação indicativa e das responsabilidades das autoridades urbanas em causa cabem às autoridades de gestão dos programas”, refere, acrescentando que “além disso, é da responsabilidade das autoridades de gestão, juntamente com as autoridades urbanas, seleccionar e monitorizar a implementação de projectos de desenvolvimento urbano sustentável”.
O Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020 tem um eixo prioritário específico para o apoio ao desenvolvimento urbano sustentável do FEDER, com uma dotação de 101 292 200 euros. O apoio é, de acordo com Sofia Colares Alves, concedido para objectivos específicos como “estratégias hipocarbónicas, incluindo a mobilidade urbana multimodal sustentável, melhoria do ambiente urbano e revitalização das cidades, e a regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas”.
Com base nas informações de que a Comissão Europeia dispõe, no âmbito deste eixo já foram alcançados 36 km de estradas dedicadas à redução das emissões de carbono, 56 000 metros quadrados de espaços abertos reabilitados, 5 000 metros quadrados de edifícios públicos/comerciais renovados e 294 casas reabilitadas. A representante da Comissão Europeia em Portugal diz ainda que “a implementação deste eixo está em curso e esperamos que até ao encerramento do programa continuem a alcançar-se mais resultados”.
Bolas de Bruxelas Portugal é um país sem peso na União Europeia?
No que diz respeito ao peso, ou influência, nas votações e decisões tomadas na União Europeia, Portugal não é um país pequeno. De acordo com os Tratados, estabeleceu-se que os países mais pequenos são sobre-representados face aos maiores ou, dito de outra forma, cada deputado dos países mais populosos representa mais eleitores. Tal significa que Portugal tem mais peso nas instituições europeias do que se fosse aplicado um critério diretamente proporcional para a eleição dos deputados por Estado-Membro.
O Conselho da UE reúne periodicamente os representantes dos governos dos Estados-Membros da UE e nele existem regras diferentes de votação de acordo com os assuntos em causa: para decidir pode ser exigida unanimidade, maioria qualificada (cerca de 70% dos votos) ou maioria simples. Os Estados-Membros de maior dimensão têm mais votos do que os mais pequenos.
A partir de 2014, aplica-se o princípio da “dupla maioria”: uma decisão exige o acordo da maioria dos Estados-Membros, que deverão simultaneamente representar a maioria da população. A Alemanha, a que corresponde cerca de 16% da população da UE, dispõe de 29 votos no Conselho, o que corresponde a 8,4% do total de votos. Portugal, por seu turno, tem 3,5% dos votos, apesar de ter apenas 2,1% da população. Mais uma vez se verifica que os mecanismos de decisão europeus beneficiam os Estados-Membros com menos população e que, no quadro da tomada de decisões por maioria qualificada, Portugal não tem um peso ínfimo, como com frequência se pensa, mas uma posição de peso intermédio que é relevante.
“Bolas de Bruxelas” é uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal que visa desmistificar mitos e contos imaginados em torno da União Europeia.
Em colaboração com a Comissão Europeia em Portugal
