Apesar de não haver unanimidade interna, o partido “manter-se-á a defender a Comunidade Intermunicipal”, diz o social-democrata, que lembra o posicionamento favorável de Luís Montenegro. Paulo Ribeiro faz ainda um balanço aos resultados autárquicos do PSD na região, explica o apoio a Dores Meira e anuncia que irá recandidatar-se à presidência da Comissão Política Distrital de Setúbal

Paulo Ribeiro, presidente da distrital de Setúbal do PSD, debruça-se sobre a atualidade da região. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o também secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna justifica o voto dos deputados do PSD, eleitos por Setúbal, contra a inscrição da requalificação da Mata da Machada e da descontaminação dos territórios do Arco Ribeirinho no Orçamento do Estado para 2026. Garante que o partido acompanha a criação da CIM da Península de Setúbal, diz que a AMRS está condenada à morte e defende a ministra da Saúde quanto à concentração do serviço de urgência de obstetrícia em Almada.
Faz um balanço aos resultados autárquicos do PSD no distrito e anuncia que irá recandidatar-se à presidência da Comissão Política Distrital.

A requalificação da entrada da Mata da Machada, no Barreiro, está inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2026, mas o PSD votou contra esta proposta apresentada pelo PS. Como explica este posicionamento dos deputados do PSD eleitos por Setúbal?
O primeiro-ministro, desde a primeira hora, assumiu que era ponto de honra mantermos um superávite orçamental. Ora, o PS e o Chega entenderam fazer algumas propostas que podem conduzir ao desequilíbrio orçamental.
Se existe Mata Nacional da Machada foi porque, à data, o vereador Nuno Banza, hoje presidente do ICNF, a criou. Se a Mata da Machada passou a ser um pulmão verde da península de Setúbal, foi porque, mais tarde, o deputado Bruno Vitorino [então vereador] tudo fez com o desenvolvimento e com a candidatura a fundos comunitários. E ela não estava, nem está, esquecida por este Governo. Um dos grandes projetos que a atual maioria tem para a península de Setúbal é o Parque Cidades do Tejo, que vai tratar, entre outros, dos terrenos da ex-Siderurgia Nacional, no Seixal, no Barreiro e também em Almada…

… A descontaminação desses territórios foi outra das propostas apresentadas pelo PS, mas que acabou por ser rejeitada e com o PSD a votar contra.
Isso está previsto naquilo que é o contrato, que em seu tempo será feito com a criação e com a transformação da Sociedade Parques do Tejo. Vai ser feito, mas está previsto nesse instrumento e não é no instrumento Orçamento do Estado. Está previsto, nesse grande bolo de investimento que vai tocar quer a terceira travessia sobre o Tejo, quer a questão do TGV, quer a questão do novo aeroporto, em que existe dotação e existe depois esse veículo, que é essa empresa, que, com fundos dos impostos mas também com recurso a fundos comunitários, permitirá fazer entre outras coisas a questão da descontaminação desses terrenos. Isso está tudo assegurado. O que o PS quis fazer foi dar um sinal de que aquilo era para fazer, sem que tivesse sequer colocado dotações financeiras.
Isto não significa, nem do Governo, nem da maioria que suporta o Governo, nem particularmente dos deputados do PSD eleitos por Setúbal, um menor compromisso com o distrito e particularmente com esses projetos.

E não pode dar a ideia de que os deputados do PSD eleitos por Setúbal tenham pouca força no seio da sua bancada parlamentar?
Não. Como sabe, quem foi cabeça de lista do PSD por Setúbal é vice-presidente da Assembleia da República e isso demonstra a força que aqueles deputados têm no seio da bancada. Mas se melhores exemplos não bastassem, eu daria todo o conjunto de investimentos [para a região] e de vindas de membros do Governo ao distrito.

Estando prevista no OE a transferência de até 500 mil euros por parte do ICNF para a requalificação da entrada da Mata da Machada, significa que a obra irá mesmo acontecer no próximo ano?
No fundo é uma dotação orçamental que foi criada, que estava no bolo do ICNF. E, portanto, o que está previsto terá de ser melhor colocado ao presidente do ICNF. Naturalmente, eles melhor saberão os projetos que têm, os que vão avançar, sabendo que já têm aqui esta autorização orçamental.

O PSD acompanha na totalidade a criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal? Há municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), na margem norte, que não veem isto com bons olhos.
O PSD acompanha e tem acompanhado desde o início este processo da criação da CIM da Península de Setúbal. Não tem quaisquer reticências contra a criação da CIM. Aliás, a criação das CIM é obra de um Governo do PSD, era na altura ministro Adjunto e das Autarquias Locais Miguel Relvas.
O grande problema é que há três municípios que puxam muito pela AML, em termos de criação de riqueza, em termos de PIB per capita, o que depois tem influência na distribuição dos fundos comunitários. E esses municípios são Lisboa, Cascais e Oeiras. O PSD esteve, desde o início, a defender e manter-se-á a defender a CIM da Península de Setúbal.

Mesmo que essa posição possa não colher entre pares dentro do partido?
Pode não colher em todos, mas estamos muito confortáveis porque mesmo o primeiro-ministro, enquanto presidente do PSD, antes de o ser, já apoiava esta posição.

Há quem defenda que não faz sentido continuar a existir a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) com a criação da CIM. Qual é o seu entendimento?
Quer como presidente da distrital do PSD, quer até como autarca que fui no concelho de Palmela, sempre fiz uma avaliação muito crítica da AMRS. Não temos de ter medo das palavras, a AMRS foi sempre uma forma encapotada do PCP ir mantendo alguma importância, apesar do seu declínio a que se vai assistindo em sucessivas eleições. A AMRS, neste momento, o que é que faz? Faz o Festival da Liberdade, que cada vez tem menos adesão e é feito já em meio dia, e foi a questão da candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera, que contou também com o empenhamento do Governo. É muito pouco para uma organização como esta, sabendo nós o que os municípios pagam para a AMRS. Teve um papel importante no início, mas as autarquias da região estão, neste momento, muitas delas presas a uma AMRS que não lhes resolve os problemas. Se já não fazia sentido existir a AMRS, agora, com a criação da CIM, não faz sentido nenhum.

Como se resolve a questão do vasto património que a AMRS tem, como o Museu Etnográfico, o capital humano, os trabalhadores?
Tudo é resolúvel. Em Portugal, temos de perceber que tudo o que pode ser reformado, deve ser reformado. O que não devemos é ter instituições sem qualquer razão de ser só para perpetuar o “status quo” existente nessas instituições. Por que é que a CIM não toma conta do Museu Etnográfico? Por que é que a autarquia de Setúbal não passa a tomar conta desse museu? Há soluções. A AMRS vai definhar… Acho que está condenada à morte. Muitos municípios já saíram da AMRS, Almada, Barreiro, Moita, Alcochete já saíram e Setúbal já aprovou a saída…

Acompanha a decisão da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de concentrar o serviço de urgência de obstetrícia em Almada? Significa isto que estes serviços no Hospital do Barreiro e no Hospital de Setúbal deixam de funcionar tal como os conhecemos?
Primeiro, não há nenhuma maternidade que vá fechar. Nem a do Barreiro, nem a de Setúbal, nem a de Almada. A maior parte dos partos nestas unidades hospitalares são feitos no horário normal de trabalho, não urgente, e até programados. E isso vai continuar a ser feito. O que a sra. ministra pretende é que haja uma concentração na hora da urgência, para obviar a uma coisa que, de facto, tem acontecido, que é nós termos incerteza de saber o que está ou não está aberto. O que não pode continuar a acontecer são estas rotatividades, e muitas vezes [o serviço] poder não funcionar precisamente por causa de um imprevisto de última hora. Parece-me que a medida que a sra. ministra está a tomar para mitigar este problema vai no caminho certo.

Nunca houve tantos partos em trânsito como nos últimos tempos.
Não é verdade.

Por que diz que não é verdade?
No final do ano faremos as contas. Partos em ambulâncias sempre ocorreram. O que temos é de garantir que aconteça menos vezes.
Depois, há um outro aspecto que também não devemos menosprezar: a pressão sobre os serviços públicos nos últimos anos aumentou exponencialmente. A imigração descontrolada fez com que nós não tivéssemos criadas condições para receber tantos imigrantes. Em alguns casos, nós abrimos as portas sem sequer cuidar de saber quem é que recebíamos. Isso provocou uma pressão enorme nos serviços públicos, particularmente na Saúde e na Educação.

Há quem defenda, nomeadamente o Chega, que provocou também um aumento da criminalidade. Também vai por aí?
Não. Criou uma criminalidade diferente. É verdade que há um ligeiro crescimento da criminalidade neste último ano. As contas serão feitas no final do ano. Mas também muito desse aumento da criminalidade, principalmente da criminalidade geral, resulta de uma maior pró-atividade das nossas forças de segurança, o que faz com que sejam detetados mais casos.

Como estão os processos de investimento para a região, em termos de infraestruturas para as forças de autoridade? O quartel da GNR na Moita, a PSP no Montijo necessita há muito de uma nova esquadra…
… Na Moita está a decorrer o concurso; no Poceirão, o quartel [da GNR] já está em construção, o primeiro-ministro esteve presente no acto de consignação da obra; e depois há uma série de outros processos para fazer. Não nos podemos esquecer que tivemos oito anos de uma travagem muito grande do investimento público. E temos situações muito complexas no nosso distrito. A lei de investimento nas infraestruturas das forças de segurança, que terminará em 2026, tinha uma taxa de execução de 8% quando esta maioria chegou ao Governo. Em menos de um ano a taxa de execução aumentou para quase 30%.
Mas ainda há mais para fazer. E há uma coisa que é importante: isto deve ser um esforço feito com a Administração Central também em conjunto com as autarquias. Estou confiante de que isso será feito e teremos aqui algumas parcerias que ajudarão a resolver os problemas que ainda não estão resolvidos.

Que balanço faz aos resultados do PSD nas últimas autárquicas no distrito?
Muito positivo. O PSD, entre subidas mínimas em cada concelho, teve subidas de 21,26% até subidas de 133% em termos de votos e em termos de posição relativa face às eleições anteriores. Bem sei que os resultados de 2021 não foram bons, mas o PSD subiu bastante.
Por exemplo, em Almada tivemos o melhor resultado do século XXI, no Barreiro o melhor resultado desde 2017, em Grândola e em Sines o melhor resultado desde 1993 – voltámos a ter autarcas na Câmara Municipal –, em Sesimbra o melhor resultado desde 2005, em Palmela duplicámos a votação. Recuperámos vereadores, que tínhamos perdido em 2021, em Sesimbra, Barreiro e Almada e conquistámos com o símbolo do PSD duas juntas de freguesia – o PSD não tinha nenhuma há muitos anos no distrito, a última vitória tinha sido em 2013 em Canha que voltámos a recuperar. E recuperámos a freguesia da Costa de Caparica, cuja última vitória tinha acontecido em 2009.
A somar a isto, houve duas outras situações: no concelho de Santiago do Cacém participámos num movimento independente que, com outros partidos, incluindo o PS, conquistou a Câmara Municipal, desde há 50 anos governada sempre pelo PCP. E três das juntas de freguesia deste concelho foram ganhas por ex-candidatos e autarcas do PSD.

Deduzo que a outra seja Setúbal, já que o PSD apoiou a candidatura de Maria das Dores Meira. Mas, pela primeira vez desde 1985, o PSD deixou de ter representatividade no executivo municipal. Antes só mesmo nas primeiras eleições de 1976, às quais não concorreu.
Sim. Há uma conclusão que não podemos deixar de tirar. Dores Meira não ganharia a Câmara de Setúbal sem o PSD. E o PSD também não ganharia a Câmara sem Dores Meira. Portanto, tínhamos aqui a possibilidade de ter uma candidatura ganhadora. Tínhamos e temos relevantes militantes, simpatizantes do PSD, na candidatura de Dores Meira. Havia um projeto político capaz de catapultar Setúbal, para esta voltar a ser pujante, dinâmica, com crescimento económico. E o que o PSD fez foi optar por apoiar esta candidatura, sabendo-se que os princípios básicos que o PSD defendia e defende para Setúbal estavam preenchidos por aquela candidatura…

… Uma candidatura liderada por alguém que o PSD combateu nos últimos anos. Agora mudou de opinião.
Nós olhamos para os resultados que o PSD teve quando ela antes foi candidata e verificamos que parte do eleitorado do PSD já votava nela. Depois, o PSD não conseguiu criar nenhuma alternativa capaz de ganhar. O que poderia ter acontecido? Ou a manutenção da CDU no poder, o que acho que não era uma boa notícia para os setubalenses, ou a vitória do PS, que também não era, porque o projeto do PS não trazia nada de novo, nada de bom ao município. A leitura que em boa hora se fez foi que nós devíamos unir forças, em vez de separar.

Não teme que o PSD possa vir a pagar essa fatura nas próximas autárquicas?
Não acredito, porque acho que as pessoas compreenderam…

… Fernando Negrão, vereador do PSD no último mandato, não compreendeu, criticou essa decisão.
Normal. O dr. Fernando de Negrão tem uma noção muito individualista daquilo que é a política. Se ele tivesse feito um melhor mandato, podia ser ele a alternativa vencedora, que não foi. E, portanto, a questão era saber o que era preferível: isto [apoiar Dores Meira] ou perpetuar a CDU ou [ainda] iniciar um ciclo de 12 anos do PS. Esta solução [Dores Meira] parece-me a melhor.

Isso não diminui o papel de um partido com a dimensão do PSD?
Não. Obviamente que um líder partidário gosta sempre que a vitória seja feita com o seu símbolo. Vivo em Setúbal, sei o que as pessoas pensam, sinto o que as pessoas dizem na rua e aquilo que viam, que era a estagnação da capital do distrito. E, portanto, um partido político também tem de saber ler aquilo que é a situação e perceber como pode melhor contribuir para ajudar a população, neste caso o município.

Pode deduzir-se que daqui a quatro anos o PSD volte a apoiar Dores Meira se esta se recandidatar.
À data de hoje, primeiros dias de dezembro, eu diria que sim. Agora, daqui a quatro anos já não serei presidente da Comissão Política Distrital e outros farão esse juízo. À data de hoje, tenho a perfeita convicção de que o PSD tomou a opção certa ao apoiar Dores Meira, a opção certa para o PSD, mas principalmente para os munícipes de Setúbal.

Eleições em fevereiro “Serei candidato à presidência da distrital”

Vai recandidatar-se à presidência da distrital do PSD, nas eleições que vão decorrer já no próximo ano?
O PSD, no congresso que se realizou em Almada em 2023, determinou que as eleições para os órgãos concelhios e distritais do partido passariam a fazer-se todas na mesma data. Normalmente isso seria logo a seguir às eleições autárquicas. Este ano não é, porque temos eleições presidenciais já no dia 18 de janeiro, mas vão ser no dia 28 de fevereiro. O mandato da atual Comissão Política Distrital terminaria em outubro de 2026 e, depois de vários incentivos de militantes de todo o distrito, decidi que estarei disponível e serei candidato às eleições da distrital, para mais um mandato de dois anos. E esse, sim, o meu último mandato como presidente da distrital de Setúbal.

N.d.R.: Esta entrevista pode ser ouvida na íntegra no canal YouTube da PopularFM, no podcast “Entrevista à Sexta”