Foi aprovada em sessão pública descentralizada, realizada numa das freguesias em causa, importante e acutilante Moção com muitas criticas e acusações ao actual (PS) e anterior Governo (PSD/CDS-PP). O documento segue agora para os principais órgãos do poder nacionais
O ponto alto da sessão pública de Câmara descentralizada, que teve lugar na Associação Cultural e Recreativa de Fernando Pó, no âmbito da Semana da Freguesia de Marateca, foi o retomar, com espirito renovado e tom crítico mais agressivo, a luta pela desagregação das freguesias da Marateca e Poceirão.
A iniciativa para apresentar a Moção à reunião partiu da CDU que logo nas primeiras linhas do documento deixa a nú algumas contradições que justificam em grande parte esta posição da Autarquia pode ler-se, “o impasse e pouca vontade política de quem tem o poder para reverter o processo”. A conjuntura política da anterior legislatura deixava antever “a necessária e urgente reversão da agregação “forçada de freguesias que, no concelho de Palmela, afectou Marateca e Poceirão”. Era expectável, admite-se no documento “pelo menos a existência de uma maior abertura para um debate amplo e honesto sobre os efeitos práticos da lei 22/2012, decorridos alguns anos da sua implementação. No entanto, e para surpresa e desânimo de populações e autarquias, este debate e esta abertura não se verificaram a tempo das eleições de 2017, que mantiveram o mesmo mapa administrativo. Tão pouco se vislumbra, hoje, a cerca de ano e meio das eleições de 2021, interesse por parte do Governo em resolver a situação”. Um Governo, sublinha-se no documento, “liderado por um partido que, em 2012, na condição de oposição, rejeitou a agregação das freguesias imposta pelo PSD/CDS-PP”.
Na moção apresentada pelo presidente Álvaro Amaro é enfatizada “a luta contra a agregação desenhada nos gabinetes a régua e esquadro sem considerar as diferentes realidades e expectativas de cada território” e aponta as principais penalizações que e a medida tomada pelo Governo liderado por Passos Coelho provocou. “A agregação levou a que a Marateca e Poceirão não fossem consideradas como freguesias rurais, no âmbito do programa de Desenvolvimento Rural e influenciou, também, a sua não inclusão na lista de zonas desfavorecidas”. O Executivo lamenta ainda que “na actualização dessa lista, no início de 2019, se tenha mantido ou devolvido esse estatuto às restantes áreas rurais da Península de Setúbal, deixando de fora o Poceirão e, por força da agregação dos dois territórios, ainda retirou a Marateca”. Uma decisão, realça o documento, que não acompanha “a publicação em Diário da Republica, em Setembro ultimo, de uma Resolução da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a integração da União de Freguesias de Poceirão e Marateca na lista de zonas desfavorecidas, foi um sinal positivo, que não gerou ainda os necessários frutos.
O documento tece ainda duras críticas ao PS, PSD e CDS-PP “que não têm deixado passar vários projectos de Lei que, desde 2012, têm procurado a recuperação das freguesias que foram roubadas às populações. A proposta de lei anunciada pelo Governo em meados de 2019, como regime para viabilizar a reposição de freguesias mediante o cumprimento de alguns critérios não trazia novidades que impressionassem Marateca e Poceirão. Tal como cumpriam os requisitos para manterem a sua autonomia aquando da reforma administrativa, estas duas freguesias continuam a reunir as condições necessárias para a desagregação, pelo que é justo exigir que esta se concretize de imediato, permitindo a preparação atempada do acto eleitoral de 2012.
A Moção foi aprovada com os votos favoráveis de CDU, PS e MIM (Movimento Independente pela Mudança) e com a abstenção do PSD. O vereador social-democrata Paulo Ribeiro justificou a sua posição por, na sua opinião, “ainda não estarem cabalmente provados os benefícios ou os contras para se poder optar com plena consciência”. Na resposta, Álvaro Amaro, diz “compreender o desconforto de algumas forças políticas neste processo” afirmando claramente que “este é um processo que se tornou perverso com claros prejuízos para estas duas freguesias, baseado num pressuposto economicista para poupar dinheiro à custa das populações”. Por isso reafirma peremptório. que “se as forças políticas estiverem de acordo a reversão é simples e imediata. É tempo de fazer a vontade da população. Chega de tantos anos de penalização. Está na hora destas duas freguesias terem a sua autonomia de volta”.
O documento tem como destinários o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Por Luís Bandadas
