Executivo presidido por Ana Teresa Vicente aprovou proposta por unanimidade. Até amanhã, a criação da entidade será votada noutras quatro autarquias

A Câmara de Palmela aprovou na última sexta-feira, por unanimidade, o novo texto do acordo constitutivo da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal. E juntou-se assim às autarquias de Setúbal, Moita e Montijo, onde a mesma proposta fora deliberada favoravelmente dois dias antes.

Hoje esta matéria será deliberada pelos executivos municipais de Almada e Sesimbra. E amanhã será também submetida a apreciação e votação nas autarquias de Alcochete e Barreiro, ficando a faltar Seixal, que deverá decidir nos próximos dias.

A data limite para que os municípios aprovem – em reuniões de câmara e assembleia municipal – o novo texto do acordo constitutivo é 10 de dezembro e a data da escritura, para formalização da criação da nova entidade, está prevista para o próximo dia 15. Esta foi a calendarização que ficou decidida numa reunião realizada no Barreiro, no passado dia 21, com o objetivo de dar seguimento ao processo de conclusão de constituição da CIM, na qual apenas participaram seis dos nove municípios que compõem a península (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Setúbal).

Das quatro autarquias que já aprovaram o novo acordo constitutivo, Palmela foi a única a fazê-lo por unanimidade. E o facto ganha particular relevância pelo sentido de voto favorável dos três vereadores do Chega, uma vez que em Setúbal, Moita e Montijo os vereadores do partido de André Ventura haviam votado contra e manifestado críticas contundentes à criação da nova entidade.

Na reunião do Barreiro, além das datas para aprovação dos documentos e realização da escritura, ficou também decidido que a sede social da CIM será instalada em Setúbal, em edifício a disponibilizar por este município. Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, foi quem ficou encarregada de efetuar a marcação da escritura e de disponibilizar o local onde a mesma será realizada, provavelmente já no espaço que virá a ser utilizado como sede da CIM.

A quotização inicial foi outra das decisões que saíram dessa reunião. Os seis municípios participantes acordaram que a primeira quota a pagar terá o valor de 50 mil euros para todos os municípios e, posteriormente, em sede de aprovação pelo órgão competente da CIM, serão definidos os valores subsequentes a serem pagos por cada um.

Ficou também decidido que a elaboração da proposta do logótipo da CIM, a ser aprovada por todos os municípios, ficasse à responsabilidade de Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada.

A aprovação do novo acordo constitutivo obriga os municípios a revogarem as deliberações tomadas anteriormente, já que o texto de então não era comum a todos os municípios, como acontece a partir de agora.
A CIM tem como objetivo o planeamento e a gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido, assim como a participação na captação e gestão de fundos europeus.