19 Junho 2024, Quarta-feira

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Nuno Mascarenhas suspeito de favorecer licenciamento urbano da Start Campus

Nuno Mascarenhas suspeito de favorecer licenciamento urbano da Start Campus

Nuno Mascarenhas suspeito de favorecer licenciamento urbano da Start Campus

Ministério Público diz que administradores da empresa acordaram, com o autarca, que o município “daria maior celeridade ou mesmo andamento favorável” a processos no âmbito do Plano de Urbanismo da ZILS e da construção de parques solares da Start Campus

 

As suspeitas que levaram à detenção do presidente da Câmara Municipal de Sines na ‘Operação Influencer’ são relativas a eventuais favorecimentos no processo urbanístico de licenciamento do mega-centro de dados Start Campus.

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Segundo consta no despacho de indiciação, do Ministério Público, a que O SETUBALENSE teve acesso, Nuno Mascarenhas é suspeito de “desbloquear” assuntos do interesse da Start Campus, designadamente na área do urbanismo, “em especial quanto ao Plano de Urbanismo da ZILS [Zona Industrial Ligeira de Sines, onde o mega-centro de dados está a ser construído], bem como quanto à construção de parques de painéis solares que a Start Campus pretende desenvolver fora da ZILS”.

Em concreto, o autarca socialista é um dos suspeitos dos contactos feitos por Diogo Lacerda Machado com o propósito de dar andamento aos processos de licenciamento em que a empresa, para a qual este amigo de António Costa trabalhava como consultor, estava interessada.

“Consequentemente, e conforme indiciariamente se apurou, o suspeito Diogo Lacerda Machado veio efectivamente a contactar por diversas vezes com o suspeito Vitor Escária [chefe de gabinete do primeiro-ministro] por forma a que esteve interviesse junto de membros do Governo, designadamente o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, bem como entidades como o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] ou a Câmara de Sines e o seu presidente Nuno Mascarenhas, com vista a ‘desbloquear’ – isto é, conferir andamento mais célere e favorável – assuntos do interesse da Start Campus”, refere o documento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República, que conduz o inquérito.

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Relativamente ao envolvimento do presidente da Câmara de Sines, o MP afirma que “foram recolhidos indícios de que, no corrente ano, os suspeitos Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, não só directamente, mas também com a colaboração do suspeito Diogo Lacerda Machado, acordaram com o suspeito Nuno Mascarenhas que este daria maior celeridade ou mesmo andamento favorável a pretensões em matéria de urbanismo envolvendo a Start Campus, mediante a entrega, por esta, de vantagens indevidas”.

A investigação acrescenta ainda que, no que diz respeito à Start Campus, os administradores da empresa, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, juntamente com Diogo Lacerda Machado, conseguiram efectivamente influenciar decisões de entidades públicas responsáveis pelo licenciamento do projecto, designadamente na área ambiental.

De acordo com o despacho de indiciação, os três arguidos contactaram “desde o inicio do projecto e com grande frequência”, nomeadamente com João Galamba, secretário de Estado da Energia até Janeiro de 2023 e, a partir daí, ministra das Infraestruturas, com Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e com Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente desde 2022, “tendo logrado obter o favor destes, em várias matérias do interesse da Start Campus, das quais se destaca a dispensa de procedimento de AIA [Avaliação Ambiental Estratégica] quanto à primeira fase do projecto (NEST) e a emissão de Declaração de Impacto Ambiental favorável com condições, quanto à segunda fase (REST)”.

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Estes suspeitos são indiciados dos crimes de prevaricação, corrupção activa e passiva de titular de cargo público, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem quanto a titular de cargo político e quanto a titular de alto cargo público.

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