Entidades locais querem ver criada uma NUTS II e uma NUTS III para a Península de Setúbal. Comissão Europeia esclarece posição e dá a conhecer o que existe além disso
Muito se tem escrito sobre o acesso da Península de Setúbal aos fundos comunitários. Um conjunto de entidades da Península de Setúbal reclama maior equidade na distribuição dos fundos estruturais europeus, por se sentir “fortemente prejudicada”, enquanto a Comissão Europeia considera “muito importante clarificar as ideias que circulam sobre esta questão mas também mostrar todas as oportunidades europeias que existem além disso para os projectos e cidadãos da região”.
A Península de Setúbal integra a Área Metropolitana de Lisboa e a Região de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com a repartição NUTS de 2013, aplicável desde 3 de Maio de 2018, data em que a Comissão Europeia adoptou uma proposta para o quadro financeiro relativo ao período 2021-2027 e Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, diz a O SETUBALENSE que “com base nos indicadores económicos pertinentes, esta região pode ser considerada uma região mais desenvolvida”. A possibilidade de iniciar qualquer alteração prevista à repartição NUTS é, como explica, “da competência exclusiva dos Estados-Membros, bem como da respectiva notificação à CE. Tal não nos foi apresentado até 1 de Fevereiro de 2019, prazo para apresentação de pedidos para efeitos da primeira actualização da repartição NUTS após a proposta da Comissão”, explica. Actualmente, os co-legisladores “já chegaram a acordo político sobre as propostas regulamentares para o período 2021-2027 e os regulamentos em causa serão em breve adoptados e publicados”.
Entidades da região juntam-se para reclamar mais equidade na distribuição de fundos
A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) juntou-se à Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) e a outras dez entidades de todos os sectores para em conjunto denunciarem que “por falta de equidade na distribuição dos Fundos Estruturais Europeus, a região de Setúbal tem sido fortemente prejudicada”. No entender do grupo, “a península desempenhou ao longo de décadas um papel fundamental no desenvolvimento económico do país e embora tenha capacidade instalada e vontade para incrementar o seu contributo tem sentido, por este motivo, a impossibilidade de fazê-lo”.
A O SETUBALENSE, Nuno Maia Silva, director-geral da AISET, refere que este é “mais do que económico, um problema político e institucional, regional mas também nacional” que coloca desde 2013 os nove concelhos da Península de Setúbal na AML, a par dos da margem norte do Tejo que “têm um rendimento muito mais elevado, superior a 90 por cento da média comunitária do rendimento da União Europeia”. Esta é considerada uma região de coesão, onde se investe menos, uma vez que a lógica europeia passa por tornar o território homogeneamente mais rico. Nuno Maia diz que “o raciocínio é correcto mas na península a realidade não é homogénea. Somos uma região que precisa de fundos comunitários para elevar o nível de rendimento da população, combater a pobreza, resolver problemas em diversas áreas e promover o investimento para aumentar o nível geral de riqueza. Somos uma região de convergência”. O representante da AISET alerta ainda para o facto de as empresas da região poderem perder “o comboio” do Pacto Verde Europeu e lembra que “esta falta de apoio também fez com que Setúbal não tivesse investimento estrangeiro significativo nos últimos dez anos e muitas empresas não conseguissem financiar-se para se modernizar. Estamos com 10 anos de falta de investimento numa das principais zonas industriais do país, até 2027 mantém-se e há o risco de se prolongar até 2034”.
Rui Garcia, presidente da AMRS, por sua vez, afirma que as estatísticas da AML “não reflectem as assimetrias existentes na região” e defende que esta é “uma questão de todo o tecido económico e social, que não tem apoios ao investimento em condições iguais ao resto do país, e por isso perde-se competitividade, oportunidades e entra-se numa crise que se vai aprofundando, sem instrumentos iguais aos outros para poder responder”. Para a associação de municípios, as soluções, apesar de graduais, têm de começar: “pensamos que podemos estar em vias de iniciar um caminho que é preciso fazer até à resolução completa do problema para que no futuro a região possa ser tratada de acordo com os seus indicadores reais e em condições de igualdade com o resto do país”.
Situação pode mudar entre o Verão e Fevereiro do próximo ano
A solução passa, no entender do conjunto das entidades, por constituir uma nova NUTS II, com a respectiva NUTS III, ou ser NUTS III, como era até 2013, integrada numa NUTS II já existente ou a criar que seja zona de convergência para poder beneficiar de investimento de fundos comunitários, de forma a que não se altere o quadro administrativo da AML e que sejam definidas respostas para a região no âmbito do actual Quadro Plurianual de Apoio – PT2030, que mitiguem os impactos negativos da actual circunstância. “Temos uma carta da Comissão Europeia a dizer que Portugal podia ter alterado esta situação até 1 de Fevereiro de 2019, agora temos outra com data limite de 1 de Fevereiro de 2022. Há um problema, real, gritante e consensual, que afecta 800 mil pessoas e representa uma situação flagrante de falta de cumprimento do projecto europeu na península”, adianta o representante da AISET.
Os representantes da península têm mantido conversações com vários grupos parlamentares. PSD, BE e PCP têm iniciativas legislativas neste sentido. “Estamos em contra-relógio, o Governo tem até ao Verão para manifestar intenção de alterar e depois até 1 de Fevereiro para concretizar a alteração”, conclui, revelando que irão entretanto avançar para audiências com o primeiro-ministro e com o Presidente da República. No final do mês, a AISET realiza uma conferência com o mote “Devolver o futuro à Península de Setúbal” para debater o assunto.
Oportunidades europeias existem além dos fundos da política de coesão
A Comissão Europeia está a trabalhar na criação de um modelo sustentável e resiliente para a economia azul, a publicar neste mês de Maio: “o potencial para Portugal é enorme, com a sua longa tradição marítima e reputação moderna de excelência em investigação neste domínio. O sector da economia azul em regiões como Setúbal pode beneficiar dos esforços da CE para desbloquear financiamento para o sector e a dimensão regional será crucial para a nossa nova visão para a economia azul da Europa”, assegura a representante em Portugal.
Também a Estratégia Marítima Atlântica, de que Portugal é membro, “pode e deve abrir caminho a essas oportunidades”. Embora o plano de acção para o Atlântico não seja acompanhado de um regime de financiamento específico, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento “deverão ser uma fonte de financiamento”, ao lado do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura, sem esquecer o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o programa LIFE e os instrumentos financeiros inovadores geridos pelo Banco Europeu de Investimento, de que é exemplo a plataforma BlueInvest e o programa InvestEU para a descarbonização e a economia circular.
Fundo dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura com oportunidades “relevantes”
Nas palavras de Sofia Colares Alves, o FEAMPA (2021-2027) terá “oportunidades muito relevantes para Setúbal”. A Comissão Europeia incentiva, desta forma, Portugal e os outros Estados-Membros a explorar o potencial do FEAMPA para apoiar o sector na recuperação da crise da Covid-19, bem como a alinhar-se com as prioridades do Pacto Ecológico Europeu. O FEAMPA vai apoiar particularmente a pequena pesca costeira e promover a aquicultura. Entre as oportunidades estão ainda o Fundo Social Europeu, com disponibilidade de apoio para protecção dos direitos sociais e formação, o programa Erasmus+, com oportunidades para educação, formação, voluntariado, desporto, mobilidade e juventude, o programa LIFE para projectos promotores da economia circular, conversação do ambiente e sustentabilidade e Europa Criativa, com apoios para a cultura e projectos de audiovisual e noticiosos.
Em colaboração com a Comissão Europeia em Portugal.
Bolas de Bruxelas
“Não se sabe quanto é, de onde vem e para onde vai o dinheiro da UE?”
Esta parece ser uma ideia comum, mas não está correcta. Informações sobre o orçamento europeu são partilhadas de forma transparente nos websites das instituições europeias. O dinheiro da União Europeia provém das contribuições dos seus Estados-Membros, de recursos próprios e de uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado cobrado em cada Estado-Membro. A UE dispõe, assim, de várias fontes de receitas para financiar a sua administração e actividades e alcançar o objectivo de reduzir disparidades económicas entre regiões e zonas rurais em desenvolvimento. A proposta de cada orçamento anual é da competência da Comissão. É debatido e aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Cerca de 94 % do orçamento da UE destina-se a políticas e programas nos Estados-Membros e cerca de 80% é administrado pelas administrações regionais ou nacionais dos Estados-Membros, responsáveis pela selecção dos beneficiários e aplicação correcta dos fundos. As despesas administrativas ficam abaixo dos 6 % e, destas, só aproximadamente metade respeita ao pagamento de salários. Enquanto nos Estados-Membros o orçamento atinge, em média, os 44 % do Produto Interno Bruto do país, o orçamento da UE não vai muito além de 1 % do PIB da UE. A exactidão das contas europeias é atestada anualmente pelo Tribunal de Contas, que emite um relatório baseado numa amostra representativa das transacções e programas avaliados, posteriormente discutido minuciosamente pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, que aprovam (ou não) a execução orçamental efectuada pela Comissão Europeia.
“Bolas de Bruxelas” é uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal que visa desmistificar mitos e contos imaginados em torno da União Europeia. Veja a clarificação deste e de outros temas em ec.europa.eu/portugal/news/eu-myths_pt
